Joana Suarez (com colaboração da equipe Libertas)
A professora Carla*, do interior de Minas Gerais, aceitou o convite do PSL para se candidatar a deputada estadual neste ano. Mas em 16 de agosto, data em que teve início o período eleitoral, decidiu abandonar a disputa e entregou uma carta ao partido, escrita de próprio punho, solicitando sua retirada da lista de postulantes, alegando “motivos de força maior”. Ainda assim, seu nome entrou na página de divulgação de candidaturas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e até a publicação dessa matéria, ela continuava figurando como concorrente ao cargo – seus dados já foram enviados para as urnas de votação. Em seu perfil online, nenhuma menção às eleições. Carla só tomou conhecimento de que ainda era candidata após contato da Campanha Libertas, e se desesperou com a possibilidade de ser considerada “laranja” – termo usado para designar candidaturas forjadas.
“Sangue de Jesus tem poder! Tenho uma declaração assinada pelo diretor do PSL dizendo que entreguei a carta. Vou resolver isso agora”, afirmou a professora, que não chegou a ir pessoalmente ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), confiando que o partido retiraria sua candidatura. O diretor do PSL a informou que seu nome “sumiria” após o pleito. No entanto, em caso de desistência, o pedido deve ser apresentado imediatamente à Justiça eleitoral. Ela não respondeu mais à reportagem.
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Carla cogitou disputar sua primeira eleição para “ajudar orfanatos e asilos”, mas quando soube que precisaria de, no mínimo, “18 mil ou 22 mil votos para se eleger”, disse, e acabou achando melhor pleitear o cargo de vereadora primeiro. Em 2014, os que conseguiram uma cadeira na Assembleia Legislativa de Minas tiveram de 25 mil a 165 mil votos.
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Pesquisa da Campanha Libertas pelas 709 candidaturas femininas para deputadas estadual e federal, Senado e governo mostrou que 260 “não existiam” no mundo virtual até o início de setembro, estando em desvantagem na corrida eleitoral. Todas foram procuradas na internet e, no caso dessas, que correspondem a 36,6%, nada foi encontrado além dos dados no TSE.
Para cumprir a cota
Estar offline não significa que essas mulheres sejam candidatas “laranjas”, mas é um sinal de que dificilmente conquistarão os votos necessários. Após o pleito, em outubro, quando for contabilizada a votação, as postulantes que apresentarem números próximos de zero serão indicadas como possíveis “laranjas”, tendo sido registradas apenas para cumprir a cota prevista em lei (de 30% de mulheres nos partidos e coligações). Em caso de descumprimento, cabe ao Ministério Público Eleitoral investigar as irregularidades e entrar com ações contra as candidatas e os partidos.
Carla, citada no começo da reportagem, provavelmente zeraria a urna, já que nem sabia que seguia na disputa eleitoral. O PSL precisa da professora para manter a cota mínima no Estado. O partido registrou 31,2% de postulantes mineiras neste ano. São 56 mulheres em um total de 179 candidaturas. Mas, até semana passada, uma candidata da sigla havia renunciado e mais três tiveram seus registros indeferidos pelo TRE-MG, fazendo com que a porcentagem feminina caísse para 29%, o que, em tese, poderia levar à impugnação. A reportagem procurou o partido, via e-mail, mas não obteve retorno.
O levantamento da Campanha Libertas também constatou que 76 postulantes com perfis no Facebook ainda não tinham divulgado praticamente nada sobre suas candidaturas na rede social, faltando menos de um mês para as decisões nas urnas. As páginas eram completamente alheias às eleições 2018, com postagens diversas e atuais sobre suas vidas pessoais. A reportagem adicionou todas as candidatas localizadas, enviou mensagens e conseguiu respostas de 23 delas. Falta de suporte dos partidos, inexperiência e escassez de verba e de tempo foram as justificativas apontadas por algumas para a ausência de publicações sobre suas candidaturas. Outras disseram que planejavam, em breve, divulgar suas siglas para votação e, em seguida, desconversaram.
