Plenário
Deputados analisarão a MP 462/09, que autoriza a União a transferir R$ 1 bilhão ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O objetivo da medida é assegurar que o repasse deste ano aos municípios seja igual ao do ano passado, quando o mundo ainda não estava atolado na crise.
O governo argumenta que a medida é necessária tendo em vista que a crise econômica “afetou a arrecadação das receitas tributárias dos entes federativos”, impactando especialmente os municípios.
“As transferências da União, bem como as receitas próprias, vêm se realizando ao longo de 2009 abaixo das expectativas e das projeções das administrações municipais, trazendo dificuldades para o cumprimento de compromissos financeiros com fornecedores, prestadores de serviço e com a folha de pagamento dos servidores”, argumenta o governo.
Além da MP, a Câmara também pode apreciar dois projetos de lei com regime de urgência. Um deles é o 1472/07, que obriga a divulgação do percentual de impostos na composição do preço das mercadorias ou serviços em notas fiscais ou painéis eletrônicos. O objetivo é esclarecer o consumidor quanto ele paga de imposto em cada compra.
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O outro projeto é o 1746/07, que cria 2,8 mil cargos de professor universitário, 5 mil cargos técnicos, 180 cargos de direção e 420 funções gratificadas. Os cargos, que serão vinculados ao Ministério da Educação, vão suprir a demanda formada pela criação de 49 unidades de ensino superior do Programa de Apoio ao Plano de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni).
Comissões
Terça-feira (30)
Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Minas e Energia
Audiência pública para discutir as divergências entre o Brasil e o Paraguai sobre a Itaipu Binacional e a questão energética.
Foram convidados os ministros de Relações Exteriores, Celso Amorim, e de Minas e Energia, Edison Lobão; e o diretor-geral brasileiro da Itaipu Binacional, Jorge Samek.
No Plenário 3, às 14h.
Comissão de Educação e Cultura; Interlegis; e Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Videoconferência para iniciar os debates sobre o Plano Nacional de Educação.
Interlegis, às 14h.
Comissão Especial da Jornada Máxima de Trabalho
Discussão e votação do parecer do relator, deputado Vicentinho (PT-SP).
No Auditório Nereu Ramos, às 14h.
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Audiência pública sobre o Projeto Fogo Zero na Amazônia.
Foram convidados a diretora-executiva da Embrapa, Tatiana Deane; e o engenheiro agrônomo Osvaldo Kato, da Embrapa Amazônia Oriental.
Plenário a definir, às 14h.
Comissões de Fiscalização Financeira e Controle; de Desenvolvimento Urbano; e de Turismo e Desporto
Audiência pública para discutir as providências relativas à organização da Copa do Mundo de 2014.
Foram convidados, entre outros, o presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia, José Bernasconi; e o diretor- executivo da Confederação Nacional dos Transportes, Clézio Andrade. Plenário a definir, às 14h30.
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Audiência pública para discutir a comercialização do couro no Brasil.
Foram convidados, entre outros, os ministros da Agricultura, Reinhold Stephanes, e do Desenvolvimento, Miguel Jorge; o presidente do Fórum Nacional Permanente de Pecuária de Corte, Antenor Nogueira; e o presidente do Centro das Indústrias de Curtumes do Brasil, Luiz Bittencourt. No Plenário 6, às 14h30.
Comissão Especial de Preservação do Ambiente Urbano
Audiência pública para a qual foram convidados o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin; e o subchefe-adjunto de Assuntos Federativos da Presidência da República, Olavo Noleto. No Plenário 11, às 14h30.
Comissão de Seguridade Social e Família
Audiência pública para discutir a adição de ácido fólico ao açúcar (PL 1683/07).
Foram convidados, entre outros, a técnica Elisabete Dutra, da Gerência Geral de Alimentos da Anvisa; a chefe do Departamento de Nutrologia da Sociedade Brasileira de Pediatria, Roseli Sarni; e o assessor da União da Indústria de Cana-de-açúcar, José Silva. No Plenário 7, às 14h30.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Votação de projetos e requerimentos. No Plenário 1, às 14h30.
Comissão Especial do Estatuto da Juventude
Definição do roteiro dos trabalhos e votação de requerimentos.
