A partir desta quinta-feira (1º), compras feitas por pessoas físicas na internet com valor até US$ 50 passarão a pagar um Imposto de Importação de 20%. Essa nova taxa se somará aos 17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), já aplicados pelos estados desde julho de 2023. Algumas lojas online, como AliExpress e Shopee, começaram a aplicar essa cobrança desde o último sábado (27), mas a legislação oficial determina que a aplicação se inicie nesta quinta-feira.
O Imposto de Importação de 20% será aplicado sobre o valor do produto, incluindo despesas com frete e seguro. Para produtos com valores entre US$ 50,01 e US$ 3 mil, a taxa será de 60%, com uma dedução fixa de US$ 20 no imposto total.
O ICMS de 17% será calculado sobre o valor da compra acrescido do Imposto de Importação. A nova taxa de 20% foi originalmente instituída por um “jabuti” adicionado à lei do Programa Mover, mas seu início foi adiado para 1º de agosto pela Medida Provisória 1.236. O adiamento visa permitir à Receita Federal a implementação de seu sistema de cobrança e regulamentações, além de esclarecer que a importação de medicamentos por pessoas físicas permanecerá isenta de impostos adicionais.
Leia também
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, destacou que a medida provisória deu tempo para a Receita Federal e as plataformas de e-commerce se adequarem às novas regras. Padilha enfatizou que a medida também confirma a isenção de impostos para medicamentos importados por pessoas físicas, conforme foi discutido.
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, também ressaltou a importância de manter os medicamentos isentos para evitar impactos negativos para pessoas que importam remédios para tratamento de doenças.
Desde agosto do ano passado, compras internacionais até US$ 50 eram isentas de Imposto de Importação, desde que realizadas em sites inscritos no Programa Remessa Conforme, que permite a liberação rápida das mercadorias. No entanto, essas transações ainda eram sujeitas ao ICMS de 17%, cobrado pelos sites no exterior.
Em maio, a Câmara dos Deputados aprovou a taxa federal de 20% como uma emenda à lei do Programa Mover, que incentiva a indústria automotiva, e o Senado aprovou a emenda no início de junho. O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou que a estimativa de arrecadação com a nova taxação será divulgada na edição de setembro do Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, que orienta a execução do Orçamento. (Com informações da Agência Brasil)