Não é seguro acessar o Portal de Transparência do governo federal

Lúcio Big*

Quando se fala em portal da transparência do governo federal imagina-se um site recheado de informações públicas que mostra, com detalhes, o uso dos recursos públicos por parte do Executivo federal, e isso é verdade.

Nele é possível acompanhar os monumentais gastos para o enfrentamento da pandemia do coronavírus, saber qual é o salário de um servidor público federal e até mesmo o quanto se gasta com o cafezinho servido no Palácio do Planalto.

Esse privilégio, porém, não é para todos. Para os brasileiros que estão no exterior, acessar o Portal de Transparência não é uma tarefa fácil, às vezes, impossível.

No início do mês, um conhecido desenvolvedor de sistemas brasileiro e que mora no exterior levantou a questão em sua conta no Twitter. Brasileiros no Canadá, na Alemanha e em Portugal, em resposta ao tuíte, também disseram que não conseguiram.

Resolvi testar também e para isso pedi a duas pessoas que moram no exterior, uma em Portugal e outra nos EUA, para tentarem acessar o portal. O resultado foi o mesmo. Até mesmo utilizando conexão por VPN, que simula acesso a partir de outros países, a página não abre.

O problema parece estar, pasmem, na segurança do portal. O certificado, que tem como finalidade garantir a integridade dos dados que circulam nele e no servidor de hospedagem, parece estar com problemas.

Um dos que tentaram acessar o portal do exterior é um engenheiro de sistemas e morador da Califórnia, nos EUA. Danilo Favoratti acabou fazendo um vídeo onde mostra que ao digitar o endereço do portal no navegador, a solicitação de acesso passa por vários servidores dos EUA sem problemas, mas quando chega ao Brasil, nos servidores da Embratel, a conexão é perdida.

Mestranda em Direito Constitucional e ativista do controle social, Maria Fernanda Tosi mora em Lisboa, Portugal, e é a outra pessoa que testou o acesso a meu pedido. Ela desabafa:

“Essa dificuldade de acesso aos sites públicos aos brasileiros que moram fora é uma afronta. Ainda que estejamos fora do Brasil, não deixamos de ser cidadãos de direitos e deveres e menos deixamos de lado nosso papel de fiscalizadores do poder público”.

Tem que ter coragem

Para quem está no Brasil, visitar o Portal de Transparência exige coragem. Ao tentar acessá-lo, o antivírus apresenta a informação de que o certificado da página não é válido, ou seja, o site é considerado pela ferramenta de segurança como não confiável. Páginas assim podem não assegurar a proteção aos dados dos visitantes. Para insistir na visita ao portal é preciso que o usuário concorde em assumir os riscos.

O internauta no Brasil até conseguirá acessar o portal sem aparente problema, caso seu computador não possua antivírus. No entanto, o navegador mostrará um cadeado aberto ou riscado ao lado do endereço do portal da transparência com uma mensagem como esta:

A conexão com este site não é segura

Não insira informações confidenciais neste site (por exemplo, senhas ou cartões de crédito). Elas podem ser roubadas por invasores.

Questionado por mim em 12 de julho sobre o problema no certificado digital e o consequente bloqueio de acesso a partir do exterior, a CGU, responsável pelo Portal, que leu meu e-mail dezenas de vezes, não se manifestou.

Antes de publicar este artigo fiz mais uma rodada de testes e o site passou a se tornar acessível do exterior, porém, o problema de segurança do certificado permanece.

*Lucio Big é Diretor-presidente do Instituto OPS

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