O povo não está só

Não há limites para o desprezo deste governo com o sofrimento da população. Com o país se aproximando das dilacerantes 2 mil mortes diárias na pandemia, Bolsonaro, Paulo Guedes e seus sequazes transformam tudo em pretexto para arrocho, cortes e interdições a qualquer ação que possa minorar a angústia de quem está prisioneiro de uma crise sem perspectiva de conclusão.

Basta ver o pacote de chantagens e achaques organizado na chamada PEC Emergencial (Proposta de Emenda Constitucional 186), que deveria tratar apenas da retomada do auxílio emergencial — uma renda mínima para que as pessoas não precisem escolher entre morrer de covid-19 ou morrer de fome.

Em troca da “concessão”— e notem a carga adjetiva da palavra — de um auxílio que pode não exceder os R$ 150, um equivalente a um vale-gás, o governo tenta impor ao povo brasileiro uma reforma fiscal que pode chegar a R$ 500 bilhões em cortes de investimentos públicos, durante os próximos anos.

E tudo isso para autorizar o pagamento de R$ 44 bilhões de auxílio emergencial. Ou seja: para cada R$ 1 destinado a minorar a fome e o desespero dos reféns desse governo genocida, a população deverá pagar R$ 11,3 de resgate, arrancados de um povo que já arqueja com o estrangulamento das políticas sociais estabelecido desde o golpe de 2016.

Os cortes de investimentos públicos e a liquidação do patrimônio nacional por meio da privatização de empresas e serviços são “contrapartidas” exigidas para a instituição de um auxílio emergencial insuficiente. E pior, contrapartidas criadas por meio de uma PEC. Traduzindo: o governo se aproveita da pandemia para constitucionalizar a miséria.

O “mercado” aplaude, mas a história — e, possivelmente, o inferno — tem um lugar especial para despachar quem explora e lucra sobre os desesperados, como os que compraram por ninharias os bens dos deportados pelo nazismo, há quase 100 anos.

Como líder da Minoria no Senado e integrante da bancada do Partido dos Trabalhadores, lutei pelo pagamento, ao longo de seis meses, do auxílio emergencial de R$ 600. É importante destacar que essa é uma proposta absolutamente responsável, ao contrário do discurso dos senadores da base do governo, que preferiram aprovar o projeto de Paulo Guedes e Bolsonaro.

A proposta do PT para o auxílio emergencial de R$ 600 tem lastro, tem estudo, tem responsabilidade e compromisso. Nossa emenda substitutiva global apontava claramente as fontes de financiamento para esse investimento — sim, auxílio emergencial não é gasto, é investimento na sobrevivência da maioria da nossa população, aquela mesma maioria que vai movimentar a sacrossanta economia de Bolsonaro e Paulo Guedes, quando o pesadelo da pandemia passar.

Além do auxílio emergencial, a proposta do PT previa recursos destinados aos estados e municípios para serviços públicos de saúde e um aporte adicional da União ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, porque os pequenos negócios precisam de crédito para sobreviver e continuar empregando.

Esses investimentos seriam bancados pelos superávits financeiros de fundos extras, como o do Senado, da Câmara e do Ministério da Defesa, apurados em 31 de dezembro de 2020. São recursos que totalizam R$ 130 bilhões, que seriam alocados no pagamento do auxílio e em outras medidas de combate à pandemia.

Nem tudo é naufrágio, porém. A bancada da oposição no Senado atuando de maneira decidida, propositiva e responsável e conseguiu duas vitórias expressivas na votação da PEC 186.

Conseguimos impedir a retirada de investimentos da Saúde e Educação por parte das medidas de ajustes fiscais propostos, assegurando que não haja qualquer tentativa de se proibir novas receitas para esses setores em legislações e ataques futuros.

Também retiramos do texto um enxerto legislativo dos mais impróprios, que pretendia acabar com a vinculação dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) do BNDES. Essa mudança foi possível graças às emendas do meu companheiro de bancada do PT, senador Jaques Wagner (BA), e da senadora Leila Barros (PSB-DF).

São atos de resistência como esse que nos alentam e nos permitem dizer aos brasileiros que, sim, estamos vivendo um momento muito ruim, sob um governo sem qualquer compromisso ou empatia com a população. Mas o jogo ainda não acabou.

Temos parlamentares dedicados ao Brasil, e não ao mercado. Temos capacidade de formular propostas e lutar por elas. O povo não está só.

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