Wederson Moreira*
Com três meses de atraso, foi aprovada a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2021. Não bastasse isso, a população mais uma vez sai prejudicada com cortes em áreas importantes como saúde e educação.
Segundo a LOA, o orçamento aprovado para a saúde foi de R$125,7 bilhões, ante R$160 bilhões destinados para a área no ano passado. Essa restrição não dialoga com a realidade atual do povo brasileiro e, nesse momento crítico da pandemia do coronavírus, certamente provocará uma considerável piora no atendimento aos brasileiros, com diminuição da capacidade de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS), perda de pessoal e más condições de trabalho. Nessa guerra contra o vírus, a saúde certamente deveria ser prioridade.
Assim como outras categorias de servidores públicos, profissionais da saúde vêm sofrendo com a falta de recursos para atender a população. O quadro se torna mais delicado com a alocação pelo Executivo de grande parte do investimento no Ministério da Defesa; cinco vezes a mais do que os recursos destinados ao SUS.
Os servidores públicos já haviam se atemorizado com a proposta de emenda constitucional PEC32/20 – referente à reforma administrativa, que aborda temas como o fim da estabilidade de emprego e aumento da terceirização em funções públicas, entendendo que a independência em suas atuações no trabalho pudesse ser comprometida. Agora, os servidores veem, na aprovação da LOA 2021, mais enfraquecimento das condições de trabalho e desvalorização do serviço público.
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A LOA ainda traz outras alterações polêmicas, como redução orçamentária para as áreas de educação, previdência e censo demográfico, enquanto aumenta as verbas de emendas parlamentares.
PublicidadeEm um dos cenários mais difíceis da história mundial, governantes brasileiros parecem não estar preocupados com a pandemia, tampouco em oferecer um serviço público de qualidade à população. Em vez de fortalecer a prestação de serviço à sociedade, o país adota políticas que comprometem o bom atendimento ao povo brasileiro.
* Wederson Moreira, auditor federal e presidente da União dos Auditores Federais de Controle Externo (Auditar).
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