A Comissão Interamericana de Direitos Humanos recebeu, na última sexta-feira (22), um pedido de monitoramento especial aos direitos das pessoas submetidas a intervenções policiais no Brasil. O pedido foi apresentado pela Defensoria Pública da União (DPU).
Segundo a DPU, o discurso de tolerância zero à criminalidade adotado pelo Estado brasileiro promoveu “intervenções policiais massivas em localidades vulneráveis”, com abordagens que descuidam “das garantias do devido processo legal, do uso proporcional da força, e da restrição aos instrumentos letais”.
O texto, assinado pelo defensor nacional de Direitos Humanos André Ribeiro Porciúncula e pelo defensor público interamericano Leonardo Magalhães, destaca que a Comissão Interamericana já manifestou preocupação com a violência policial contra afrodescendentes no Brasil em outras ocasiões.
A DPU cita o caso de Genivaldo de Jesus dos Santos, morto em uma abordagem realizada por policiais rodoviários federais na cidade de Umbaúba (SE) no último mês de maio. Genivaldo foi parado após transitar em uma moto sem utilizar o capacete.
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“A vítima foi imobilizada com uso de spray de pimenta, golpeada e em seguida fechada no porta-malas da viatura da PRF com uma granada de gás lacrimogêneo. Ele começou a se debater e pedir socorro, mas acabou asfixiado dentro da viatura, conforme relatos de testemunhas e informação do Instituto Médico-Legal de Sergipe”, destaca o documento.
Outros dois casos citados são de ações do Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar do Rio de Janeiro (Bope): uma realizada em 24 de maio deste ano, que resultou em 25 pessoas mortas e duas feridas na Vila Cruzeiro; e outra efetuada no Complexo do Alemão no dia 21 de julho, que resultou em 18 mortes.
PublicidadeA Defensoria Pública destaca que “é dever do Brasil garantir o cumprimento das normas internacionais sobre o uso da força com base nos princípios da legalidade, proporcionalidade e necessidade absoluta, com vistas à redução da letalidade e da violência policial”.
O pedido traz sugestões para combater a escalada da violência policial em abordagens, como a capacitação periódica de agentes de segurança; o fortalecimento de protocolos de contenção do uso excessivo e desproporcional da força; e a adoção de políticas públicas de enfrentamento ao racismo institucional, voltadas à redução das vulnerabilidades vivenciadas por pessoas negras no país. (Por Caio Matos)
Confira a íntegra do documento: