Um compromisso para além de 2022

Na manhã de 6 de setembro de 2006 – há exatos 15 anos – um grupo de lideranças da sociedade civil se reunia no Museu do Ipiranga, em São Paulo, para lançar um movimento e selar um compromisso para o futuro: incentivar a escola pública brasileira a uma arrancada de qualidade. Nascia ali o Todos Pela Educação, união de professores, educadores, voluntários, líderes cívicos, especialistas, empresários, empresas e fundações com o objetivo criar um sentido de urgência para a melhoria da educação básica, o melhor instrumento para reduzir desigualdades históricas e garantir oportunidades para todos.

Na carta-compromisso assinada na época, traçamos cinco metas fundamentais para a educação, com prazo para 2022, ano do bicentenário da Independência do Brasil: toda criança e jovem de 4 a 17 anos na escola; toda criança plenamente alfabetizada até os 8 anos; todo aluno com aprendizado adequado ao seu ano; todo jovem com Ensino Médio concluído até os 19 anos; e investimento em educação ampliado e bem gerido.

Quando o movimento nasceu, nos espantava o fato de que poucas pessoas se indignavam com evidências como o fato de um aluno da então oitava série no Brasil exibir o mesmo nível de conhecimento que um outro de quarta série de outros lugares do mundo. Ou de estarmos, naquele momento, na lanterna do ranking mundial de domínio da língua portuguesa, de matemática e de ciências.

O Brasil avançou muito em matéria educacional de lá para cá. Por exemplo, estivemos perto de universalizar o acesso de alunos entre 4 a 17 anos: segundo o último Anuário Brasileiro da Educação Básica produzido pelo Todos, tínhamos na escola 99,4% das crianças e jovens entre 6 e 14 anos, índice que chegava a 94,5% na faixa 15-17 anos, e um pouco menos entre 4 e 5 anos (94,1%).

Avançamos em pautas relevantes – inclusive com a participação decisiva do Todos Pela Educação no debate público. Cito alguns exemplos: a aprovação, em 2009, da emenda constitucional que ampliou a permanência na educação básica, garantindo a educação obrigatória dos 4 aos 17 anos (antes, a exigência constitucional incidia sobre a faixa entre 6 e 14 anos); a participação nas discussões para a elaboração e a aprovação, em 2014, do Plano Nacional de Educação; e, mais recentemente, a aprovação do novo Fundeb, que garantiu entre outras coisas, uma melhor distribuição de recursos para os municípios mais pobres.

Os desafios ainda são gigantescos, agravados pela tragédia instalada no ensino com o tempo demasiadamente longo de escolas fechadas durante  a pandemia (como o Todos e outras organizações têm alertado insistentemente, somos o país que mais tempo deixou seus alunos fora da escola devido à Covid-19, e levaremos alguns anos para recuperar o atraso no aprendizado).

Há profundas desigualdades no sistema educacional, como demonstram as diferenças de resultados entre alunos ricos e pobres – segundo o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica de 2019 (Saeb), entre os alunos com nível socioeconômico alto, cerca de 80% exibiam aprendizagem adequada em Língua Portuguesa no 5º ano do Ensino Fundamental, índice que caía a cerca de 38% entre aqueles com nível socioeconômico baixo. Já sobre as taxas de conclusão, elas também são menores, tanto no Ensino Fundamental quanto no Ensino Médio, entre os alunos mais pobres, se comparados aos mais ricos. Equipamentos essenciais, como parque infantil, quadra esportiva e biblioteca, ainda não estão presentes na maioria das escolas brasileiras.

Desigualdades que certamente foram aprofundadas pela pandemia da Covid-19, que penalizou ainda mais os alunos em situação de maior vulnerabilidade.

São desafios que exigem a renovação do compromisso – do bicentenário da Independência, que será comemorado no ano que vem, para uma ação permanente, contínua e incisiva, acima de partidos, pessoas e organizações, um compromisso aberto à participação de qualquer brasileira ou brasileiro que atribui à educação o peso histórico que ela merece.

Há conceitos que estavam na origem do compromisso que selou a criação do Todos Pela Educação e que seguem firmes neste 2021. Uma delas – certamente a principal – é a convicção de que um país só poderá ser considerado independente se suas crianças e seus jovens tiverem um ensino público de qualidade, capaz de prepará-los para os desafios do século 21. E acima de tudo, que as oportunidades de acesso e qualidade em nome de um futuro mais digno não se apresentem com base na origem de nossas crianças e de nossos jovens, como se o CEP de nascimento, a cor da pele ou a renda familiar selassem previamente o destino de um aluno.

A renovação desse compromisso passa pelo Educação Já!, um esforço de assegurar o comprometimento e o avanço de políticas públicas informadas pelas evidências e pelas experiências exitosas, subsidiando o poder público com diagnósticos detalhados e soluções concretas em sete temas estruturantes. Entre esses temas, governança, gestão, financiamento mais redistributivo e indutor de qualidade, profissionalização da carreira e formação docente, colaboração entre governos e valorização da primeira infância.

À avaliação e definição de políticas criteriosas e monitoradas se soma a necessária paixão pelo tema – e nós, do Todos, consideramos o despertar dessa paixão uma das suas missões mais relevantes e necessárias.

O colombiano Bernardo Toro em uma de suas teses de mobilização fala da importância de formular um horizonte, definir o campo de atuação e coletivizar a ação. Lição que vale integralmente para a agenda educacional que desejamos e para o projeto de país que aspiramos e em nome do qual devemos trabalhar. O Brasil tem Jeito. Educação Já!

O texto acima expressa a visão de quem o assina, não necessariamente do Congresso em Foco. Se você quer publicar algo sobre o mesmo tema, mas com um diferente ponto de vista, envie sua sugestão de texto para redacao@congressoemfoco.com.br.