Temos uma norma ABNT de Linguagem Simples. Precisamos dela?

Patricia Roedel *

Resposta rápida: sim.

Resposta completa para quem quer saber o porquê:

Linguagem Simples está no auge da moda no serviço público. Já ocuparam a mesma cadeira os conceitos de inovação e de design thinking. Muitos órgãos dizem que fazem. E, no caso da Linguagem Simples, o que parte deles faz é resumir uma informação. Outra parte enfeita o resumo com ícones e cores. Alguns pretendem, com esse resumo, ser acessíveis a pessoas com deficiência.

Acontece que Linguagem Simples, a despeito do nome, não é apenas “tornar um documento mais simples”. Trata-se de uma técnica para permitir que o público-alvo consiga encontrar uma informação, entender o que encontrou e conseguir usar essa informação para o que precisa. São três objetivos, e precisamos saber como atingi-los.

Li em algum lugar a seguinte crítica: estabelecer norma ABNT para Linguagem Simples é como criar norma para um ilustrador fazer um desenho. Mas justamente nesse exemplo reside uma importantíssima diferença conceitual: a Linguagem Simples aplica-se a textos informativos, que, no caso do Poder Público, são essenciais para que todos consigam exercer direitos e deveres. Entram nessa categoria, por exemplo, páginas de sites, cartas de serviços, notícias, publicidade de utilidade pública, editais, contratos, sentenças judiciais. Não entram nessa categoria obras artísticas, como o texto literário.

Nos países de língua espanhola, a técnica é conhecida por Lenguaje Claro. Nos outros países de língua portuguesa, por Linguagem Clara. Diferentemente do que o nome “Linguagem Simples” nos faz crer, o mote não é “quanto mais simples, melhor”; mas “quanto mais claro, melhor”.

Assim, é possível e desejável, por exemplo, um advogado redigir uma petição judicial em Linguagem Simples para o juiz ler e emitir sua sentença. Nesse caso, a argumentação será objetiva; seguirá um roteiro lógico de ordenação das informações; não será redundante ou pernóstica. O advogado não precisará substituir ou explicar termos jurídicos, pois o público-alvo (o magistrado) compreende essa linguagem.

Imagine quantas páginas laudatórias — e muitas vezes confusas — de petições os juízes e seus assessores são obrigados a ler. Pesquisa publicada pelo site Conjur, feita com 147 magistrados do país, mostrou que 97% dos juízes valorizam a redação objetiva e 71% criticam a redundância e extensão dos textos processuais.

As técnicas da Linguagem Simples servem exatamente ao propósito de reduzir o custo cognitivo da leitura, facilitando o processamento da informação no cérebro. Queremos gastar nossa energia mental para entender a informação, não para decifrar a mensagem. Um texto redigido em Linguagem Simples permite ao público-alvo entender rapidamente o que leu, sem precisar ficar relendo ou procurando a informação principal.

Observe que falo sempre em “público-alvo”, não em leitor. Uma sentença judicial, por exemplo, pode ser redigida em Linguagem Simples mirando diversos públicos-alvo: advogados; pessoas leigas com ensino superior, como eu; ou pessoas com baixa escolaridade. O resultado será necessariamente diferente nessas três situações.

Ou seja, a Linguagem Simples não é uma forma de bolo. Quando alguém disser “fizemos um documento em Linguagem Simples”, a primeira pergunta é: para que público? Portanto, a Linguagem Simples requer, em primeiro lugar, definir o público.

Além das etapas de planejamento e de desenvolvimento, a técnica também envolve avaliar/testar a efetividade do documento final para sua necessidade final. Em algumas situações, é necessária ainda a etapa de validação técnica.

Alguns dos produtos de Linguagem Simples que vemos por aí passaram apenas pela etapa de desenvolvimento — e, ainda assim, ignorando as diretrizes de arquitetura da informação e de estrutura frasal que a técnica recomenda. Como salientei no início do texto, acabam se tornando resumos da informação original, com troca de termos difíceis, uso de cores e ícones. Isso não é Linguagem Simples e não requer normatização.

Outros atores acreditam que ao escrever em Linguagem Simples estão garantindo a acessibilidade de seus conteúdos. Essa é uma confusão causada por nomes similares, já que Leitura Fácil é um dos nomes da técnica destinada a públicos com dificuldades cognitivas. Escrever em Linguagem Simples não é sinônimo de tornar o texto acessível, e um órgão público acreditar que o texto tem acessibilidade sem que realmente o tenha só traz prejuízos à comunidade que precisa desse recurso.

É por essas razões que o Brasil traduziu uma norma internacional — a norma ISO 24495–1:2023 — Plain Language e criou a norma ABNT ISO de mesmo número.

Linguagem Simples, portanto, não é intuitiva. Gastar tempo e recursos sem conhecer as diretrizes, sem planejar o público-alvo e sem testar a efetividade ao final é um esforço que tem outro nome: boa intenção.

* Patricia Roedel é jornalista, integra o núcleo gestor da Rede Linguagem Simples Brasil e do Linguagem Simples Lab.

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