Fiscais agropecuários e Agricultura fecham acordo

Ministério da Agricultura e fiscais federais agropecuários avançam em negociação para encerrar greve iniciada no último dia 17. Fim de paralisação ainda depende de acordo com o Planejamento. Categoria reúne mais de 2.800 servidores no país

Wesley Mcallister/Ascom AGU
Avançam as negociações da greve que mobiliza os mais de 2.800 fiscais federais agropecuários de todo o país. Paralisados desde o último dia 17, os servidores da categoria reivindicam a reposição de perdas salariais e a alteração da nomenclatura da carreira, entre outras coisas. Após reunião realizada na semana passada, no dia 24, com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o presidente do Sindicato Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical), Maurício Porto, explica que as negociações com a pasta caminham para um desfecho. “Os pleitos junto ao Ministério da Agricultura já foram acertados na semana passada e nós estamos agora na fase de elaboração do acordo e assinatura dos quatro pontos. No Ministério do Planejamento é que nós ainda não temos evolução alguma”, relata.

 

 

Os quatro pontos aos quais se refere o presidente da Anffa Sindical integram uma lista de seis reivindicações. Quatro são de caráter administrativo, envolvendo o Ministério da Agricultura; e dois dizem respeito ao Ministério do Planejamento. Na Agricultura, os fiscais reivindicam a regulamentação do processo meritocrático para a ocupação de cargos comissionados. “Isso não é exclusividade do fiscal federal agropecuário, é para todas as áreas do ministério”, explica Maurício Porto. Outro pleito da categoria é o chamado “adicional de fronteira”, gratificação dada a fiscais que ocupam postos de fronteira. “É para incentivar os colegas a ficarem naqueles locais, a permanecerem lá”, esclarece o presidente da Anffa Sindical.

O benefício já é previsto pela Lei 12.855/2013, que determina a indenização de R$ 91 por jornada de oito horas trabalhadas por servidores públicos federais em postos de fronteira. Os fiscais reivindicam a regulamentação da norma.

A categoria também exige a realização de concursos de remoção, que estabeleceria critérios para regulamentar a movimentação interna dos fiscais. De acordo com o presidente da Anffa Sindical, o cenário indica uma concentração de profissionais em determinadas localidades do país, sem levar em consideração demandas e áreas de formação.

O terceiro ponto na pauta dos grevistas é a realização de concursos para contratação de fiscais federais agropecuários. De acordo com dados do sindicato da categoria, existem cerca de 2.800 servidores ativos em todo o Brasil, enquanto o número ideal seria em torno de 4.500. “E com o agravante do pacote de medidas que retira o abono permanência, anunciado no último dia 14”, lembra Maurício Porto. O abono de permanência é um benefício pago aos servidores que chegam à idade de aposentadoria, mas permanecem no trabalho. O governo federal calcula que, com o fim do benefício, economizará R$ 1,2 bilhão no orçamento de 2016.

Já as reivindicações ligadas ao Ministério do Planejamento são: a reposição das perdas salariais decorrentes da inflação dos últimos anos e a mudança da nomenclatura da carreira. Este último é um pleito que, de acordo com o presidente do sindicato da categoria, não representa nenhum impacto financeiro. “Nós já realizamos a atividade de auditoria há algum tempo. Então nós estamos requerendo que passemos a ser denominados auditores fiscais federais agropecuários”, sintetiza.

Impactos

Durante a greve apenas os serviços essenciais são mantidos. Eles englobam atividades que envolvem produtos perecíveis, medicamentos, animais vivos e produção de vacinas em laboratórios. Já alguns serviços como exportação de grãos ficam comprometidos e os produtos estocados em câmaras frigoríficas ficam retidos.

Responsáveis por atividades que vão desde o produtor rural até a agroindústria, passando por laboratórios de pesquisas, os fiscais federais agropecuários atuam no campo desenvolvendo atividades de prevenção e erradicação de pragas e doenças, fiscalizando a produção de sementes, de organismos transgênicos e de produtos orgânicos. Também trabalham nos portos, aeroportos e postos de fronteiras, realizando o controle dos produtos agropecuários que entram e saem do país; em laboratório, verificando a qualidade dos produtos, segurança alimentar, etc. A categoria é composta por engenheiros agrônomos, farmacêuticos, químicos, médicos veterinários e zootecnistas, todos servidores de carreira do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

O Sindicato Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários é uma das entidades parceiras do Prêmio Congresso em Foco 2015, que no dia 8 de outubro homenageará os parlamentares mais bem avaliados pelos internautas e pelos jornalistas que cobrem o Congresso.

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