Poupança Ensino Médio: medida relevante para fortalecer a etapa

Todos Pela Educação *

Etapa da Educação Básica brasileira com os resultados mais críticos, o Ensino Médio enfrenta desafios gigantescos. São questões estruturais históricas (que envolvem, entre outros fatores, a permanência dos jovens na escola e a qualidade de aprendizagem), agravadas pela pandemia da Covid-19 e reforçadas por uma reforma com problemas de desenho e mal implementada pelo governo anterior.

Enquanto tramita no Congresso o Projeto de Lei para ajustes no formato do Novo Ensino Médio, com a necessidade de congressistas ainda aperfeiçoarem alguns pontos relevantes, o relógio corre contra o futuro da nossa juventude. Por isso, a necessidade urgente de avançar também em outras políticas essenciais. É o caso da Poupança Ensino Médio, cujo objetivo é financiar bolsas para jovens de baixa renda.

A iniciativa – soma de ideias e projetos com origem no Executivo e no Congresso Nacional – prevê a criação de um fundo especial, na forma de uma poupança, para incentivar a permanência no ciclo básico, e a conclusão dos estudos, de jovens de baixa renda matriculados na rede pública de ensino. A literatura aponta para efeitos benéficos, e até significativos que podem partir de uma política bem desenhada, adaptada à realidade do país. Mostra-se também um poderoso aliado à expansão do ensino integral.

De fato, desde o início dos anos 2000, evoluímos no percentual de brasileiros que completam o Ensino Médio. Ainda assim, estamos num patamar inaceitável. Apenas 67% dos jovens brasileiros de 19 anos concluíram a etapa em 2022, de acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Além disso, dados do instituto ainda mostram que quase metade dos 9,5 milhões de jovens entre 14 e 29 anos que não concluíram o Ensino Médio atribuíram essa situação à necessidade de trabalhar. Quase 60% deste universo é masculino. E mais de 70% é preto ou pardo. É um fenômeno que, regionalmente, ocorre mais no Nordeste. A evasão escolar no Ensino Médio é, assim, um indicativo forte de nossas desigualdades. O combate ao primeiro problema ajudará a diminuir o segundo.

Para se converter numa importante estratégia que de fato contribua para melhorar os índices de abandono e evasão escolar, um programa de incentivos financeiros para estudantes deve contemplar alguns aspectos, como apontamos em análise do Todos Pela Educação, publicada nesta sexta-feira (8). A começar pela definição de metas claras, métodos de avaliação e revisão da política, além de estratégias de focalização nos que mais precisam. Com a intenção de reduzir a desigualdade, o desenho do programa deve levar em consideração incentivos mais robustos para os alunos com maior vulnerabilidade, o que no âmbito do CadÚnico seriam os estudantes nas faixas de extrema pobreza.

Um ponto a ser também considerado, e que inclusive acrescentaria uma camada adicional de relevância e potencial de impacto da política, é incluir repasses adicionais para estudantes matriculados em escola de tempo integral. Uma pesquisa de opinião de 2022 indica em que medida a necessidade de um trabalho afasta os jovens do ensino nessa modalidade: cerca de 30% dos estudantes na etapa dizem não estudar em escola de tempo integral para poderem trabalhar.

Outros fatores importantes dizem respeito às formas e critérios de pagamento das bolsas: valor atrativo; repasse direto ao estudante, sem a necessária intermediação de seus responsáveis; combinação de pagamentos recorrentes e de longo prazo; e condicionalidades associadas aos objetivos, contemplando a participação em avaliações nacionais e estaduais de aprendizagem e a frequência escolar.

Evidente que um programa de incentivos financeiros para estudantes não deve ser visto como a grande solução para os problemas do Ensino Médio brasileiro, que são complexos e heterogêneos. Progredir em um projeto sistêmico de Ensino Médio exige a estruturação de um conjunto de medidas, entre elas, governança, financiamento e gestão da etapa, melhorias nas condições de trabalho dos profissionais que atuam nas escolas, fortalecimento das políticas pedagógicas, maior integração com a educação profissional e tecnológica e melhoria na infraestrutura física e digital das escolas.

É dentro desse conjunto de medidas que uma política de apoio financeiro para os estudantes mais vulneráveis pode ser uma peça importante para o fortalecimento da engrenagem da etapa que conta com os resultados educacionais mais críticos no sistema educacional brasileiro. Precisamos de uma política robusta e uma implementação de alto nível para avançarmos em um direito fundamental e democrático: acesso pleno à Educação para nossos jovens.

*Todos Pela Educação é uma organização da sociedade civil, sem fins lucrativos, não governamental e sem ligação com partidos políticos. Uma organização independente, plural e decisiva, que atua de maneira construtiva, firme e crítica. Criado em 2006, o Todos trabalha para melhorar a qualidade da Educação Básica pública no Brasil.