Os servidores públicos da ativa precisam estar, mais do que nunca, atentos e articulados. O rolo compressor está montado pelo governo para passar por cima deles. Embora se comente muito de reforma administrativa, as PECs 186, 188 e 438 e o PL 6726/16 trazem repercussões graves para suas vidas, como discussões sobre corte salarial por exemplo. Contudo, não se pode ignorar temas como pacto federativo, regra de ouro – impede que o governo contraia dívidas para pagamento de despesas correntes, e teto constitucional remuneratório.
Um exemplo inequívoco da força desse “trator” foi demonstrada na tramitação do tema da autonomia do Banco Central. O assunto era discutido desde 1991, entrou na lista de pautas prioritárias do Governo Bolsonaro agora, junto com PEC Emergencial e as medidas de combate ao covid-19, que foram entregues aos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) no início deste ano legislativo. A autonomia tramitou em tempo recorde e foi sancionada 24 de fevereiro. E, no mesmo pacote está a reforma administrativa, apoiada por um pensamento injusto e arcaico de que o problema do Estado é o peso do funcionário e não a burocracia, incompetência e a corrupção do próprio Estado.
Leia também
Me pergunto o que tem levado setores do funcionalismo público a esse aparente estado de paralisia diante dos repetidos ataques que atentam contra sua própria existência? Existe, por óbvio, uma cruel e mortífera cortina de fumaça da pandemia, que já matou mais de 250 mil pessoas no país e levou os brasileiros à um estado de constante expectativa e apreensão. Essa cortina fica mais densa aliada às declarações e atitudes infantis e irresponsáveis, cometidas diariamente pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que encobre esse movimento para esfacelar o funcionalismo público brasileiro.
Apesar dos esforços de algumas entidades de classe, para piorar, em tempos de isolamento social, restrições, profunda crise econômica e uma batalha para fazer funcionar os serviços de Estado, a capacidade de mobilização e articulação dos setores do funcionalismo por meio dos seus órgãos representativos está, sim, enfraquecida. Ou seja, para quem enxerga o funcionalismo como o vilão de um Estado arcaico, a hora é certa para o “tiro de misericórdia”.
Alguns projetos em andamento, e que devem passar, tratam do congelamento salarial e a não abertura de novos concursos públicos. Os servidores já estão sem reajuste, alguns projetos buscam prorrogar este congelamento até 2023 e inúmeras carreiras estão com defasagem de quadro há muitos anos. Uma vez aprovada uma medida geral desta, em meio a pandemia, vetaria concursos públicos, inclusive, nas áreas de segurança pública, educação e saúde, que se mostram vitais nesse momento, justamente as áreas mais afetadas pela pandemia e que demandarão um grande estímulo para a já difícil, porém, adequada retomada do nosso país.
Segundo o presidente da servir – Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, que já possui mais de 240 parlamentares de 23 partidos distintos, o deputado professor Israel Batista (PV-DF): “Uma parcela dos servidores da ativa estão com a impressão de que estas pautas não os atingirão. As entidades de classe que os representam estão acompanhando atentamente e apoiando a Frente. Chegou a hora de um envolvimento maior. Procurem abrigo em suas instituições representativas, porque o momento é de união”, comentou.
PublicidadeO tema que mais preocupava o servidor que não acompanha os detalhes das tramitações no Congresso Nacional era a redução salarial. O governo já sinalizou que não haverá redução nesse momento, mas essa vitória não é do funcionalismo, não se enganem. O ministro da Economia jamais faria algum tipo de redução salarial, porque ele quebraria o mercado financeiro, que é o que ele serve.
Servidores públicos tem um teto de desconto em folha de 30% do salário para pagamento de crédito consignado e, durante a pandemia, grande parte destes servidores foram tomadores de empréstimos para ajudar familiares em dificuldade. Reduzir o salário, significaria calote aos bancos e o senhor Paulo Guedes nunca ousaria fazer isso. Para que se tenha uma ideia do volume, estudos do Banco Central de fevereiro de 2020, antes da pandemia, já apontava um recorde de R$ 220 bilhões em endividamento dos servidores. Não se iludam, não foi uma decisão pensando no bem-estar do servidor, foi pressão do mercado.
Estes desvios de atenção não podem tirar o foco dos assuntos principais. Alguns deles importantíssimos para o futuro do país como uma democracia séria e respeitável. Ao mesmo tempo em que discutimos a perda de estabilidade e a facilitação para contratação de terceirizados, temos ainda discussões mais retrógradas, como a defendida pelo deputado Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara, que busca autorizar a prática de nepotismo. Isso é um retrocesso e parece piada de mal gosto.
Existe um movimento massificado de grupos que querem acabar com o serviço público, mas estes mesmos grupos se calam diante de projetos que visam terceirizar serviços (e que já sabemos, pelo histórico do nosso país, que funcionam na base de troca de favores desde que Cabral chegou ao Brasil) e autorizar nepotismo ao mesmo tempo. A pergunta que fica é: Por quê? Quais interesses existem por trás desse discurso teoricamente pautado em ética.
Certo dia ouvi de um amigo o seguinte provérbio oriental “Tempos difíceis geram homens fortes. Homens fortes geram tempos fáceis. Tempos fáceis geram homens fracos. Homens fracos geram tempos difíceis.” Estamos vivendo tempos difíceis e chegou a hora dos homens fortes e preocupados com o futuro se posicionarem contra tudo que aconteceu, está acontecendo e o que ainda está por vir, seja sobre a reforma administrativa, as PECs 186, 188 e 438 ou o PL 67269.
E essa é a proposta da coluna, que passa a ser semanal aqui no Congresso em Foco: discutir com liberdade de posicionamento, clareza de dados e objetividade técnica os impactos dessas medidas na vida dos servidores que fazem o Estado. E mais do que isso, as consequências e os impactos econômicos, sociais e políticos de tais ações. Sou um defensor do funcionalismo ético, eficiente, capacitado, que tenha metas a serem seguidas e não sujeito aos desmandos do “político no poder”. Nessa jornada vou conversar com especialistas, líderes representativos e, se tiverem coragem, com representantes do governo.
São tempos difíceis, que demandam posicionamento de homens fortes em defesa não apenas do serviço público, mas também da democracia e de nosso país. Temos inúmeras pautas espinhosas que gerarão impactos irreversíveis se o posicionamento social não acontecer agora.
As informações sobres estes temas são muitas e, na maioria das vezes, correm em grupos de redes sociais com o viés de quem possui interesse direto no assunto. A hora é de aprofundar os assuntos, buscar estudos concretos e a ancoragem em instituições representativas que estão se dedicando profundamente em elucidar as consequências das proposições do governo. Servidores, uni-vos!
O texto acima expressa a visão de quem o assina, não necessariamente do Congresso em Foco. Se você quer publicar algo sobre o mesmo tema, mas com um diferente ponto de vista, envie sua sugestão de texto para redacao@congressoemfoco.com.br.
