Janus Pablo Fonseca de Macedo*
Na atual conjuntura em que o país se encontra, de vulnerabilidade econômica, política e sanitária, é difícil compreender que ainda haja espaço para fragilizar serviços públicos e retirar direitos e conquistas de carreiras de servidores que estão na linha de frente, contribuindo com a produção de bens e consumo.
No caso dos auditores fiscais federais agropecuários (affas), que participam fortemente do fomento ao Produto Interno Bruto (PIB) do agronegócio brasileiro, chega a ser um contrassenso os sobressaltos a que são constantemente submetidos.
No começo deste ano, o PIB do Agro bateu recorde, com acúmulo de 24,31% em 2020, segundo dados do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea) em estudo feito em parceria com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Enquanto isso, os auditores agropecuários iniciaram 2021 numa verdadeira cruzada contra ameaças às conquistas trabalhistas.
Primeiro, teve início a batalha para evitar perdas inaceitáveis contidas na proposta de Reforma Administrativa, em andamento no Congresso Nacional. Veio a PEC 32/2020, que prevê a descaracterização de carreiras típicas de Estado, numa clara sinalização de que o objetivo é prejudicar a auditoria e fiscalização e o servidor.
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Importante destacar que os auditores fiscais federais agropecuários sempre defenderam a desburocratização e a modernização administrativas. Entendemos que são necessárias, mas isso não inclui a prerrogativa de retirar direitos constitucionais.
PublicidadeNesse sentido, o Anffa Sindical está acompanhando de perto a tramitação da reforma no Congresso e, unindo forças com outras entidades como Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estados (Fonacate), União Nacional dos Servidores da Defesa Agropecuária (Unafa) e outros parceiros.
O fantasma da terceirização de atividades típicas de Estado é outro sinal de alerta. A todo momento surgem projetos que versam sobre o assunto, mas tratam de temas sem nenhuma relação direta com a questão.
Um exemplo recente é o Projeto de Lei 1.293/2021, que normatiza o autocontrole. Com a proposta de ampliar o escopo do autocontrole no país, o projeto já apresentado na Câmara dos Deputados prevê que programas de autocontrole do setor privado possam ser certificados por entidades de terceira parte, contratadas pelas próprias empresas e credenciadas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
Com essa medida, fica evidente a tentativa do Executivo de abrir espaço para a terceirização da fiscalização dos alimentos consumidos pelo brasileiro. Os auditores fiscais federais agropecuários são profissionais de medicina veterinária, zootecnia, engenheiros agrônomos, farmacêuticos, químicos que fiscalizam a fabricação de insumos agropecuários e dos alimentos. Estão presentes nos portos, aeroportos e postos de fronteira, assegurando a saúde dos rebanhos e a sanidade das lavouras. Também participam de negociações internacionais, promovem a produção agropecuária e realizam ensaios nos Laboratórios Federais de Defesa Agropecuária (LFDA), entre muitas outras atividades.
Com eles, o mercado encontra segurança para atingir os resultados e a geração de riqueza que o setor agropecuário representa para o país. No entanto, além de monitorar os ataques constantes ao interesse público, é necessário que a categoria esteja o tempo todo provando ao poder público a atuação relevante na produção primária, na produção de insumos, na agroindústria ou no comércio nacional e internacional, garantido a conformidade, a inocuidade, a certificação, a segurança alimentar e dos alimentos, além das negociações internacionais dos adidos agrícolas.
Chamam a isso de valorização da carreira, uma prática que seria desnecessária pela obviedade dos resultados. Entretanto, torna-se cada vez mais urgente e obrigatória no cenário político e econômico de hoje.
No mundo ideal, seria redundante dar publicidade ao trabalho dos que se empenham na defesa do interesse público. Entretanto, se ainda há necessidade de resguardar direitos e conquistas de profissionais que exercem uma atividade centenária, reconhecida oficialmente em 2000, isso será feito de forma cada vez mais eficiente e constante, com divulgação das ações realizadas em prol da segurança dos alimentos e, consequentemente, do bom desempenho da economia.
*Janus Pablo Fonseca de Macedo é presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (ANFFA Sindical).
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