Aprovado ontem, 4 de dezembro, relatório preliminar da lei orçamentária prevê um acréscimo de R$ 1,8 bilhão na proposta do governo para o Fundo Eleitoral.
Quanto mais nos aproximamos de 2020, mais aparenta nunca termos deixado 2018. Desde o fim das eleições do ano passado os preparativos para as próximas eleições se iniciaram. Vemos isso nas declarações do governo, na tentativa de descolamento de Doria e Witzel em relação a Bolsonaro e – infelizmente – na luta que vem sendo travada para o aumento do chamado “Fundão Eleitoral”.
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Na eleição do ano passado o valor destinado para o financiamento de campanhas foi de R$ 1,7 bilhão, o que já é um valor expressivo, uma vez que a própria existência do fundo é questionada por diversos setores da sociedade, MBL aqui incluso.
A primeira batalha que tivemos esse ano se deu na LDO (Lei das Diretrizes Orçamentárias), na qual houve a tentativa de aumento para R$ 3,7 bilhões. Com forte pressão popular, o recuo foi inevitável e pôde ser visto nas posições públicas de Rodrigo Maia. Em julho, este dizia não ver “exagero” no aumento, já que uma eleição municipal envolveria mais de 5 mil municípios, já em setembro revisou sua posição e afirmou não ser oportuno no momento de crise fiscal vivida pelo país.
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O segundo episódio foi visto no envio do projeto da lei orçamentária por parte do governo federal. Na proposta, o valor destinado ao FEFC (Fundo Eleitoral de Financiamento de Campanha) era de R$ 2,5 bilhões, algo muito acima do R$ 1,7 bi da eleição passada. Sabendo que o aumento do fundo era regido pela atualização monetária, parlamentares do NOVO e o deputado Kim Kataguiri (DEM/SP) questionaram publicamente o governo sobre o aumento exacerbado do Fundo. O Planalto assumiu ter “errado” no cálculo do valor e voltou atrás, diminuindo para R$ 2 bilhões a programação orçamentária do fundão.
Sem sucesso nas duas tentativas anteriores, restou ao relator geral da LOA – Domingos Neto (PSD/CE) – a possibilidade para engordar o fundão para um valor próximo aos R$4 bilhões, que desde o começo do ano era a intenção dos parlamentares que articulam esse aumento. Os poderes do relator são definidos anteriormente, num relatório preliminar, e já esperávamos que nele fosse previsto o poder do relator de alterar a programação do FEFC.
Para nossa surpresa, o relator não apenas previu a prerrogativa de alterar o fundo, como já colocou a previsão de aumentar em R$ 1,8 bilhão o valor enviado pelo governo, passando o valor total do fundo para ultrajantes R$ 3,8 bilhões. Supondo uma reação negativa de alguns setores do parlamento, o prazo para emendas ao relatório foi de apenas 2h. Tal relatório preliminar permite que o relator insira no projeto final do orçamento o aumento tão desejado por uma minoria política, em detrimento da grande maioria da sociedade.
Ainda que aprovado o relatório preliminar, teremos até o final do ano para que a sociedade manifeste sua vontade e pressione o relator a retirar do texto final o aumento, em mais uma batalha. Todavia, é necessário que tenhamos consciência que o sequestro de pedaços do orçamento público por determinados setores é algo – infelizmente – recorrente, e que por isso temos que estar atentos e nos lembrar do ensinamento de Leonard Courtney:
“O preço da liberdade é a eterna vigilância”
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