Rubinho Nunes*
Desde fevereiro, quando o deputado Arthur Lira (PP-AL) assumiu a presidência da Câmara, parece que a Casa perdeu qualquer resquício de pudor que ainda restava; não há mais vergonha em propor absurdos no meio da pandemia.
No mês passado, o Congresso colocou em votação a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) com um fundo eleitoral de 5,7 bilhões de reais, quase o triplo do valor da eleição anterior. Antes disso, o parlamento também aprovou a Lei da Impunidade, que tornou a improbidade administrativa obsoleta em nossa legislação.
O centrão saiu da casinha e isso acontece porque o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) está entregando o país para as velhas raposas, de forma nunca antes vista na nossa história recente — nem mesmo no mensalão petista.
Lira sabe que o presidente é um covarde, tem rabo preso, e jamais combaterá a aprovação desse tipo de projetos que representam um ataque direto à população. Agora, o presidente da Câmara deu mais um passo em direção à verdadeira fraude nas eleições. Sem sequer formar uma comissão para debater o novo Código Eleitoral, Lira e sua patota querem aprovar o projeto o mais rápido possível.
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O projeto é relatado por uma grande aliada, a deputada Margarete Coelho (PP-PI), que confeccionou a peça com um grupo de trabalho composto por 15 parlamentares, dos quais oito são protagonistas em processos que tramitam na justiça eleitoral. São as raposas vigiando o galinheiro.
PublicidadeVejamos o que muda na política com o novo Código Eleitoral do Centrão:
Hoje, a lei estabelece uma série de restrições para o uso do fundo partidário — cerca de R$ 1 bilhão por ano distribuído às legendas. Com a nova lei, a farra será liberada e os partidos terão ampla autonomia para torrarem a grana como bem entenderem. Isso já aconteceu e há legenda sendo julgada por comprar jatinho, mansão e fazer churrasco com a verba pública.
Políticos que se elegem comprando votos só vão poder perder o mandato caso seja provado que foi usado violência física para coagir o eleitor. Ou seja, está liberada a compra devotos com R$ 6 bilhões de fundão.
Atualmente, boca de urna e transporte de eleitores por parte do candidato são considerados crimes passíveis até de perda de mandato e cadeia. A nova lei transforma os crimes em infrações passíveis de multa, que podem ser pagas com… o fundão. Não bastasse um fundo eleitoral de R$ 6 bilhões e um fundo partidário de R$ 1 bilhão, a turma do Lira ainda quer garantir o caixa 2, que terá punição afrouxada na nova lei e o sujeito que pratica não vai preso.
A cereja do bolo também já foi apresentada na Câmara, trata-se do “distritão”, um modelo eleitoral que não funcionou em nenhum lugar no mundo. Ademais, o distritão mantém um número alto de partidos no Congresso, o que não facilita a construção da governabilidade. Não cria um retrato fidedigno da sociedade por causa da distorção causada por candidatos com muitos votos.
O distritão mata a renovação política, os dirigentes partidários não terão mais interesse em colocar pessoas novas que possam atrair mais votos. Inclusive, poderão manter a sua lista de deputados somente com os candidatos de sempre.
Nunca houve fraude comprovada nas nossas urnas eletrônicas, mas se o presidente da Câmara conseguir avançar com seu projeto de poder, a fraude ocorrerá inevitavelmente. E isso, sim, é um grave atentado à nossa democracia.
*Rubinho Nunes é vereador de São Paulo, advogado e coordenador nacional do Movimento Brasil Livre
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O Congresso em Foco entrou em contato com a assessoria do deputado Arthur Lira, mas não recebeu manifestação. O canal fica aberto para a resposta.
