Ação popular pede impeachment de Ibaneis

Uma ação popular foi protocolada nesta sexta-feira (56) na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) pedindo o impeachment do governador Ibaneis Rocha (MDB) por crimes de responsabilidade. O pedido é assinado pelo advogado Marcio Prado, o biólogo Carlos Bomtempo e o professor Guilherme Sousa, todos filiados à Rede.

O avanço do processo depende agora de decisão do presidente da Casa, o deputado distrital Rafael Prudente, membro do mesmo partido que Ibaneis, o MDB. A ação foi protocolada no mesmo dia em que o governador decidiu, mesmo com o recrudescimento da pandemia de covid-19, afrouxar ainda mais o lockdown decretado e liberar o funcionamento de academias e e escolas particulares.

Leia a íntegra do pedido:

A ação destaca principalmente denúncias reveladas pela Revista Crusoé em reportagem publicada em 19 de fevereiro. Entre as irregularidades envolvendo o governador, a publicação cita casos de corrupção e nepotismo.

"Para além do aspecto moral, as condutas detalhadas na referida matéria, em sua maioria, também se adequam às condutas tipificadas como crimes de responsabilidade cometidos pelo governador, razão pela qual se propõe a presente denúncia", diz trecho do pedido de impeachment.

Os autores reforçam que os crimes denunciados têm sido cometidos mesmo em meio da crise provocada pela pandemia do novo coronavírus.

"Inobstante o fato de que o Distrito Federal já passa por um dos piores momentos da sua história recente, com a pandemia do COVID-19, com a falência da saúde pública do DF, UTIs lotadas, atraso em cirurgias eletivas, falta de medicamentos, diversas denúncias de corrupção e nepotismo no IGES-DF, transporte público sucateado, ruas alagadas e cheias de buracos e ausência quase que total do governador na gestão dos principais problemas da nossa cidade, agora nos vemos diante de denúncias graves de corrupção, advocacia administrativa, enriquecimento ilícito, favorecimento de aliados, nepotismo, confusão entre público e privado, e muitas outras denúncias que escancaram
a realidade das relações palacianas aqui no DF e o descaso do governador com a coisa pública, ao lidar do patrimônio do Distrito Federal".

Em vídeo publicado logo após o protocolo da ação, os autores do pedido argumentam que Ibaneis não pode tratar o Distrito Federal como uma de suas empresas. Assista: 

Ao Congresso em Foco, o advogado Marcio Prado afirma: "Para além da má gestão do governador Ibaneis, o que nos preocupa, o que justifica o pedido de impeachment são os possíveis crimes de responsabilidade que ele teria cometido na gestão dele desde o início".

"A gente está falando de benefícios no pagamento de precatórios a empresas próximas ao governador, de patrocínio do BRB para o time do Flamengo que é o time do coração do governador, patrocínio de leilão de gados do BRB em Uberlândia onde o governador era o proprietário da fazenda...", cita o advogado e lembra que tudo isso só será apurado com a abertura do processo de impeachment.

Em outro trecho da ação, os autores afirmam: "Com efeito, restou evidentemente demonstrado o seu desapreço às normas constitucionais, legais e aos princípios da moralidade e da legalidade, e ao fim e ao cabo, à sociedade brasiliense, inclusive colocando-a em risco de morte, em razão dos desvios promovidos em especial na área de saúde do DF, que enquanto financia seus aliados não tem recursos para comprar medicamentos, consertar equipamentos e contratar profissionais da saúde, principalmente neste momento tão grave que é a pandemia do COVID-19."

Márcio Prado avalia ainda que, pior do que afastar o governador em um momento delicado como o da pandemia, "é o Distrito Federal ficar da forma como está sendo governado". "Porque além de má gestão, reafirmo, há indícios fortes de crime de responsabilidades que estão sendo cometido inclusive no período da pandemia com o secretário de Saúde tendo sido preso", diz.

O Congresso em Foco entrou em contato com o governador por meio de sua assessoria de imprensa, porém, não recebeu uma resposta até o momento.

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