Em parecer técnico dado nessa quinta-feira (20), o Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou a suspensão da oferta de empréstimo consignado do Auxílio Brasil. Na avaliação da área técnica da corte que o Valor Econômico teve acesso, a oferta de crédito pode “interferir politicamente nas eleições presidenciais”.
O tribunal também deu cinco dias úteis para que a Caixa Econômica Federal explique os motivos para começar a ofertar os empréstimos em outubro, justamente no período entre o primeiro e o segundo turno das eleições presidenciais.
O parecer foi enviado para o relator do caso, ministro Aroldo Cedraz, e sugere que o empréstimo consignado seja suspenso até que o plenário do tribunal julgue o caso de maneira definitiva.
A oferta de crédito foi liberada na terça-feira da semana passada (11). Com teto de juros mensais de 3,5%, os pagamentos são descontados automaticamente na conta do beneficiário do Auxílio Brasil. Além da Caixa, outras 11 instituições estão autorizadas a conceder o empréstimo consignado.
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Na terça-feira (18), o Ministério público, juntamente ao TCU, pediu a suspensão do consignado. Na avaliação do subprocurador-geral, Lucas Furtado, o crédito tem “finalidade meramente eleitoral e em detrimento das finalidades vinculadas do banco”.
“Não é desarrazoado supor que o verdadeiro propósito dessas ações, ou pelo menos da forma como elas vêm sendo conduzidas, seja o de beneficiar eleitoralmente o atual Presidente da República e candidato à reeleição”, afirmou o procurador no pedido.
PublicidadeSegundo informações da Caixa, o empréstimo consignado no Auxílio Brasil liberou R$ 1,8 bilhão para mais de 700 mil pessoas nos três primeiros dias de oferta.
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