Alencar Santana*
O governo atual tem uma relação com o universo militar que nenhum de seus antecessores recentes tiveram. Bolsonaro é o primeiro presidente de origem militar desde o fim da ditadura e também o primeiro que defende o regime abertamente e descaradamente. Ele colocou em seu governo militares em diversos setores, que ao contrário das outras gestões do governo: Lula e Dilma – que foram ocupadas por profissionais de carreira, onde tinham qualificações profissionais adequadas aos cargos exigidos.
O apego que os militares têm a este governo miliciano é muito forte e é evidente que o fracasso desse “desgoverno” vai afetar as respectivas imagens destas categorias. Diante do crescimento e da militarização da máquina pública promovida pelo governo bolsonarista é que vir a propor na Câmara Federal – uma Emenda Constitucional que assegura automaticamente a transferência para a reserva, o militar que assumir cargo, emprego ou função civil na Administração Pública.
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Nós estamos assistindo a um total desleixo significativo nas condutas e formas de validar os cargos públicos oferecidos aos generais, que vivem sendo atacados por setores próximos ao chefe de Estado, demitidos ou limitados em sua esfera de poder, ou seja, parecem meros fantoches que fazem parte da brincadeira da caneta do presidente. Vale ressaltar que boa parte do apoio dado a Bolsonaro se deve ao antiesquerdismo, hoje entrelaçado nos quartéis.
Eles falam o tempo todo da esquerda, segmento que somos nós. Eles não estão a fim de gerar uma situação em que a centro-esquerda possa voltar ao poder, por isto incitam o ódio robusto contra a ideologia política de bases esquerdistas dentro dos quartéis. O Projeto de Lei que trata do Sistema de Proteção Social das Forças Armadas e da reestruturação da carreira tem a virtude de contemplar metas estabelecidas pela equipe econômica do Governo Bolsonaro ao considerar as peculiaridades da carreira militar. Isto chega a ser modestamente imoral na visão popular.
Atualmente, existem quase três mil integrantes das forças armadas cedidos aos Três Poderes, dos quais mais de 92,6% estão no executivo e 7,2% estão no judiciário. Estes deveriam estar cumprindo sua primeira função como diz na constituição, só que não. Eles estão ocupando cargos civis sem qualificação prévia compatíveis com o cargo. Os militares em seus períodos históricos sempre, de uma forma ou de outra, desde dos tempos imperialistas fizeram parte da política. Uns em períodos mais pragmáticos e efetivos, como o duro golpe de 1964, onde vivemos 21 anos de períodos sombrios e de sofrimento às famílias brasileiras, outros, nem tanto, mas sempre almejaram a tentativa de estarem no poder.
Proposta de Emenda Constitucional
A apresentação desta minha proposta vem em meio a uma intensa militarização do governo Bolsonaro. Por isso, introduzir na Câmara Federal uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera o art. 142 da Constituição Federal e assegura automaticamente a transferência para a reserva o militar que assumir cargo, emprego ou função civil na Administração Pública. O objetivo desta proposta é assegurar maior isenção das Forças Armadas e afastar qualquer risco de que membros ativos das forças de segurança nacional tomem partido de um governo e isso venha a comprometer a impessoalidade da corporação e sua inescapável obediência à Constituição, além de corremos os riscos de indevida interferência política nos órgãos públicos.
Diz o texto: “III – o militar da ativa que tomar posse em cargo, emprego ou função pública civil temporária, não eletiva, ainda que da administração indireta, ressalvada a hipótese prevista no art. 37, inciso XVI, alínea ‘c’, será imediatamente transferido para a reserva, nos termos da lei.”
Estamos em processo na fase de coleta de assinaturas e pretendemos conseguir. Aguardemos o posicionamento do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM/RJ).
Dados
Recentemente diversos demonstrativos de dados revelam o atual quadro de ocupação dos cargos estratégicos do governos que passaram a ter nomeações massiva de agentes militares da ativa em cargos ou funções civis altamente estratégicas no âmbito do Poder Executivo federal, o contingente significativo de militares em ocupação de cargos e funções civis representa 36% de ocupação somente nos Ministérios, ocupando os principais postos, obtendo o controle gradual de diversas pastas dentre as 22 existentes.
Além disso eles têm ocupado cargos estratégicos na Administração Pública mais diretamente ligados ao Palácio do Planalto, composto em sua maioria por generais. Nesses postos, o atual governo tinha, somente nos primeiros nove meses do mandato, 2.500 militares, segundo levantamento feito à época pelo jornal Folha de S. Paulo, por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI).
Segundo o site Nexo, nos cargos inferiores, de segundo e terceiro escalões, também há uma forte presença militar. Não é por acaso que a norma constitucional vigente prevê uma situação excepcional para o membro das Forças Armadas que passe a ocupar cargo de natureza civil na Administração Pública, assim como também são especiais as regras da Lei Maior no que diz respeito à participação de militares nos processos eleitorais.
O poder das armas no contexto social deve conter limites legais impondo aos titulares desses órgãos da segurança nacional a obrigação de observar duras regras de submissão à Constituição da República Federativa do Brasil.
Não podemos retroceder no tempo, é hora de agir!
Alencar Santana é deputado federal pelo PT-SP.
