Há anos a imprensa divulga diversos crimes ou fortes indícios de crimes cometidos por Jair Bolsonaro: negligência na condução da pandemia, irresponsabilidades fiscais, crimes supostamente cometidos antes do mandato de presidente da República (“rachadinha”, isto é, peculato). O que não faltam são crimes para sujar a ficha do sujeito medíocre que ocupa a cadeira mais importante do Planalto.
Como Bolsonaro consegue manter aqueles 25% de apoiadores? Muitos não conseguem enxergar relação causal entre as ações (e omissões) do presidente e suas nefastas consequências. No entanto, a história agora é diferente. Pela primeira vez fica cristalina a prática criminosa de Jair.
O servidor do Ministério da Saúde, Luis Ricardo Miranda, e seu irmão, o deputado Luis Miranda (DEM-DF), resolvera jogar a sujeira no ventilador. Segundo o parlamentar, ele mesmo avisou Bolsonaro a respeito de um escândalo de corrupção envolvendo a compra da vacina Covaxin, que teria sido superfaturada em 1000% para encher os bolsos de políticos do Centrão – entre eles o líder de Governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros. Sabedor dos “rolos”, o presidente ignorou solenemente as mensagens, conforme consta das capturas de tela apresentadas pelo próprio deputado Miranda. Eis a prevaricação.
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O Código Penal, em seu artigo 319, configura prevaricação como ato cometido por funcionário público, no sentido de “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”.
Mas, afinal, se não há provas de que Bolsonaro teria lucrado financeiramente com a compra da vacina, como pode haver satisfação de interesse pessoal? Ocorre que o presidente precisa do apoio do Centrão para manter-se no cargo. Sem o Centrão, o impeachment é imediato. Para tanto, permitiu o que talvez seja o crime mais absurdo na história da política recente: um escândalo de corrupção envolvendo compra de vacinas em meio a uma pandemia que já matou mais de meio milhão de brasileiros.
Não é exagero concluir que muitas vítimas da covid-19 não pereceram graças ao negacionismo científico de Bolsonaro e de seu Ministério da Saúde, mas sim porque o presidente estaria preocupado em não atrapalhar uma corja de bandidos a obter lucros ilícitos às raposas do Centrão. É por isso que o Ministério da Saúde ignorou mais de 80 e-mail da Pfizer oferecendo vacinas pela metade do preço pago pelos EUA. Nenhuma dessas empresas toparia participar de um esquema tão sujo.
Dessa vez, não há nada que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), possa fazer para blindar seu aliado presidencial. O presidente da Câmara só é responsável por analisar os pedidos de impeachment, ou seja, a suposta prática de crimes de responsabilidade.
Já a prevaricação não é mera infração administrativa ou crime de responsabilidade, mas sim crime comum, previsto no Código Penal, o que muda toda a dinâmica do jogo.
No caso de cometimento de crime comum, quem conduz a investigação é a PGR (e, ao que tudo indica, os indícios são tão fortes que Augusto Aras não poderá engavetar o pedido). Após apresentar a conclusão do inquérito ao STF, caso entenda-se que há indícios de materialidade e autoria, a Suprema Corte remete a denúncia à Câmara, que determinará o recebimento (ou não) da denúncia. Lira não pode engavetar a denúncia vinda do STF, assim como tem feito com os pedidos de impeachment.
Com a aceitação da denúncia, Bolsonaro seria imediatamente afastado por 180 dias para ser julgado perante o Supremo. Se culpado, perde o cargo e os direitos políticos por oito anos. Bolsonaro está desolado, pressionado pelas 500 mil mortes, pelas denúncias da CPI e do deputado Luis Miranda e pelas crescentes manifestações populares. O presidente da República está prestes a capitular. Não hesitaremos em ir às ruas para pressionar o avanço das investigações contra o presidente; passou da hora de expurgar o maior estelionatário que o Brasil já viu no Planalto.
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