Alerj vota abertura de processo por crime de responsabilidade contra Witzel

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) vai votar nesta quarta-feira (23) a abertura de processo de crime de responsabilidade contra o governador afastado do estado, Wilson Witzel (PSC), suspeito de ter cometido crime de corrupção na área da Saúde durante a pandemia.

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Na semana passada, o relatório pedindo seu afastamento do cargo foi aprovado por decisão unânime, tomada pela comissão de impeachment da Alerj. Para a abertura do processo é necessária a aprovação do relatório por dois terços dos deputados da casa, ou seja, ao menos 47 votos contra o governador.

A votação pode ultrapassar 26 horas, pois pelo menos um parlamentar de cada um dos 25 partidos poderão fazer discursos com a duração de até uma hora, assim como a defesa de Witzel – que prometeu comparecer pessoalmente ao plenário junto dos seus advogados.

Com a aprovação do processo hoje, o caso seguirá para um tribunal, composto por cinco deputados e cinco desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ). A comissão mista terá 120 dias para concluir se foi cometido crime de responsabilidade ou não pelo governador.

Witzel já está afastado do cargo desde o final de agosto, por decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Benedito Gonçalves. A decisão do magistrada foi aprovada pela Corte Especial do tribunal, que manteve o afastamento por 14 votos a um.

O governador afastado é acusado de improbidade administrativa por mau uso do dinheiro público na Saúde em meio à pandemia. Segundo as investigações, ele teria recebido propina de empresas ligadas ao esquema de corrupção através de contratos firmados com o escritório da primeira-dama, Helena Witzel. Estima-se que ele tenha recebido pelo menos R$ 554,2 mil. O esquema foi revelado pela Procuradoria Geral da República (PGR) ao apurar irregularidades em contratos dos hospitais de campanha, de compra de respiradores e medicamentos.

O governador de primeiro mandato, eleito em 2018 pelo PSC com o apoio de Bolsonaro, se transformou em um desafeto do presidente ainda no seu primeiro ano de mandato, quando ficou claro que o governador poderia concorrer contra Bolsonaro nas eleições presidenciais de 2022.

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