A proposta de reforma administrativa encaminhada por Bolsonaro ao Congresso é a confirmação expressa de uma deformação estrutural da sociedade brasileira formada e solidificada por um sistema de compadrio cujo marco inicial foi fincado há 520 anos. Caminha aproveitou aquela carta ao Rei para pedir um favorzinho ao monarca: trazer de volta (ou seja, revogar o degredo na ilha de São Tomé), seu genro Jorge de Osório, condenado por assalto a mão armada. Não há registro se o pistolão de Caminha funcionou e o rei mandou Jorge de Osório voltar. Mas o pedido está lá, registrado na carta guardada na Torre do Tombo, em Portugal.
A reforma administrativa mantém na integralidade os privilégios da elite, leia-se: parlamentares, magistrados (ministros de tribunais superiores e desembargadores), promotores, procuradores e militares. Tais servidores, segundo a própria justificativa da proposta, têm regras diferentes do comum dos mortais. E como Bolsonaro, em plena campanha à reeleição, quer passar longe de qualquer vespeiro, manteve intocados os privilégios. Ou seja: para os atuais, tudo; para os futuros servidores, os rigores da lei.
Leia também
Um foro para os privilegiados
Historicamente, a hierarquia no Brasil obedece a um disfarçado sistema de castas, em que alguns poucos dispõem de mais direitos, recursos e privilégios. No que diz respeito aos direitos, basta um exemplo – o do foro privilegiado, que bate frontalmente contra o princípio constitucional segundo o qual “todos são iguais perante a lei”.
Com base nessa excrescência, um senador filho do presidente continua sambando na cara da sociedade, embora já exista fartura de provas de que patrocinou um esquema de “rachadinha” em seu gabinete de deputado estadual. E uma deputada investigada por assassinato continua solta, enquanto seus parentes e comparsas estão pagando uma dura nos presídios do Rio de Janeiro. Em relação aos recursos, deputados (como os de Roraima, por exemplo), além do salário (R$33.763), contam com vários outros privilégios. Dispõem da bolada de R$45.612,53 para gastarem livremente com passagens aéreas, telefonia, serviços postais, manutenção de escritórios (inclusive IPTU), alimentação(!), fretamento de aeronaves, automóveis e embarcações; compra de combustíveis e lubrificantes e até serviços de consultoria, sendo que a Câmara dispõe de uma das mais capacitadas consultorias do país inteiramente à disposição deles. Sem falar nos R$ 106.866,59 por mês (!!!), destinados à contratação de até 25 secretários parlamentares que podem trabalhar no gabinete ou no estado do deputado. No caso dos juízes, chamam a atenção, em primeiro lugar, as férias de 60 dias, não se sabe por qual justificativa. E o auxílio-moradia.
Detalhe-1: se um magistrado comete crime de corrupção ou extrapola o âmbito de seus direitos, como aconteceu com aquele troglodita do “sabe com quem está falando?” que rasgou a multa por se recusar a usar a máscara, a pena é a aposentadoria compulsória. Detalhe-2: o magistrado, aquele lá da multa rasgada, no bem-bom da aposentadoria, continua a receber INTEGRALMENTE o salário! O ex-presidente da OAB, Ophir Cavalcante, acha que se trata de prêmio, e não se punição. Faz sentido. E olha que nem falamos nos supersalários dos magistrados – chegam a 150 mil bagarotes, em alguns casos. Filhos de desembargadores falecidos podem receber até 40 mil realetas por mês de pensão. Aliás, o privilégio da pensão se estende às filhas e netas de militares, que foram deixados de fora das regras da reforma da previdência.
20 bilhões só em supersalários
Um cálculo feito pela revista Istoé chegou à conclusão que só com os supersalários o país desembolsa todo ano a bagatela de 20 bilhões de reais. No país onde o “pistolão” vale muito mais do que a competência ou as regras vigentes, é muito difícil romper o arraigado sistema de privilégios. Ter um bom padrinho é muito mais importante do que se esforçar para “chegar lá”. Como lembra Roberto Damatta em “Carnavais, Malandros e Heróis”, o “sabe com quem está falando” remete a uma discussão sobre o sistema hierarquizante que remonta ao regime dos senhores e escravos. Há séculos, políticos, jornalistas e ativistas batalham para romper esse regime de desigualdade produzido pelos privilégios “legais”, que têm sua origem nas regalias da aristocracia do Império. Os governantes que se elegem prometendo lutar contra as desigualdades logo esquecem as promessas de campanha. E, por curioso que possa parecer, as pessoas se acomodaram tanto a esse regime que não se animam a combatê-lo, mas, pelo contrário, buscam apenas uma forma de se dar bem também, mesmo na condição de “cães de Lázaro”, os que se alimentavam das migalhas caídas das mesas de banquetes dos poderosos. Y así pasan los dias.
PublicidadeOs amigos de Bolsonaro estão rindo às bandeiras despregadas com a proposta de reforma. Não serão mesmo atingidos em seus intocados privilégios, então, dane-se, ora. O “Vou-me embora pra Pasárgada/ Lá sou amigo do rei”, de Manoel Bandeira, continua sendo a regra no país do carnaval, onde a patuléia só pode se vestir de rei nos três dias de folia. O resto do ano é lata d’água na cabeça e tamos conversados. Agora, se der sorte de aparecer um “pistolão”, quem sabe a situação melhora, né?
O texto acima expressa a visão de quem o assina, não necessariamente do Congresso em Foco. Se você quer publicar algo sobre o mesmo tema, mas com um diferente ponto de vista, envie sua sugestão de texto para redacao@congressoemfoco.
