A transferência do Conselho de Controle de Atividade Financeira (Coaf) do Ministério da Economia para o Banco Central, anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro na última sexta-feira (9), foi oficializada nesta segunda (19) através de uma medida provisória.
A medida será publicada na Diário Oficial da União desta terça-feira (20) e transforma o Coaf na Unidade de Inteligência Financeira (UIF). Para ser confirmada, porém, a MP precisará ser analisada pelo Congresso, que no início do ano negou a transferência do órgão para o Ministério da Justiça.
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“O novo ente será vinculado ao Banco Central do Brasil e responderá à Diretoria Colegiada do Banco Central, mas não será, exatamente, parte integrante da estrutura do Banco Central do Brasil e terá autonomia técnica e operacional”, informou o governo nesta segunda-feira (19).
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A decisão acontece em meio a insatisfações do presidente Jair Bolsonaro com o atual comandante do Coaf, Roberto Leonel, que atuou na operação Lava Jato no Paraná e é próximo do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro.
PublicidadeLeonel se manifestou publicamente contra a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, de suspender todas as investigações da Polícia Federal com base em relatórios do Coaf. A decisão de Toffoli beneficiou o filho mais velho do presidente, senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), investigado por conta de movimentações financeiras suspeitas de seu ex-assessor Fabrício Queiroz.
Porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros, ressaltou que a mudança visa obter “a mais eficiente e eficaz ação” dessa Unidade de Inteligência Financeira e que, portanto, o Coaf não perderá o caráter colaborativo com outros órgãos e manterá o perfil de combate à corrupção.
Ainda de acordo com o governo, “continuará havendo Conselho Deliberativo para definir diretrizes estratégicas e para julgar processos administrativos sancionadores”. No período de transição, os ministérios da Economia e da Justiça prestarão apoio administrativo à UIF.
No início do ano, durante a reforma administrativa, o presidente Jair Bolsonaro tentou transferir o Coaf do Ministério da Economia para o Ministério da Justiça e Segurança Pública para que o ministro Sergio Moro intensificasse o combate à corrupção. A transferência, porém, foi rejeitada pelo Congresso Nacional. Por isso, agora o presidente decidiu levar o órgão para o Banco Central para tirá-lo do “jogo político”. A transferência, porém, foi discutida tanto com Moro quanto com Paulo Guedes, segundo Rêgo Barros.