O Sindicato dos Professores da Rede Privada do Distrito Federal ajuizou uma ação, com pedido de liminar, para interromper o funcionamento das creches. No DF, há cerca de 18 mil crianças matriculadas e 2,3 mil professores que trabalham nestes locais.
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Segundo os advogados do Sindicato, as creches deveriam estar incluídas no decreto do governador Ibaneis Rocha (MDB) que suspendeu , a partir desta segunda-feira (16) , as aulas das escolas por 15 dias . Isso porque as creches deixaram de estar no âmbito da Assistência Social e passaram a fazer parte oficialmente do ciclo escolar, segundo o Ministério da Educação. Então, se encaixam no decreto do governo do DF.
Os professores alegam que tanto eles como as crianças estão expostos à contaminação, pois precisam andar de ônibus e metrô para chegar aos locais de trabalho.
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Reação
“Ocorre que, surpreendentemente, o Secretário de Educação do Distrito Federal, João Pedro Ferraz, afirmou, em entrevista, que as creches teriam funcionamento normal, uma vez que ‘crianças de 0 a 3 anos não costumam circular muito, logo, não são pontos focais de proliferação de vírus’.
É patente que as medidas que veem sendo adotadas pela Secretária de Educação fogem da razoabilidade, bem como da legalidade do próprio Decreto 40.520/2020, expedido pelo Governador Ibaneis Rocha”.
“A Lei número 9.394 de 1996, mais conhecida como Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), em seu art. 21, preceitua que a educação escolar se compõe de educação básica, formada pela educação infantil ensino fundamental e ensino médio e a educação superior. Com efeito, a educação infantil é a primeira etapa da educação básica e é a única que está vinculada a uma idade própria, atendendo crianças de 0 a 5 anos”, aponta a ação civil pública ajuizada na Justiça do Trabalho.
PublicidadeA ação foi protocolada no início da noite de segunda, depois de uma reunião entre o Sindicato Patronal (que apoiou a medida ) e o Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do DF (SINEPE/DF).
