Mário de Magalhães Papaterra Limongi *
Aproximam-se as eleições e, como sempre ocorre, velhas promessas serão feitas e pouquíssimas serão cumpridas na área da segurança pública, tema que sempre é explorado na procura de votos.
Não poucos candidatos repetirão promessas genéricas sem apontar como serão implementadas.
Duas delas são inevitáveis: valorização do trabalho policial e endurecimento da legislação penal.
É de se destacar que há quatro anos houve um aumento exponencial de candidatos eleitos com discursos duros para a área de segurança e a repetição de tais promessas.
Passados quatro anos, é razoável se perguntar quais medidas concretas foram adotadas para a valorização do trabalho policial e o endurecimento da legislação penal?
Se o discurso for repetido (e será, não tenham dúvida) deveria o eleitor indagar qual a medida adotada pelo candidato no mandato que se encerra.
Muitos que falam em valorização dos agentes policiais, demagogicamente afirmam que “o sistema” (algo indefinível) impede que os policiais atuem para combater a criminalidade. Afirmam, inclusive, de maneira teatral, que a polícia está “com as mãos atadas”, que policial que cumpre seu dever acaba sendo punido e que nossa legislação beneficia o criminoso em detrimento do policial e do “homem de bem”.
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Os fatos desmentem a fala. Nesses quatro anos, não foram poucas as ações policiais que redundaram em abusos e mortes raramente apurados e menos ainda punidos.
Na mesma linha, quando candidatos falam em adotar legislação mais dura, limitam-se a afirmar que a lei é excessivamente branda e não inibe as ações dos criminosos.
Nenhuma mudança legislativa importante é apontada.
Em verdade, de quando em quando se fala em aumento de salário para os policiais, mas nem isso é implementado.
O governo Bolsonaro e sua base no Congresso tiveram uma única preocupação: facilitar o acesso da população às armas.
Ao final do governo pode-se dizer que o Presidente Bolsonaro, eleito com o voto quase unânime dos agentes policiais, apresentou como única política de segurança a possibilidade do cidadão se armar, o que vale dizer que o governo terceiriza a segurança pública, admitindo, ainda que tacitamente, a incapacidade de fornecer meios para a atuação dos agentes públicos.
Quanto a mudanças legislativas não custa lembrar promessas antiga.
Para citar apenas duas: a possibilidade de prisão de réu condenado em julgamento pela segunda instância e a proibição de saídas temporárias, ironicamente chamadas de “saidinhas” (promessa que é repetida em todas as eleições).
A primeira mudança, em razão da última decisão a respeito do Supremo Tribunal Federal, depende de mudança na Constituição Federal e não se tem notícia de nenhuma iniciativa do Congresso Nacional neste sentido.
A segunda mudança seria até mais simples, mas depende de modificação na Lei de Execuções Penais.
A propósito, quem é agraciado com saída temporária é porque já está cumprindo pena em regime semiaberto, o que vale dizer que já passa o dia fora de estabelecimento prisional. Também neste tema, não se tem nenhuma notícia de iniciativa legislativa para se dificultar ou impedir as saídas temporárias.
As observações feitas não significam desmerecer a importância da temática segurança pública na eleição que se aproxima. Visam, em verdade, alertar aos eleitores que devem seguir os eleitos com este discurso para verificar se, de fato, o tema segurança pública é prioridade ou apenas uma maneira de se obter voto.
Na área de segurança, além das genéricas afirmações de valorização da polícia e endurecimento da legislação, é preciso propostas concretas sobre temas mais relevantes.
Já passou da hora de se estudar mudança na legislação sobre o enfrentamento ao tráfico de drogas com distinção clara entre o traficante e o usuário, assim como é preciso diferenciar a conduta do gerente do tráfico do chamado “mula” peça de fácil recomposição.
Também já passou da hora de se adotar uma reforma na estruturação das polícias com o fim de duplos comandos que, evidentemente, dificultam cobrança de eficiência.
Enquanto os eleitores se deixarem levar por promessas vagas, demagógicas e genéricas, não haverá modificação importante na segurança pública.
Nova oportunidade se aproxima.
Tomara que, desta vez, a oportunidade não seja perdida.
* É procurador de Justiça e diretor do Movimento do Ministério Público Democrático.
O texto acima expressa a visão de quem o assina, não necessariamente do Congresso em Foco. Se você quer publicar algo sobre o mesmo tema, mas com um diferente ponto de vista, envie sua sugestão de texto para redacao@congressoemfoco.com.br.