Plenário a definir, às 14h30.
Comissão Especial do Tribunal de Contas
Votação de requerimentos.
No Plenário 14, às 14h30.
Comissão Especial da Reforma Universitária
Audiência pública para a qual foram convidados, entre outros, o vice-presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior, Antônio Leitão; o representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, Heleno Araújo; e a coordenadora-geral da Federação de Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Brasileiras, Léia de Souza. No Plenário 9, às 14h30.
Comissão de Finanças e Tributação
Votação de projetos e requerimentos. No Plenário 4, às 14h30.
Comissão Especial de Investigações sobre Quadrilhas Neonazistas
Continuação da elaboração do roteiro dos trabalhos; e votação de requerimentos. Plenário a definir, às 15h.
Comissão Especial do Adicional por Tempo de Serviço no Ministério Público
Discussão e votação do parecer do relator. No Plenário 8, às 15h.
Quarta-feira (1)
Conselho de Ética e Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento
Fórum Nacional Ética e Cidadania na Sociedade Brasileira. No Auditório Nereu Ramos, às 9h.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Audiência pública para discutir a questão da certificação agroambiental.
Foram convidados, entre outros, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc; a governadora do Pará, Ana Júlia de Vasconcelos; o presidente do BNDES, Luciano Coutinho; e o presidente da Associação Brasileira de Normas Técnicas, Pedro Buzatto.
No Plenário 2, às 9h.
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio
Votação de projetos e requerimentos. No Plenário 5, às 9h30.
Comissão de Seguridade Social e Família
Votação de projetos e requerimentos. No Plenário 7, às 9h30.
Câmara dos Deputados e Assembleia Legislativa de São Paulo
Assinatura de parceria para a transmissão definitiva do canal 61, com as programações simultâneas 24 horas da TV Câmara e da TV Alesp. No Auditório da TV Câmara, às 10h.
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Votação de projetos e requerimentos. No Plenário 6, às 10h.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Votação de projetos e requerimentos. No Plenário 1, às 10h.
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Votação de projetos e requerimentos. No Plenário 12, às 10h.
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Painel para discussão da Mensagem 134/09, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o Acordo entre o Brasil e a Santa Sé relativo ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil. No Plenário 3, às 10h.
Comissão de Defesa do Consumidor
Votação de projetos e requerimentos. No Plenário 8, às 10h.
Comissão de Viação e Transportes
Audiência pública sobre os trabalhos de fiscalização desenvolvidos pelo TCU em projetos, licitações e concessões no setor de infraestrutura de transportes.
Foram convidados, entre outros, o diretor de Fiscalização de Obras do TCU, André Kresch; o diretor-geral do Dnit, Luiz Pagot; e o presidente da Infraero, Cleonilson Silva. No Plenário 11, às 10h.
Comissão de Minas e Energia
Votação de projetos e requerimentos. No Plenário 14, às 10h.
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Votação de projetos e requerimentos. No Plenário 13, às 10h.
Comissão de Finanças e Tributação
Votação de projetos e requerimentos. No Plenário 4, às 10h.
Comissões de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Fiscalização Financeira e Controle
Audiência pública para discutir as práticas contábeis da Petrobras.
Foram convidados, entre outros, o presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli; o diretor Financeiro da Petrobras, Almir Barbassa; e a secretária da Receita Federal, Lina Vieira. No Plenário 14, às 10h.
Comissão de Desenvolvimento Urbano
Votação de projetos e requerimentos. No Plenário 16, às 10h.
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Audiência pública sobre as demissões na empresa “Brasil Telecom” após a compra pela “OI”.
Foram convidados, entre outros, o ministro do Trabalho, Carlos Lupi; o presidente da OI, Luiz Correa; e o presidente do Sindicato dos Telefônicos do Rio Grande do Sul, Flávio Rodrigues. No Plenário 12, às 11h.
Comissão de Desenvolvimento, Indústria e Comércio
Audiência pública sobre a política de fortalecimento da cadeia produtiva da aeronáutica brasileira.
