Reforma eleitoral: o que o orçamento público tem a ver com isso?

Flávio Gonçalves Vicente*

A reforma eleitoral vem aí, mas a profundidade de proposições que terá é um mistério até que o último voto seja contabilizado nas duas Casas do Congresso Nacional. Não é possível afirmar com certeza o que efetivamente vai ser modificado. Pode acontecer tudo, inclusive nada.

Existem diversas e variadas especulações sobre o que as mudanças na legislação eleitoral podem gerar. Algumas mais obvias e esperadas, outras menos claras para a população em geral, mas que, na prática, são as que farão diferença para o contribuinte. É o caso do orçamento público.

Quando se fala em processo orçamentário é feita referência às fases de elaboração e execução das chamadas leis orçamentárias, que são três: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). Cada uma delas com seus respectivos ritos de elaboração, aprovação e implementação pelos Poderes Legislativo e Executivo.

O PPA tem duração de quatro anos e a dele vigência começa no segundo ano do mandato do Poder Executivo, seja ele municipal, estadual ou federal. Termina no primeiro ano do mandato de seu sucessor, com a finalidade de proporcionar continuidade do processo de planejamento orçamentário público.

Mas qual é a relação entre o orçamento e a política eleitoral? Não seria o orçamento uma peça densa, cheia de números, desconhecida pela maioria das pessoas, que se resume a um degrau burocrático no caminho da política real? Não e bem assim. É o orçamento que faz a política acontecer.

Gabriel Lochagin bem coloca em seu livro sobre a execução do orçamento público que o processo orçamentário, mais do que planejar para obter maior entrada de recursos, se concentra em obter resultados e avaliá-los. Se quiser saber o que realmente o gestor público irá fazer, esmiuce todos os detalhes do orçamento.

Nesse caminho da elaboração orçamentária temos um aspecto temporal que compromete significativamente a qualidade do seu resultado. Com eleições em anos alternados, sempre que o ente federal e estadual está elaborando o PPA, no primeiro ano dos respectivos mandatos, o ente municipal está na metade final do mandato.

O PPA é o pontapé inicial dado em momentos diferentes nas esperas públicas. Usando a analogia futebolística, é como se o jogo fosse iniciado com uma parte dos jogadores já tendo jogado metade do jogo e a outra metade dos jogadores começando naquele momento. Depois da metade dessa partida, o mesmo acontece com o outro time e assim se vai, de desencontro em desencontro. A população que olha da plateia esse desenrolar, muitas vezes não entende nada do que está acontecendo, o porquê dos descompassos em campo e pior, a qualidade do jogo é evidentemente irregular.

Estamos em 2021, onde os recém-eleitos prefeitos no ano passado estão elaborando seus respectivos PPA’s, porém já encontram um governo federal e estadual em pleno funcionamento, no terceiro ano de trabalho e  tendo como perspectiva o pleito eleitoral em 2022.

A qualidade das decisões nesse descompasso de gestões afeta o orçamento e prejudica a sinergia entre os objetivos elencados nas esferas federal, estadual e municipal.

Prefeitos entrando e governadores e presidente saindo. Governadores e presidente tomando posse e os prefeitos dos mais de cinco mil municípios já caminhando para a finalização de seus mandatos.

Quando observamos o começo de todas as gestões dos representantes eleitos, se leva um período razoável, às vezes até os seis meses iniciais, para que a administração tome conta de uma maneira inicial do que estão governando. Conhecer a casa leva tempo, ainda mais com a ausência de regras claras e objetivas de transição das equipes nas gestões públicas. Esse desencontro entre os mandatos prejudica ainda mais essa ambientação dos gestores. Cada ente se encontra em momentos completamente distintos entre si.

Imagine o efeito disso na qualidade das decisões sobre o orçamento. Quantas medidas são tomadas a reboque de um entendimento limitado da realidade pública. Quantos rumos definidos a partir da opinião meramente especulativa de um gestor público recém-chegado. Ainda que se tenha equipes técnicas e bem-preparadas na burocracia estatal, a decisão por natureza é política, e o descompasso entre as esferas prejudicam o atendimento das necessidades daquele público notoriamente mais importante – a população.

Com o início unificado de mandatos, quantas análises conjuntas, estudos focados em realidades observadas pelos novos gestores não poderiam surgir pelo simples fato de começarem conjuntamente. Um esforço sinérgico e unido de todas as esferas ao mesmo tempo. O orçamento não é uma peça neutra, ele expressa o que efetivamente o gestor quer fazer como representante político.

Unificar as datas das eleições nacionais pode trazer mudanças positivas na questão da qualidade de elaboração do orçamento público nas diferentes esferas de poder,  bem como sua efetividade como instrumento de ação política. Não é possível prever se esse tema será abordado, pois outros interesses também trabalham contrariamente à essa unificação, mas não custa lembrar que um país que precisa melhorar a qualidade da gestão pública, esse pode ser o primeiro passo.

*Flávio Gonçalves Vicente é assessor parlamentar no Senado Federal