“Pretendo começar hoje à noite (a campanha online), não fiz ainda porque trabalho e meu tempo é pouco”, respondeu Cintia*, de 47 anos, no último dia 13 de setembro. Ela foi candidata nas eleições municipais de 2016, mas falou que não pôde divulgar seus dados e, por isso, não conseguiu se eleger. Agora pleiteia o cargo de deputada federal pelo PSC. A comerciante Kátia*, 37, aspirante a uma cadeira estadual, também justificou que logo publicaria nas redes a imagem de seu santinho. “Por ser meu primeiro contato com a política, não acredito que vou conseguir me eleger”, comentou ela.
Usadas
Muitos partidos assediam mulheres para completar suas candidaturas. Na última eleição, na região mineira do Jequitinhonha e Mucuri, legendas ofereceram a elas “de cestas básicas a dinheiro”, recorda Ângela Freire, atuante no Grupo de Mulheres do município de Araçuaí. Elas recebem o convite dos partidos e topam entrar na disputa pela primeira vez pensando em fazer diferença na política, mas acabam se sentindo usadas.
“Você não tem noção… sou uma guerreira de chegar até aqui. Apanhei muito, não consigo sequer administrar minhas redes sociais, não tenho como contratar ninguém. Só Jesus”, declarou Lílian França, de 46 anos, candidata a deputada estadual pelo PRP, em Ouro Preto, região Central de Minas. A direção da legenda, segundo ela, não atende às suas ligações. “Estou precisando entrar na Justiça contra ele (o partido)”.
Ela diz não ter recebido nenhum centavo até então. “Quando acabar a eleição, não preciso mais do dinheiro”, expõe Lílian, avaliando que o país deve dar oportunidade a outras pessoas para eliminar os “vícios” que os velhos políticos criam com vários anos de mandato. “Eles começam a legislar para determinado público”, opina. Para conseguir a vaga, a sigla lhe garantiu que bastam 14 mil votos. Mas, mesmo com 30 anos de trabalhos sociais, ela sabe que se eleger será uma tarefa árdua. “Estou trabalhando para ganhar, sem recursos. Só Deus na causa”, diz, apegando-se à fé.
Depois que a reportagem entrou em contato com Maria das Graças Lima Paulino, de 64 anos, ela aplicou na foto de perfil do Facebook uma inscrição improvisada que indica que ela concorre para deputada federal. Até então, seu partido, DC, não havia enviado nenhum material de campanha, e ela reclamava de dificuldades para se promover na internet. “Não tem como trabalhar sem o santinho, não tenho condições. Estou indo no boca a boca, meus amigos estão me ajudando”. Ela foi convocada a se candidatar por um sobrinho que trabalha na legenda e decidiu “ver se tem alguma chance de ajudar o povo”. É mais uma que conta com intervenções divinas nestas eleições: “Vamos pegar com Deus para dar certo”.
Um mês de campanha
A jovem Raiane Santos estava cheia de expectativas, assim que começou a campanha eleitoral, e se registrou como candidata a deputada federal pela primeira vez aos 27 anos. Achou “bonito” o PRTB ter aberto as portas para as mulheres. Queria, nas palavras dela, realizar o sonho da mãe, que sempre participou de atividades eleitoreiras, mas nunca concorreu a uma vaga no Legislativo, por ser analfabeta. No momento, a mãe de Raiane está internada em tratamento contra um câncer. “Tive uma infância muito humilde, minha mãe trabalhava em casa de família, meu pai, pedreiro. E todo ano eleitoral eu via minha mãe mexendo com política. Aí, esse ano, ela adoeceu, e daí veio minha motivação. Eu sei o que o povo precisa”, contou a jovem, emocionada.
