O vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques, pediu que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mantenha a decisão que tornou o prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (Republicanos), inelegível. O prefeito concorre à reeleição em 2020 por força de liminar, já que havia sido barrado na Lei da Ficha Limpa.
No pedido, Jacques relembra o caso cujo julgamento retirou os direitos políticos de Crivella: prefeito foi acusado de abuso de poder político porque teria se utilizado, em 2018, de funcionários da administração pública para um comício do seu filho, Marcelo Crivella Filho, então candidato a deputado federal. Crivella foi julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio de Janeiro, e considerado inelegível por unanimidade – mas uma liminar do TSE o colocou de volta à disputa.
O TSE julgou que não há impedimento legal para que agentes políticos manifestem apoio a campanha eleitoral ou mesmo para que participem de eventos políticos, e que a acusação se baseou meramente em versões narradas à uma CPI.
“Revela-se a prática de abuso de poder político, com a participação direta do requerente, consubstanciado em amplo e orquestrado esquema voltado à participação de funcionários e utilização de bens da empresa estatal Comlurb em evento de campanha”, diz o vice-procurador.
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Crivella aparece, nas pesquisas mais recentes à prefeitura, empatado tecnicamente em segundo lugar com Benedita da Silva (PT) e Delegada Martha Rocha (PDT), mas bastante atrás de Eduardo Paes (DEM). O atual prefeito é quem tem as maiores taxas de rejeição, beirando os 60%.
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