Coordenadora da área jurídica da Aliança Nacional LGBTI+, a advogada Amanda Souto Baliza entrou com uma ação no Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) contra o PSDB por fraudar a cota eleitoral. A ação acusa o partido de colocar um homem cisgênero (indivíduo que se identifica com o sexo biológico com o qual nasceu) como uma mulher trans “para falsear-se o atingimento da cota feminina”.
Criada para ampliar a participação das mulheres na política e promover a igualdade entre os gêneros, a cota feminina determina que cada partido precisa preencher o mínimo de 30% e o máximo de 70% de candidaturas de cada gênero. Os partidos que descumprem a regra estão sujeitos a sanções, que podem incluir a cassação da chapa eleita.
No sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o candidato a deputado estadual Júnior Pinheiro Batista Costa aparece como do gênero feminino. No entanto, nas redes sociais e durante a campanha, o candidato sempre se apresentou como homem e utilizou pronomes masculinos. Nas eleições de 2020, Júnior Pinheiro se candidatou a vereador de Goiânia e informou ao TSE que era do gênero masculino.
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Segundo a ação, o jingle de campanha do candidato trazia os dizeres “um homem trabalhador e honesto! Ele é a melhor opção: Júnior Pinheiro chegou, é nele que eu vou votar, pra ele eu digo sim, pra o estado melhorar…”.
“Júnior Pinheiro não é mulher, nem cis, nem trans. É homem. Assim anunciou-se e dessa forma comportou-se: qual homem; homem branco; homem bissexual, mas nem por isso menos homem. Sua inclusão entre candidatas do gênero feminino é uma fraude que contamina a chapa proporcional como um todo, causando a nulidade dos votos conferidos aos candidatos da federação partidária, com a consequente cassação dos diplomas expedidos”, destaca a ação.
Com a contabilização do candidato como do gênero feminino, o partido atendeu à cota de gênero, com 67,5% de homens e 32,4% de mulheres. No entanto, caso Júnior Pinheiro seja contabilizado como do gênero masculino, a divisão fica em 70,2% de homens e 29,7% de mulheres, e o partido não atenderá à cota.
Publicidade“A potencialidade do ato fraudulento verifica-se com a eleição de dois candidatos que se beneficiaram dos votos da chapa da federação, exsurgindo a gravidade da intenção do ato praticado pelo candidato que distorceu o resultado do processo eleitoral, elegendo assim dois
candidatos a deputado estadual que se beneficiaram pelo descumprimento da cota de gênero por parte da grei partidária”, reforça Amanda Souto.
A ação ressalta que a “chapa de estaduais da Federação PSDB/Cidadania não respeitou a cota feminina” e pede a cassação dos registros e diplomas dos candidatos da “fraudulenta chapa”.
O Congresso em Foco entrou em contato com o diretório do PSDB em Goiás e o candidato, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria. O espaço segue aberto para eventuais manifestações.
A goiana Amanda Souto Baliza é a primeira mulher trans a ocupar a direção de uma comissão do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB). Amanda é vice-presidente da Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero do Conselho Federal. No ano passado, a advogada se tornou a primeira mulher trans a virar conselheira seccional da OAB, em Goiás, junto com a paulista Márcia Rocha. (Por Caio Matos)
Confira a íntegra da ação: