O controle do teto dos gastos se constitui um mecanismo eficaz para impedir que o endividamento do setor público saia do controle, o que pode provocar uma onda enorme de desconfiança, com a volta da inflação, a disparada dos juros e, pior, o risco de calote. O Brasil não pode se aventurar, mais uma vez, pela saída mais fácil da irresponsabilidade fiscal para uma resolução rápida da crise.
Já vimos esse filme num passado recente. Precisamos encontrar saídas sustentáveis para os mais de 13 milhões de desempregados e os 700 mil micros e pequenos empresários que fecharam seus negócios vitimados pela pandemia. A discussão pode parecer distante do cidadão comum, porém, tem relação direta com aqueles que investem o suado dinheiro em fundos de renda fixa, em planos de previdência e no Tesouro Direto. Nessas aplicações, está o grosso da poupança dos brasileiros.
Nós, homens públicos, do Legislativo e do Executivo, temos como desafio dar respostas ao povo brasileiro, mas não podemos, por conta da ansiedade em debelar os efeitos nefastos da crise sanitária, partir para o caminho do descontrole fiscal, com soluções simples para problemas complexos.
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A irresponsabilidade fiscal pode até, num primeiro momento, trazer como resultado imediato um pico de recuperação rápida, no entanto, as consequências podem ser ainda mais catastróficas no longo prazo para a economia, por conta do excessivo endividamento público.
Proponho como uma das muitas alternativas disponíveis para reduzir os efeitos da crise a utilização de fundos públicos, como o FGTS e os fundos previdenciários, como instrumento de investimento em infraestrutura e geração de emprego na construção civil. Temos de lançar mão da criatividade no manejo desses fundos e, de outro lado, buscar maior eficiência nos gastos públicos com custeio, outra forma de abrir espaço fiscal para investimentos que gerem riqueza e oportunidades.
Finalmente, urge melhoramos o ambiente de negócios no país, levando adiante as reformas de que o Brasil precisa, mantendo o critério da responsabilidade fiscal como um princípio basilar. É preciso sinalizar aos investidores internos e externos que poderão contar com a confiança dos gestores e segurança jurídica para que sigam e ampliem seus negócios.
