Algumas pessoas já me conhecem e sabem a ojeriza que tenho da Ceap. A Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar ou Verba Indenizatória ou ainda cotão é uma fonte inesgotável de dinheiro mensal liberado aos senhores políticos que o utilizam para bancar os trabalhos legislativos extasiantes e desafiadores. Pelo menos é o que dizem aqueles que defendem esta verba.
Eu sou um fiscal e crítico ferrenho desta cota praticada no Congresso Nacional, em especial pelos nobres deputados federais. E usando justamente exemplos de gastos desses parlamentares é que vou desenvolver o meu raciocínio neste texto.
Eu até acho que algumas despesas parlamentares devam ser pagas com o dinheiro público, como por exemplo, a conta telefônica e a refeição. Outras despesas também reembolsáveis e previstas no Ato da Mesa 43/2009 e suas atualizações, como aluguel de imóveis em Brasília para moradia, também são vistas por mim como algo necessário. Entretanto defendo que 100% dos imóveis funcionais da casa sejam ocupados por parlamentares. Apenas aqueles que não conseguiram o imóvel é que teriam direito a esta verba.
Porém, existem gastos que não há quem me convença de que não se trata de uma maneira “legal” de satisfazer aos desejos financeiros de um grupo imenso de pessoas que enxergam no dinheiro da Ceap a moeda perfeita de troca ou de uma fórmula perfeita para se reelegerem quantas vezes quiserem e puderem.
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Muitos daqueles que defendem a Ceap dizem que ela é indispensável para o bom exercício do mandato e que sem ela, o trabalho naquela casa legislativa estaria perto do sofrível.
Todavia há uma despesa em específico que tem me tirado o sono e o sossego. O último dos 12 itens de despesas reembolsáveis pelo Cotão me parece ambíguo demais. A Divulgação da Atividade Parlamentar tem como princípio básico ressarcir os bolsos dos deputados com despesas como impressões de jornais, encartes, banners, outdoors, panfletos, programas em rádios e televisão ou qualquer outro meio que possa ser utilizado para publicar aquilo que dizem ter feito enquanto parlamentares.
PublicidadeQuero levantar algumas questões para reflexão.
1º) Para o caso de deputado federal, a cada quatro anos, partidos e candidatos se apresentam para a população em busca de votos. Esse tedioso período é marcados por santinhos, faixas, cavaletes e até aparições em horário nobre da TV, o famoso e lamentável horário político obrigatório.
Pois bem, se a lei determina que os candidatos só podem se mostrar aos cidadãos (fazer campanha) num período curto imediatamente anterior às eleições, podemos concluir que a Divulgação da Atividade Parlamentar nada mais é do que uma maneira encontrada pelo político já eleito a ir se preparando para a sua reeleição no pleito seguinte. Imagine cidadãos com pouco discernimento entre o que é real e o que é abstrato (temos aos milhões) receber um jornalzinho todo mês que diz que aquele político “destinou verba para a construção de uma creche na cidade” ou que ele “votou a favor do aumento de salário dos aposentados”. Informações frequentes como estas, algumas vezes inverídicas, com a foto do político e o nome em destaque, o tornam querido na região de seu interesse e um fortíssimo candidato nas eleições seguintes. A isso damos o nome de “marketing”. As pessoas compram primeiramente com os olhos. E é seguindo esta lógica do mercado que muitos políticos lançam mão sobre esta benévola fonte financeira.
2º) Os políticos são (ou deviam ser) eleitos para representar os interesses de uma população, cidade, estado ou região brasileira e o trabalho por eles exercido nada mais é do que uma obrigação adquirida quando eleitos. Você já ouviu algum médico publicar em jornais e revistas que salvou a vida de uma moça que foi atropelada por um bêbado?
Você já leu em alguma revista em que um professor de matemática conseguiu ensinar aos seus alunos o Teorema de Pitágoras? Os dois apenas fizeram aquilo para o qual são pagos para fazer. Da mesma forma deve ser o político. Ele é eleito para trabalhar em prol de uma sociedade e jamais deveria usar os feitos (nem todos conseguem grandes feitos) como bandeiras fincadas em terrenos dantes desconhecidos.
Eu vou mostrar alguns valores retirados no site www.ops.net.br, que é alimentado por dados extraídos do site da Câmara dos Deputados, que demonstra a tamanha facilidade e generosidade com que os deputados federais (também os senadores, deputados estaduais, vereadores) usam esta verba.
– O deputado federal Raul Lima (PP-RR) gastou em seu atual mandato R$ 642,923,74 com a Divulgação da Atividade Parlamentar;
– Toninho Pinheiro (PP-MG) gastou no mesmo período R$ 679.528,80;
– Nilton Capixaba (PTB-RO), a bagatela de R$ 680.602,97.
– Em uma única nota, o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) utilizou R$ 215.000,00 da verba em dezembro de 2012.
– Mas, ninguém gastou mais que Júnior Coimbra (PMDB-TO). Ele já investiu na divulgação do seu trabalho R$ 734.588,92.
A Divulgação da Atividade Parlamentar já custou aos cofres públicos, apenas na Câmara R$ 94.037.428,21 no atual mandato.
É importante frisar que o ressarcimento desta e de outras despesas é feita diretamente na conta do parlamentar que precisa apenas apresentar uma nota fiscal ou outro documento aceito pela Casa. Não existe fiscalização para saber se aquela nota não é fria e tampouco se o serviço descrito na nota foi de fato executado.
Eu, como coordenador da OPS – Operação Política Supervisionada, venho ao longo dos últimos meses, com a ajuda dos meus seguidores e colaboradores na internet, elaborando mais um dossiê com casos de políticos que aparentemente não estão utilizando o dinheiro da Ceap com responsabilidade. O Dossiê Dois, nome deste segundo documento, será entregue ao TCU e ao MPF como forma de denúncia. O Congresso em Foco receberá as denúncias e as divulgará, assim como fez no primeiro dossiê.
Posso não concordar integralmente com a Ceap, mas tenho certeza de não ser o único.
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