Passados 30 dias, a reportagem entrou novamente em contato com Raiane para saber como estava caminhando a campanha. Sua esperança, porém, já havia ido por água abaixo. O tom de voz era de arrependimento. O partido não forneceu santinhos, dinheiro, apoio… nada. “Simplesmente colocaram o meu nome lá (no TSE) e depois não deram mais assistência. Achei que seria diferente. Acabou que entristeci”, disse, a caminho do hospital para visitar a mãe que, sem saber da realidade, está orgulhosa da filha candidata. O partido informou a Raiane que não possui dinheiro. “Nem que fossem R$ 30. É direito meu. Sei que um monte de gente já tem santinho”.
Por ser mulher negra, ela tinha receio de se candidatar e ser discriminada, mas enfrentou. “Não posso ter medo de ajudar o próximo, estou tentando fazer algo diferente”, afirmou no princípio do período eleitoral. Agora, o sentimento é de revolta. “Falei que se eles não fizessem alguma coisa, iria denunciar e procurar meus direitos, mostrar todo o descaso do partido”. No último dia 14, outras postulantes do PRTB que se encontravam em situação semelhante à de Raiane fizeram um protesto em Belo Horizonte. Procurada por diversas vezes, a legenda não respondeu à reportagem.
Cabo eleitoral de homens
Entre as mulheres que a Campanha Libertas encontrou no Facebook sem divulgar sua candidatura, mais de dez faziam propaganda para homens candidatos, como se fossem cabos eleitorais deles. Uma postulante do PRTB, que não cita seu próprio número, exibia postagens promovendo o marido. E a estudante Kelly*, 28, ao ser questionada se era candidata, respondeu que sim, mas foi logo pedindo voto para o pai, que disputa o cargo de deputado estadual. Ela completou que ainda não tinha divulgado nada sobre sua pretensão à deputada federal porque seu material não estava pronto, mas o do pai, sim.
Outras candidatas de diferentes coligações em Minas faziam campanha na rede social para presidenciáveis como Ciro Gomes (PDT), João Amoêdo (Novo) e Jair Bolsonaro (PSL). Pelo menos quatro mulheres do PSL, que mal falavam de seus próprios números, promoviam o deputado carioca aspirante ao posto de dirigente do país. Entre as manifestações online, uma das postulantes declarava: “Eu faço campanha de graça, meu voto é Bolsonaro”. Outra postou uma foto dele com os dizeres: “Meu Face agora é comitê do Bolsonaro. Não gostou? Me exclua”.
Havia ainda mulheres com perfis desatualizados há mais de ano ou que mantinham a foto do santinho das eleições que concorreram em 2014 e/ou 2016 – quando registraram poucos votos –, mas sem mencionar a corrida eleitoral de 2018. Uma empregada doméstica entrou como postulante do partido Avante na lista do TSE após o Ministério Público Eleitoral pedir a impugnação da legenda por não cumprir a cota de gênero, no último dia 24. A sigla também tinha uma candidatura feminina da cidade de Lagoa Formosa, na região do Alto do Paranaíba, que constava no site do TSE como “não conhecimento do pedido” e foi considerada inapta. A vaga foi substituída por uma moradora de Uberlândia, no Triângulo Mineiro, mas a reportagem não a encontrou na internet. O registro inicial do partido, segundo o Ministério Público, contava com apenas 13,9% de mulheres para o cargo de deputada estadual.
Algumas siglas que registraram as mulheres no TRE-MG não se preocuparam em colocar os dados corretamente no sistema. Em análise minuciosa das 709 inscritas inicialmente, a reportagem constatou muita informação errada nos perfis das candidatas, como negra cadastrada como amarela, caso da postulante Marcela Costa (PRTB), de 32 anos, militante da causa de mulheres negras. Avisada sobre o deslize no registro, ela considerou o erro um absurdo. “Eu sou bem negra. Já pedi para eles alterarem isso”, declarou ela, que se candidatou após um conhecido avisar que o partido procurava por mulheres. “Mas acredito que era só por causa da lei. Nestas eleições, a regra (de repasse dos recursos) não vai fazer diferença”.
