Um dos pontos que mais chamou a atenção no discurso do Presidente da Câmara dos Deputados, Dep. Arthur Lira (que comentamos na coluna Salva de Palavras), na ocasião da inauguração do ano legislativo, foi a questão do Orçamento. Naquela ocasião, o Presidente da Câmara destacou que o orçamento não é e nem pode ser de autoria exclusiva do Poder Executivo e que haveria um papel da Casa Verde (alusão ao Salão Verde da Câmara dos Deputados, para quem não a conhece presencialmente) no direcionamento da execução do Orçamento Público – a burocracia técnica não foi eleita para escolher as prioridades da Nação.
O tema gerou bastante controvérsia, particularmente por ter coincidido com uma série de reportagens destacando que o Parlamento brasileiro tinha um controle sobre o orçamento até vinte vezes superior ao de outras casas legislativas ao redor do mundo, assunto comentado na coluna O poder da bolsa. Como restou demonstrado, a fatia do Orçamento de fato controlada pelo Poder Legislativo no Brasil é bem pequena.
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Apesar de ficar relegado às entrelinhas, o tema mais abrangente da discussão é a eficiência do gasto público. Arthur Lira, em sua manifestação, afirmou categoricamente quanto mais intervenções o Congresso Nacional fizer no Orçamento, tenham certeza: mais o Brasil esquecido será ouvido.
Entre os que concordam com a linha geral do Presidente da Câmara, argumenta-se que a diversidade enorme e as desigualdades avassaladoras do Brasil tornam impossível que o governo federal consiga enxergar minúcias e necessidades específicas. Também se registra que as políticas públicas implementadas pelo Poder Executivo são falhas e até mesmo ‘clientelistas’ também, ao se alinharem aos interesses de alguns dirigentes – ou seja, estariam sujeitas aos mesmos problemas apontados com relação às emendas parlamentares.
Para os que discordam, as emendas do Legislativo não permitem uma alocação coordenada e priorizada dos recursos, gerando dispersão e distorções alocativas (municípios com parlamentares, por exemplo, recebendo mais). Também existiria uma lacuna na accountability, uma vez que o Legislativo não assume responsabilidades com o gasto. Não há previsão de sanções ou restrições às decisões de alocação feitas pelo Legislativo, como há para o Poder Executivo (a meta fiscal, por exemplo).
A questão é: quem pode mexer no queijo? Uma pergunta cruel para um mineiro. Quem pode colocar a mão na bolsa? Não vejo maiores problemas que sejam os parlamentares, em uma pequena medida, tampouco que seja integralmente feito pelo Executivo. Depende do lado da argumentação para o qual você se inclinar. Para mim, a questão maior é o foco nos resultados das políticas públicas. Que o Legislativo continue a ter sua participação na elaboração e destinação dos recursos públicos, mas que isso não seja parte de barganhas miúdas com o Executivo, com o dinheiro sendo aleatoriamente gasto para se ganhar votos nas bases, o que em si é ruinoso.
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