Todos nós sabemos, ou deveríamos saber, a importância das bibliotecas públicas para a sociedade ao longo da história. Além do papel objetivo de sistematizar o conhecimento e torná-lo disponível de forma atemporal, as bibliotecas têm uma relação intrínseca com a comunidade no que se refere a produção de conhecimento, cultura e fortalecimento da cidadania se gerida da forma adequada.
Porém, no Brasil, o assunto mais uma vez, assim como em todo o sistema educacional e cultural, não recebe o tratamento devido. No Distrito Federal, a Rede de Bibliotecas Públicas foi criada em 1996, por meio do Decreto n° 17.684, e no ano de 2019 completa vinte e três anos de existência. De acordo com estatísticas da Gerência do Sistema de Bibliotecas da Secretaria de Cultura, no ano de 2010, um total de 328.573 pessoas que passaram por uma das bibliotecas integrantes da rede.
Esse cenário mostra que ainda existe demanda para as bibliotecas públicas, mesmo que nos vinte e três anos de existência de rede não tenham sido desenvolvidas políticas públicas integradas à educação e cultura, campanha de valorização da rede ou um catálogo virtual que tenha potencializado seu papel.
Para entendermos melhor esse universo e compreender as dificuldades que o sistema enfrenta, apresentarei alguns números resultantes do Estudo Panorâmico da Rede de Bibliotecas Públicas do Distrito Federal, realizado por mim no ano de 2017.
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O primeiro ponto que verifico dificultar a prestação de serviços de qualidade é a composição da equipe, isso porque, apenas 17% das bibliotecas públicas da rede possuem bibliotecário. Além disso, é impossível identificar qual o piso salarial desses profissionais, já que são comissionados e nomeados em diferentes cargos. A falta de gestores qualificados torna as bibliotecas públicas galpões de armazenamento de livros, uma vez que não existe política de aquisição de acervo ou descarte.
A exemplo disso, cumpre observar que apenas 10% das bibliotecas do DF possuem sistema de catalogação e empréstimo virtual, via de consequência, a maioria das bibliotecas não possuem registro do tamanho do seu acervo. No momento de levantamento de dados da pesquisa os gestores mensuraram seus acervos de forma empírica ou de acordo com livros de registros de anos anteriores e, baseado nesses dados, foi possível chegar na média de 17.416 livros por biblioteca. A falta de sistema virtual também dificulta a possibilidade de permuta interbibliotecas que é feita apenas em 5% das bibliotecas do sistema.
Atividades como pesquisa guiada, política de aquisição e metodologia de conservação e restauração são ausentes em todo o território. Já a orientação e normatização bibliográfica são oferecidas apenas por cerca de 32% das bibliotecas públicas. A incapacidade das bibliotecas de prestarem serviços adicionais reduz significamente a possibilidade de alcance social.
O estudo demonstrou ainda que, das 22 bibliotecas da rede em funcionamento no ano de 2017, 58% não possuam nenhum tipo de sistema de aquecimento ou refrigeração, tornando o ambiente inadequado para permanência por longos períodos, bem como inviabilizando a conservação mínima dos livros.
Diante do exposto, é notória a dificuldade da implementação de uma biblioteca com perfil de centro educativo e cultural para a população do Distrito Federal devido aos grandes déficits de planejamento, estrutura, orçamento e equipe para as bibliotecas. Os dados negativos podem ser facilmente explicados se notarmos a falta de uma gestão integrada que promova a troca de saberes entre as diversas culturas das regiões administrativas e a falta de agregação às novas tecnologias, que culminam em bibliotecas obsoletas.
Parte dessas dificuldades têm origem na inconsistência do Decreto Nº 17.684, que criou a Rede de Bibliotecas Públicas do Distrito Federal e subordinou as bibliotecas de forma técnica e operacional à Secretaria de Cultura, mas do ponto de vista estrutural e financeiro estão subordinadas à Administração Regional da cidade em que se localiza.
Quem conhece o poder público do Distrito Federal sabe que as administrações regionais não possuem autonomia financeira, à medida que toda sua arrecadação de impostos é centralizada no caixa do GDF e redistribuída de acordo com a avaliação governamental. Além disso, as administrações possuem baixíssimo nível técnico por ter equipe majoritariamente comissionada e com alto nível de rotatividade. Ao longo da história do DF, a composição da equipe das administrações regionais é formada basicamente pela influência dos parlamentares da base do governo e pouco se considera a habilidade técnica.
Portanto, é urgente uma reconfiguração da Rede de Bibliotecas Públicas do Distrito Federal para que essa se modernize e sirva de referência para todo o país. Sem dúvidas, para que as mudanças estruturais e financeiras sejam efetivas, primeiro é necessário modificar o modelo de gestão que ao longo dos anos se mostrou ineficiente.
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