Onlines na luta
Mesmo quando elas possuem páginas de divulgação atualizadas, santinhos e panfletos para distribuir, a disputa segue injusta diante dos homens, que já ocupam a maioria das cadeiras legislativas e tentam a reeleição. A candidata Adriana Araújo, do PSOL, percebeu essa desigualdade quando participou de um evento em Igarapé, na região metropolitana de Belo Horizonte. Ela dirigiu seu carro até lá, pela BR–381, conhecida como Rodovia da Morte por falta de investimentos públicos. Chegou tensa – lembra –, enquanto o concorrente, que já é deputado, estava tranquilo, engomado, com motorista particular e um vasto material de campanha, incluindo adesivos de carro. “Foi constrangedor mostrar meus humildes panfletos. Nossa candidatura é muito ousada. Eles têm poder; eu tenho orgulho de estar fazendo essa campanha”, frisou.
Fora as discrepâncias financeiras, a grande maioria das candidatas mulheres acumula os afazeres domésticos e trabalhos privados com a campanha. Adila Neves, de 46 anos, respondeu à reportagem, um mês após o início da corrida eleitoral, que não tinha começado a comunicação na internet por falta de tempo. Separada e com uma filha adolescente, ela trabalha fora e tem saído na parte da manhã para pedir voto. “Um vereador falou para eu desistir, porque não tenho dinheiro. Mas tenho saúde, boca, pernas e amigos”.
No dia 16 de setembro, 28 candidaturas femininas haviam sido indeferidas pelo TRE-MG porque não reuniram as condições necessárias ao registro. Outras 14 renunciaram. Ana Cláudia Mendes, de 43 anos, ao perceber que o tempo de divulgação seria curto e complicado de conciliar com a rotina de uma recém-mãe, optou por desistir. “Ainda precisamos trabalhar muito para dar força às mulheres. As vagas têm que ser garantidas no Legislativo“.
Exclusão
Não se pode falar em sub-representação das mulheres na política brasileira; na avaliação da socióloga e cientista política Marlise Matos, a palavra certa é exclusão. “Temos 90% de homens, brancos, profissionais liberais e isso diz muito sobre os dilemas que as brasileiras têm que enfrentar”. Por outro lado, ela ressalta que o Brasil tem um dos movimentos feministas mais atuantes da América Latina e que 40% dos domicílios brasileiros contam com uma única mulher como pessoa de referência. Marlise acompanha as eleições mineiras há 20 anos e é coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre a Mulher (Nepem) da UFMG. Ela garante que, neste ano, com as mulheres participando de debates, expondo suas ideias e agendas, Minas Gerais está fazendo história na campanha eleitoral.
*Para evitar possíveis retaliações às entrevistadas, a Campanha Libertas optou por preservar os nomes de algumas candidatas nesta reportagem
O que dizem os partidos
A reportagem tentou contato com todos os partidos citados nesta matéria e enviou perguntas para as 35 legendas registradas no TSE para compreender quais são as dificuldades em cumprir a cota dos 30% e para saber como incentivam e garantem a participação efetiva das mulheres na política antes, durante e após o pleito.
O Novo respondeu que um ano e meio antes das eleições começa o trabalho de busca de pessoas competentes (homens e mulheres) para serem candidatos. “Através do processo seletivo realizamos treinamentos e capacitações para preparar todos os candidatos”, argumentou a legenda, sem fazer diferenciação em relação às mulheres. Eles informaram ainda que não utilizam os Fundos Partidário e Eleitoral e apoiam os postulantes com treinamentos, materiais gráficos e assessoria jurídica e contábil. “A política em geral tem pouca participação de mulheres, esperamos ser um partido onde todos que compartilham de nossas ideias se sintam à vontade para participar da renovação que tanto precisamos”, finaliza a nota.
