Para o presidente da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), Juracy Soares, iniciativas como a do Prêmio Congresso em Foco, que reconhecem as melhores práticas políticas, são “imprescindíveis” tanto para estimular o eleitor no acompanhamento do desempenho dos congressistas quanto no incentivo aos próprios parlamentares.
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“Na hora em que o prêmio lança luz sobre o Parlamento, os parlamentares e as iniciativas dos parlamentares, o eleitor faz um exercício de aproximação com o Congresso. Ele se sente, dessa forma, estimulado a acompanhar, verificar e aferir qual é a atuação daquele parlamentar. Isso estimula também, na outra ponta, o próprio congressista, que passa a entender que está sendo também avaliado por mais uma ferramenta”, diz. A Febrafite é uma das entidades que apoiam o prêmio.
Na avaliação de Juracy, as críticas constantes da sociedade em relação ao Parlamento são democráticas e têm um lado positivo. “A gente não pode imaginar uma democracia em que as pessoas não podem se manifestar livremente, não podem fazer elogios, críticas, reclamações, demandas e até falar mal do próprio regime democrático”, afirma.
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Os políticos e as instituições devem aprender a receber essas provocações como uma forma também de auto análise, explica. “É positivo receber esse tipo de provocação da sociedade e analisar onde que está errando, quais são as opções que poderiam ser seguidas para reverter esse quadro.”
Mudanças no cenário político
O presidente da Febrafite afirma que a Instituição tem “acompanhado com preocupação” diversas mudanças no cenário político, econômico e tributário no âmbito nacional. Entre estas mudanças, em discussão nas Casas Legislativas, estão a reforma da previdência, a reforma tributária e a reforma administrativa. “Bom, a reforma da previdência a gente acompanha com atenção porque a gente entende que para o servidor público algumas regras do contrato serão quebradas. Ao longo dos últimos anos a gente tem percebido que essas regras vêm mudando para o servidor público sem que ele tenha acertado ou contratado [tais mudanças], porque quando você aceita ingressar numa determinada empresa ou órgão público, você se submete aquelas regras”.
Na questão da reforma administrativa, projeto de lei, PLS 116/2017-Complementar, elaborado pelo Senado Federal prevê mudanças na estabilidade do funcionalismo público, o projeto sugere que os funcionários públicos passem por avaliações de desempenho periodicamente. O representante da Febrafite aponta os critérios de demissão do servidor público como alvo de preocupação. “A gente vê muita subjetividade nos critérios de demissão do servidor público, são cenários novos, inesperados e que a gente efetivamente se preocupa com o desenvolvimento de tudo isso”.
Uma reforma tributária é vista como necessária “o país precisa evoluir para um sistema mais simples, mais seguro, que seja mais transparente. Essa é a nossa preocupação. A gente espera que isso aconteça.”
* Larissa Calixto, estagiária sob a supervisão de Edson Sardinha
