O Congresso Nacional entrou em recesso neste mês de julho, fazendo este momento propício a fazermos uma análise e uma avaliação desta nova legislatura e sua atuação em relação à comunidade de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT).
O dia 05 de maio de 2011 ficará na história como a data em que o Supremo Tribunal Federal reconheceu por unanimidade a união estável homoafetiva, com base nos preceitos constitucionais da igualdade, da dignidade humana, da liberdade e da segurança jurídica. Passamos a ser o 34º país no mundo a ter esse direito reconhecido. 2011 também será lembrado como o ano em que o Conselho de Diretos Humanos das Nações Unidas aprovou com 23 votos a favor e 19 contra uma resolução que reconhece os direitos humanos das pessoas LGBT e pede ação por parte da ONU em caso de violação desses direitos.
No Congresso Nacional, no entanto, andamos a passos lentos no que diz respeito à garantia da cidadania plena das pessoas LGBT. Por outro lado, a eleição da senadora Marta Suplicy (PT-SP), do deputado federal Jean Wyllys (PSOL/RJ) e outros/as aliados/as e a rearticulação da Frente Parlamentar Mista pela Cidadania LGBT nos deu um alento para aprovação da criminalização da discriminação e da violência homofóbicas, como já é o caso em 58 países no mundo. Numa ação heroica, no primeiro dia desta legislatura, a senadora Marta conseguiu as 27 assinaturas necessárias para desarquivar o projeto de lei que criminaliza a homofobia.
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Infelizmente, na primeira votação na Comissão de Direitos Humanos, o projeto teve que ser retirado, tendo em vista uma oposição de parlamentares religiosos, mais precisamente dos fundamentalistas.
Observando a conjuntura, nos demos conta de que não apenas os setores fundamentalistas iriam se posicionar contra o projeto de lei. Outros parlamentares também estavam receosos de votar um projeto que alcançou um recorde de assinaturas pró e contra, bem como um recorde de telefonemas para o Alô Senado, tanto favoráveis como contrários, ao ponto de congestionar todas as linhas.
Na política, e principalmente no parlamento, a conversa, o diálogo e a negociação são fundamentais. Mais uma vez, foi esse espírito que conseguiu reunir em torno da mesma mesa – num encontro agravável e respeitoso – a senadora Marta, os senadores Marcelo Crivela (PR/RJ) e Demóstenes Torres (DEM/ GO), além de Irina Bacci, secretária-geral da ABGLT e eu, com o intuito de conversarmos sobre um projeto de lei que apenas visa a dar proteção à comunidade LGBT no Brasil, contra a violência e a discriminação homofóbicas.
PublicidadeChegamos à conclusão de que todos e todas presentes queríamos diminuir a discriminação e violência contra os homossexuais no Brasil, tendo em vista que as pesquisas mostram que em torno de 70% já foram discriminados em algum momento da sua vida e 20% já sofreram violência física em função de sua orientação sexual e/ou identidade de gênero.
A assessoria do senador Demóstenes Torres, um parlamentar reconhecido e respeitado pelos juristas da Casa, ficou responsável por fazer a minuta da lei baseada no que foi discutido na reunião. Inclusive, a exemplo da Lei Maria da Penha, a proposta caminha para que a lei tenha o nome de Alexandre Ivo, em homenagem ao adolescente de 14 anos sequestrado, torturado e assassinado no município de São Gonçalo (RJ) em junho de 2010 por motivo de intolerância homofóbica.
Com a minuta oficial em mãos, estamos dialogando com todas as pessoas e movimentos interessados em um Brasil que, além de eliminar a pobreza, também seja um país com menos violência e com menos discriminação. Como qualquer avanço real e significativo na política e na sociedade, nada é tão fácil ou vem de mão beijada. Contudo, nossa expectativa é de termos boas noticias no segundo semestre e, para tanto em nossa luta pelo respeito, pela igualdade e contra a violência e a discriminação, nos inspiramos nas palavras de Rosa Luxemburgo: “Por um mundo onde sejamos socialmente iguais, humanamente diferentes e totalmente livres.”