Governo pressiona para votar reforma da Previdência antes do recesso

O governo colocou em campo o time do Palácio do Planalto e do Ministério da Economia para pressionar o centrão e aliados na votação da reforma da Previdência. A ordem é aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 06/2019) no plenário da Câmara antes do recesso do Congresso, que começa em 18 de julho. Conta com o apoio do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o principal articulador no Legislativo das mudanças nas regras de aposentadoria.

A investida da equipe do presidente Jair Bolsonaro, no entanto, divide opiniões. O presidente da comissão especial da reforma da Previdência, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), afirma que trabalha sem pressão. “Eu não recebo pressão do governo. Falo com Rogério Marinho [secretário da Previdência], nem falo com o governo”, disse ao Congresso em Foco.

Partido considerado independente, o Cidadania defende a conclusão rápida da reforma na Câmara. “Nosso esforço no Cidadania é para votar antes do recesso. Se depender de nossa bancada, será votado [o relatório]”, disse. Na opinião do relator da reforma, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), a reforma refletirá positivamente no cenário econômico. “Precisamos dar ferramentas para o governo trabalhar e melhorar o ambiente econômico”, disse.

Na corrida contra o relógio, o governo negociou com o centrão, que aguarda a liberação de emendas parlamentares para dar seguimento à votação da reforma. Houve a sinalização da liberação de R$ 10 milhões caso a reforma seja aprovada nesta semana.

Alvo de questionamentos da bancada da bala e do próprio governo, as regras para policiais federais e policiais rodoviários federais não foram alteradas: continuaram os 55 anos de idade mínima sem pedágio. Afinal, o governo Bolsonaro fracassou ao tentar fazer um acordo com os policiais, que rejeitaram a redução da idade mínima proposta pelo presidente para continuar brigando por uma regra de transição semelhante à dos policiais militares, de 17%.

“Tanta gente desempregada e um grupo reclamando de trabalhar”, protestou, sob condição de anonimato, outro representante da comissão especial.

Nesta quinta-feira (4), a comissão especial tenta votar o texto-base do relatório de Samuel Moreira. Estão na pauta 25 destaques: 16 da base aliada governista e nove da oposição. Pelos cálculos da secretaria da comissão, a discussão terminará, no mínimo, às 17 horas. Ramos, no entanto, gostaria de aprovar o texto até meio-dia.

Na sessão de ontem, Maia atuou diretamente para acalmar os ânimos dos parlamentares. Ele disse que ainda é possível levar o texto para plenário neste mês, antes do recesso. Segundo o presidente da Câmara, há votos suficientes para aprovar a matéria no plenário, “um pouco mais” que a margem mínima de 325 votos que sugeriu anteriormente. “Quando se forma uma maioria e essa maioria quer votar, a gente vota”, comentou, dizendo que, não fosse o esforço dos deputados em avançar com o assunto, “essa reforma seria aprovada em 2060”.

Terceira versão

A terceira versão do relatório da reforma da Previdência, apresentado na noite dessa quarta-feira, trouxe quatro alterações ao texto anterior. Moreira cedeu a apelos do centrão e retirou do projeto a cobrança de alíquotas extraordinárias dos servidores estaduais e municipais, deixando essa possibilidade apenas para a União.

Também saíram do texto as fintechs e as seguradoras, para que a ampliação da alíquota da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) de 15% para 20% ficasse apenas para os bancos. Outra mudança diz respeito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), que passa a permitir critérios de vulnerabilidade social. Já os processos previdenciários seguem na competência exclusiva da Justiça Federal.

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