Foram convidados, entre outros, o ministro do Desenvolvimento, Miguel Jorge; o presidente da Embraer, Frederico Fleury; e o presidente da Associação das Indústrias Aeroespaciais do Brasil, Walter Bartels. No Plenário 5, às 11h.
Comissão de Defesa do Consumidor
Votação de projetos e requerimentos. No Plenário 8, às 12h.
Comissão Especial dos Agentes de Segurança Privada
Audiência pública.
Foram convidados, entre outros, o presidente do Conselho Nacional dos Comandantes Gerais das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares, Anselmo de Oliveira; o presidente da Federação Nacional das Entidades dos Oficiais Militares Estaduais, Marlon Teza; e o presidente da Associação dos Cabos e Soldados da PM de São Paulo, Wilson de Oliveira. No Plenário 13, às 12h30.
Conselho de Ética
Discussão e votação do parecer do relator, deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), em relação ao processo contra o deputado Edmar Moreira (MG). Local a definir, às 13h.
Comissão de Legislação Participativa
Audiência pública para discutir a reforma política com participação popular. No Plenário 3, às 14h.
Conselho de Ética e Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento
Fórum Nacional Ética e Cidadania na Sociedade Brasileira. No Auditório Nereu Ramos, às 14h.
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Votação de projetos e requerimentos. No Plenário 6, às 14h.
Comissão Especial do Estatuto da Metrópole
Votação de projetos e requerimentos. No Plenário 13, às 14h.
Comissão Especial do Transporte Coletivo Urbano
Audiência pública para discutir a acessibilidade e a qualidade dos serviços de transportes públicos.
Foram convidados, entre outros, o secretário especial dos Direitos Humanos, ministro Paulo Vannuchi; e a presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiências, Denise Granja. Plenário a definir, às 14h.
Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Audiência pública sobre execuções sumárias e extermínios ocorridos em Formosa (GO) e no Entorno do Distrito Federal.
Foram convidados, entre outros, a promotora de Justiça de Formosa Ludmila Ferreira; e o corregedor-geral de Polícia da Secretaria de Segurança Pública de Goiás, Sílvio Brasil. No Plenário 9, às 14h.
Comissão de Finanças e Tributação
Reunião mensal com o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, para discutir e analisar a execução orçamentária da União. Na Sala da presidência da comissão – Anexo 2, sala 136-C, às 14h.
Comissão de Defesa do Consumidor
Audiência pública para debater o PL 7137/02, que estabelece normas para a relação contratual de locação em shopping centers.
Foram convidados, entre outros, o presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas, Roque Pellizzaro; o presidente da Federação do Comércio do Estado de São Paulo, Abram Szajman; e o presidente da Associação Brasileira de Shopping Centers, Marcelo Baptista. Plenário a confirmar, às 14h30.
Comissão Especial da Perda de Mandato
Audiência pública.
Foram convidados, entre outros, o ministro do STF Marco Aurélio de Mello; o representante do Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro, Jairo Nicolau; e o ex-ministro do TSE Walter Costa Porto. Plenário a definir, às 14h30.
Comissão Especial das Férias Coletivas nos Juízos e Tribunais
Votação de requerimentos. No Plenário 11, às 14h30.
Comissão Especial do Código Brasileiro de Aeronáutica
Votação de requerimentos. No Plenário 13, às 14h30.
Comissão Especial sobre a Crise – Repercussão na Agricultura
Apreciação do relatório do deputado Abelardo Lupion (DEM-PR). No Plenário 8, às 14h30.
Quinta-feira (2)
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Audiência pública sobre a atuação de integrantes de grupos terroristas no território brasileiro.
Foram convidados, entre outros, o ministro-chefe do Gabinete Institucional da Presidência da República, Jorge Armando Félix; e o diretor de Inteligência Policial do Departamento de Polícia Federal, Daniel Lorenz. Plenário a definir, às 10h.
Comissão Especial da Perda de Mandato
Discussão e votação do parecer do relator, deputado Luciano Castro (PR-RR). Plenário a definir, às 10h.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Audiência pública sobre o PL 1952/07, que institui o regime disciplinar do Departamento de Polícia Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal. No Plenário 1, às 10h.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Votação de projetos e requerimentos. No Plenário 8, às 10h.