Você tem mais dez dias para sugerir mudanças no regulamento do Prêmio Congresso em Foco

Principal inovação da proposta em consulta pública desde 18 de fevereiro, a criação de um “comitê de seleção” é o ponto que mais causa polêmica. Pela proposta de regulamento, caberia ao colegiado indicar 125 deputados federais e 25 senadores para disputar a premiação.

Críticas ou sugestões para aperfeiçoar o processo de escolha dos melhores parlamentares do Brasil podem ser publicadas como comentários nesta matéria ou enviadas para o email premio@congressoemfoco.com.br. Se preferir, você também pode dar sua opinião no Twitter.

>> Acesse o regulamento e contribua para aprimorá-lo

O prêmio deste ano vai ser entregue em 19 de setembro. Esta será a 12ª edição do projeto, lançado para valorizar o trabalho do Legislativo, estimular a população a acompanhar atentamente a ação dos deputados e senadores e enfrentar o mito de que todos os políticos são inúteis ou corruptos, base conceitual comum a várias teses autoritárias - associada a extremismos de direita e de esquerda - e ponto de partida do fenômeno da negação da política.

Há argumentos sólidos tanto a favor como contra o comitê de seleção. Uma das contribuições recebidas vai no sentido de manter como critério exclusivo de seleção a mesma exigência feita nos anos anteriores: os parlamentares passíveis se premiação não podem estar respondendo a investigações criminais ou ações penais em andamento. A justificativa é que os três públicos encarregados de escolher os premiados (júri especializado; jornalistas que cobrem o Congresso; e a sociedade, votando pela internet) devem ter o máximo possível de liberdade de escolha.

Há quem argumente, no entanto, que o comitê pode tornar a seleção dos premiados mais técnica e menos sujeita à manipulação das mídias sociais, sobretudo na escolha do público. O pressuposto é que, conforme as regras até aqui vigentes, os vencedores no “voto popular” não são os melhores congressistas, mas aqueles que melhor sabem manejar as ferramentas digitais (redes sociais, email marketing, grupos de discussão virtuais etc.).

Se a ideia do comitê de seleção for mantida na versão final do regulamento, a ser divulgada até 23 de abril, a escolha dos parlamentares mais bem avaliados do ano terá duas etapas. Na primeira delas, os 21 integrantes do colegiado decidirão quais congressistas passarão à etapa seguinte, em que haverá a definição final dos premiados.

Nessa segunda fase, serão seguidos os mesmos procedimentos adotados em anos anteriores. Os três diferentes públicos escolherão os parlamentares a serem premiados: a sociedade, manifestando suas preferências pela internet, em processo de votação fiscalizado pela Associação dos Peritos Criminais Federais (APCF); os jornalistas que cobrem as atividades do Congresso, por meio de votação acompanhada pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal; e o júri especializado, formado por representantes do terceiro setor, do Congresso em Foco e das áreas empresarial, sindical e acadêmica.

Todos os cinco membros do júri também estarão presentes no comitê de seleção, conforme a minuta do regulamento. O comitê incluiria ainda representantes das entidades promotoras do prêmio e “cientistas políticos, jornalistas, pesquisadores e outros profissionais de boa reputação e com comprovada experiência no acompanhamento das atividades do Congresso Nacional”.

De acordo com o fundador do Congresso em Foco e idealizador do prêmio, Sylvio Costa, a ideia do comitê de seleção surgiu após consultas a congressistas, leitores e parceiros do site e tem como objetivo “qualificar ainda mais um projeto que se tornou um marco no calendário político e social do país”.

E você? O que pensa do assunto?

>> Veja a proposta do regulamento para 2019

>> Os vencedores do prêmio em 2018

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