Factoide presidencial: caso dos preços dos combustíveis (1)

O termo factoide diz respeito ao fato ou notícia forjada, falsa, com o intuito de atrair a atenção da opinião pública.

Uma das características do atual governo federal, não é de governar, mas sim confundir, criar falsas notícias, deturpar fatos reais, gerar tensões na sociedade. Este comportamento só ratifica a falta de políticas públicas para áreas realmente que importam: saúde, educação, cuidado com os biomas, geração de emprego e renda.

O constatado é que o presidente se tornou um especialista em terceirizar os problemas que lhe cabe apontar as soluções, como autoridade máxima de nosso país, chefe do Executivo. Ao invés, cria factoides, não trabalha.

Hoje a população brasileira, em sua grande maioria, sofre as consequências de ter eleito alguém incapaz de construir, de entender e atender os anseios de uma população que sofre diante de sua inoperância. Infelizmente o desgoverno tem promovido: a insegurança alimentar que bate à porta de grande parcela da população; o desemprego que atinge níveis insuportáveis, acima dos 11% da população ativa; o crescimento mensal da inflação, é a maior dos últimos 27 anos, bem acima das metas; o grau de endividamento das famílias é assustador (de cada 100 famílias, 77 estão endividadas); a estagnação da produção; e a tarifas/preços controlados pelo governo escandalosamente altos para o bolso do consumidor brasileiro.

Para lidar com os aumentos frequentes dos combustíveis derivados do petróleo, a gasolina, diesel e o gás GLP (botijão de gás), a estratégia adotada foi de atacar, desacreditar, desmoralizar, responsabilizar a Petrobras e seus funcionários pelo cumprimento da lei vigente. Neste “jogo de cena” armado pelo desgoverno Bolsonaro, já foram demitidos 3 presidentes da empresa, desde sua posse na presidência. Além da queda do almirante Bento Junior, ex-ministro de Minas e Energia.

Destaca-se que quem controla o preço dos combustíveis é a Petrobras, que fixa os valores pagos pelo consumidor. É uma empresa de economia mista que tem o governo federal como acionista majoritário. O governo quem indica o presidente e tem maioria no Conselho de Administração da empresa. Portanto, o controlador majoritário, decidindo modificar a atual política de preços dos combustíveis, teria todos os instrumentos para fazê-lo.

Lembrando que a atual política de preços da Petrobras, foi adotada no governo Temer (de triste memória), em 2016. Desde então, foi imposto a população uma política de preços extorsivos dos combustíveis, indexada ao dólar (moeda nacional continua o real). A Petrobras, tendo como presidente Pedro Parente (velho conhecido dos brasileiros), é quem instituiu o Preço de Paridade de Importação (PPI). Baseada na lógica econômica de maximizar o lucro da empresa, e entregar dividendos bilionários aos seus acionistas, inclusive ao Estado brasileiro. Tudo isso sem importar com as consequências nefastas desta política de preços, que tanto massacra, faz sofrer e passar fome o povo brasileiro.

Tivemos três anos e 5 meses de desgoverno, e nada foi feito. Ao contrário, os preços dispararam. Na posse do presidente atual, em janeiro de 2019, os valores médios do litro da gasolina custavam R$ 4,27; o litro de diesel R$ 3,54; e o botijão de GLP de 13 kg, R$ 69,26. Em maio de 2022, os preços médios eram de R$ R$ 7,25; R$ 6,94 e R$ 113,54; respectivamente para a gasolina, diesel, e botijão de gás.

Sem dúvida, a alta carga tributária, que varia de estado para estado, também encarece o preço final dos combustíveis. A proposta aprovada é limitar entre 17% e 18%, a alíquota máxima do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), imposto estadual. Os governadores alegam perda de arrecadação que avaliam, entre 60 a 100 bilhões de reais anuais.

A fixação de um valor máximo para a alíquota do ICMS, aprovado e saudado pela redução do imposto, resultará em conjunto com outras medidas (impostos federais zerados sobre o diesel e o gás de cozinha, com um custo de cerca de R$ 20 bilhões), uma redução entre R$ 1,65 a R$ 2,00 por litro no preço final da gasolina, e de R$ 0,76 a R$ 1,00 no preço do diesel.

Todavia o reajuste nos combustíveis, segundo a atual política de preços praticada pela Petrobrás, depende do custo do barril do petróleo no mercado mundial, e do câmbio. Na atual conjuntura o barril do petróleo continua subindo (em torno de US$ 120.00), e o dólar se valorizando em relação ao real. Logo, para alcançar a defasagem já existente entre os preços internacionais e no Brasil, a Petrobras irá decretar reajustes, que por sua vez poderá anular as medidas propostas para redução dos combustíveis e do bujão de gás.

Estas medidas propostas para diminuir o preço dos combustíveis para os consumidores finais são ineficazes, e atende somente interesses político-eleitoral imediatos do governo, mas que não resolve o problema.

É tempo de derrotar quem nos mata.