O Psol Minas afirmou que tem investido na construção da sua militância feminina. “Nossas propostas anticapitalistas, ecossocialistas e em defesa da diversidade humana têm encontrado eco nas lutas feministas e, certamente, tem como resultado a adesão de mulheres”, informou, por email, a presidente da legenda no Estado, Maria da Consolação. O partido acrescenta que tem várias mulheres em direções de movimentos sociais e nas instâncias partidárias, onde elas reúnem experiências de lutas sociais e de organização para o envolvimento no processo eleitoral. As candidatas receberam material impresso, assessoria jurídica, contábil e de divulgação nas mídias sociais. “Sabemos que a dupla jornada de trabalho dificulta a participação feminina nos espaços públicos. Por isso, temos buscado políticas afirmativas tais como a garantia de creches nos eventos”.
O PPL informou que as secretarias da Mulher do partido procuram por lideranças femininas em seus estados e municípios ao longo do tempo. No período da montagem da chapa eleitoral, a legenda fala que tem dificuldades para compor os 30% de mulheres, mas que consegue graças às campanhas “Eleger mais Mulheres” e “Mulher, filie-se ao PPL”, realizadas nos últimos dois anos. “Compomos razoavelmente a cota, mas guerra mesmo é mantê-las na chapa até o final. A burocracia e exigências para que uma cidadã brasileira possa se candidatar são draconianas, feitas para só concorrer candidatos ricos, com muitas secretárias, office-boys, contadores e advogados para ajudá-los na homologação das candidaturas”, pontua Márcia de Campos Pereira, secretária nacional da Mulher do PPL, acrescentando que “são heróis os partidos pequenos que conseguem garantir a cota feminina na chapa”. A Executiva Nacional da sigla é responsável por repassar os recursos dos fundos diretamente para cada candidata.
O núcleo MDB Mulher afirmou que o partido possui planejamento estratégico e promove ações não só em período eleitoral. “As filiadas podem participar de formação política, são envolvidas em campanhas e incentivadas a participarem dos núcleos de mulheres regionais e municipais”, explicou a presidente do MDB Mulher em Minas, Maria Aparecida Andrade Moura. O partido garante que não teve problema em cumprir a cota feminina. As 17 candidatas registradas já teriam ganho o valor dos 30% (mas cinco ainda não têm registro no DivulgaCand, do TSE). Além disso, a legenda acrescenta que ajudou com advogados e contadores, material para campanha (santinho com candidatos majoritários e gravação para TV) – mas essa despesa foi descontada do valor repassado a elas. A maior dificuldade, opina Maria Aparecida, é o assédio dos homens, que tentam torná-las “cabos eleitorais e apoiadoras”. O MDB Mulher também precisa do aval do partido para receber recursos financeiros. Com isso, elas acabam “dependendo de favores de homens”.
Entre as atividades realizadas pela Rede Sustentabilidade, o partido destacou o planejamento estratégico elaborado pelo Elo Mulheres. “A iniciativa inclui a realização de cursos de formação política nos Estados para estimular o engajamento das mulheres. Há também a produção de cartilhas e guias para intensificar a representatividade feminina na política”, informou a legenda em nota. A composição da Rede conta com a candidata à Presidência, Marina Silva, ao Senado por Alagoas, Heloísa Helena, e à Câmara dos Deputados por Roraima, Joenia Wapichana, primeira mulher indígena formada em Direito. “As causas femininas, a participação nos debates da sociedade, somados a esses exemplos inspiradores faz com que mulheres percebam que há um lugar não ocupado na política que só pode ser preenchido por elas”, declarou a assessoria de imprensa do partido. A resposta acrescenta ainda que destina mais de 30% dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para candidaturas de mulheres. O Estatuto da legenda também prevê que a direção partidária seja sempre composta por um homem e uma mulher, de preferência com faixas etárias intergeracionais.
Os demais partidos não responderam às perguntas da Campanha Libertas.