O rebaixamento do chamado custo Brasil é objetivo comum de todos aqueles que identificam a melhoria do ambiente de competitividade como elemento essencial na conquista de um crescimento econômico mais vigoroso e sustentado.
Depois de sinalizar uma presidência mais atenta à “liturgia do cargo”; após posar de faxineira da corrupção, imagem transformada em pó pelo “Rosegate”; depois de tentar reafirmar a figura da “gerentona” mais preocupada com gestão e resultados, o que não resistiu ao baixo desempenho do PAC ou ao PIB raquítico de 2012; Dilma nos patrocina um fim de ano recheado de trapalhadas em torno dos royalties do petróleo e do novo marco legal do setor elétrico.
A máscara caiu. Como inadvertidamente confessou a ministra encarregada da articulação política do governo: “Dilma nunca desceu do palanque.” E isso ficou claro na desastrosa condução da MP 579 do setor elétrico.
A ação do governo, nesse caso, é uma mistura explosiva de irresponsabilidade, demagogia, autoritarismo, incompetência e manipulação da verdade.
Numa única tacada, o governo federal conseguiu que o conjunto do setor elétrico perdesse mais de R$ 30 bilhões em valor de mercado; que movimentos especulativos na bolsa promovessem brutais transferências de renda; que investidores ficassem assustados e reavaliassem sua intenção de investir no Brasil, comprometendo o programa de concessões e parcerias tão necessário; que se cristalizasse a percepção de que o governo não respeita a economia de mercado, acionistas minoritários, CVM, nem nada. Haja irresponsabilidade!
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O lado demagógico transparece quando se tenta esconder a incapacidade política do governo atrás de uma falsa contradição entre os que supostamente estariam defendendo as empresas e aqueles que estariam ao lado do consumidor. Como distribuir ovos de ouro, matando a galinha dos ovos de ouro? Já disse certa vez JK: “Energia cara é a que não se tem”.
O autoritarismo fica patente na falta de diálogo com os governadores, com as direções de operadoras de energia, com o Congresso e com a sociedade. O próprio uso de uma MP é absurdo. O governo está transformando em rotina a mania de acenar com chapéu alheio, de forma unilateral, no mais apurado estilo do “presidencialismo imperial de cooptação”. Por que antes não reverteu a incidência do PIS e do Cofins ou eliminou encargos como RGR, CDE e CCC? É mais fácil transferir o ônus para os estados já tão estrangulados.
A incompetência vem à tona na construção de um nebuloso e preocupante horizonte de médio e longo prazo em setores essenciais. No crescimento, nosso voo de galinha se deve principalmente à baixa taxa de investimento (18,7% do PIB). Precisamos de investimentos privados, já que a poupança pública é limitada. Mas estamos fazendo gols contra ao exalar insegurança jurídica, brincar com a estabilidade regulatória e zombar da dinâmica de mercado. O desabastecimento e os apagões serão o preço. E quem alerta é o insuspeito professor Luiz Pinguelli Rosa.
Por último, a mentira como método. Não esclarecer que o cidadão contribuinte vai ter de subsidiar o cidadão consumidor de energia ou tentar partidarizar a questão aproveitando-se de uma mera coincidência de todo o potencial hidrelétrico estar concentrado em Minas, São Paulo e Paraná, eventualmente governados por tucanos, não é boa prática. O PSDB quer a queda das tarifas de energia. Mas deseja também atrair investimentos, fortalecer a capacidade produtiva, respeitar a federação, a sociedade e o mercado, defender a democracia e o diálogo como caminho e a verdade como valor.
O maior ativo de um governo é sua credibilidade. A confiança em Dilma sai gravemente arranhada neste episódio.