Para a Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), apoiar o Prêmio Congresso em Foco significa reconhecer de maneira apartidária a atuação dos parlamentares, avalia o presidente da entidade, Marcos Camargo. “O prêmio pode mostrar que há muitos bons parlamentares e incentivar a participação popular na vida política do país”, afirma.
A APCF, que apoia o prêmio desde 2010, é responsável pela auditoria externa da votação da internet, encerrada no último sábado (31). Os mais bem avaliados pela internet, pelo júri especializado e pelos jornalistas que cobrem o Congresso serão premiados em 19 de setembro, no Porto Vittoria Espaço de Eventos. Os ingressos para a festa já estão à venda. Garanta já o seu lugar!
De acordo com o presidente da associação dos peritos criminais, a Polícia Federal vem exercendo suas funções constitucionais com autonomia, mas as discussões sobre uma eventual troca no comando da instituição por ingerência política preocupam a entidade. “Acreditamos, contudo, que temos uma instituição sólida que não permitirá ingerências de qualquer tipo, garantido a atuação como uma polícia de Estado e responsável pela credibilidade adquirida ao longo dos anos”, complementa.
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A APCF, no entanto, é contra a proposta de autonomia defendida pelos delegados da Polícia Federal, prevista na PEC 412/09. Os peritos avaliam que a mudança aumentaria as distorções das carreiras e concentraria o poder da PF ainda mais nos delegados. A PEC da autonomia da PF, de autoria do ex-deputado Alexandre Silveira (Cidadania-MG), está pronta para ser levada à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara. O assunto voltou à discussão depois que o presidente Jair Bolsonaro anunciou a troca no comando da Superintendência da Polícia Federal no Rio, alegando insatisfação com o antigo titular.
“A PEC 412/09, contudo, precipita esse debate, ao nosso ver, de forma equivocada. Não apenas por não ter sido elaborada com a participação de todas as categorias que compõem a PF, mas porque também não tem seus termos e limites estabelecidos de forma clara”, afirma Marcos Camargo. Outro problema apontado pelo presidente da associação é a retirada da característica constitucional da PF de ser um órgão permanente e mantido pela União.
A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais foi criada em 1989 e representa a categoria profissional em âmbito nacional. A APCF tem representação nos 26 estados e no Distrito Federal. Ela conta atualmente com mais de mil associados.
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* Larissa Calixto, estagiária sob a supervisão de Edson Sardinha