Congresso precisa dividir responsabilidades

* por João Henrique Hummel

 O governo federal caminha para confirmar o pior cenário traçado por investidores acerca do real comprometimento da gestão atual com a solvência fiscal do país, à medida em que integrantes da equipe econômica parecem ter sido vencidos no embate interno sobre uma revisão estrutural de gastos e maior rigor com as contas públicas.

Nos últimos dias, os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Planejamento, Simone Tebet, sinalizaram dois movimentos importantes: um contingenciamento e bloqueio no orçamento de R$ 15 bilhões – abaixo dos R$ 30 bilhões recomendados por analistas – e de que esse corte priorizaria um pente-fino em programas sociais. Em vez de medidas estruturantes capazes de conter o crescimento da dívida pública.

Às vésperas das eleições municipais, o governo Lula optou por evitar qualquer risco de desgaste político resultante de um efetivo ajuste nas despesas. Ao mesmo tempo, o arcabouço fiscal, que sequer completou um ano de vigência, fracassou em demonstrar resiliência frente à crise de credibilidade da economia brasileira. Precisará ser redesenhado, ou até mesmo reformado por inteiro.

Essa conjuntura de fatores, aliada à dificuldade política do governo no Congresso Nacional, onde é minoritário, ajuda a reforçar temores sobre uma possível repetição do fiasco econômico do governo de Dilma Rousseff, com a diferença de que mudanças institucionais importantes ocorreram desde então.

Diferente daquele período, o Poder Legislativo se empoderou e não apresenta qualquer sinal de que voltará atrás. A consolidação deste fortalecimento, no entanto, ainda enfrenta problemas. Isso porque, nos últimos dois anos, ficou claro que falta ao Congresso Nacional a iniciativa de compartilhar responsabilidades com o Poder Executivo. Sobretudo no que se refere a alocação dos recursos orçamentários e a eficiência do gasto público.

Falta ao Congresso a coragem de dar o passo em assumir a bandeira do semipresidencialismo para, desta forma, lidar também com o desgaste de conduzir o Estado brasileiro. Não apenas com o bônus da conquista do poder, como vem sendo o caso.

A ineficiente gestão fiscal do atual governo, portanto, pode representar uma oportunidade de ouro para que o Legislativo busque as lideranças da academia e do setor produtivo para construir a estabilidade econômica do país. Evitando que o atual impasse institucional perpetue o ciclo de baixo crescimento e de sucessivas crises políticas.

É a hora dos parlamentares mostrarem se assistirão a história da arquibancada – de onde é confortável criticar – ou buscarão desenhar um novo marco fiscal que traga maior estabilidade ao eterno país do futuro. 

João Henrique Hummel, 61, é agrônomo e consultor político. Foi responsável pela fundação do Instituto Pensar Agro (Ipa) e pela estruturação da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Atualmente, é diretor-executivo da Action Relações Governamentais.*

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