A Câmara ainda não tem os votos necessários para aprovar o adiamento das eleições municipais para novembro. Por temer a rejeição da proposta, que passou em dois turnos pelo Senado nessa terça-feira (23), o presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) decidiu segurar a votação para a próxima semana. Na sessão de ontem, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), chegou a anunciar que a emenda constitucional poderia ser promulgada nesta sexta-feira (26), contando que o texto teria a chancela dos deputados entre hoje e amanhã.
Até o momento apenas os partidos de oposição estão fechados com a proposta. As bancadas que compõem o Centrão, bloco informal que reúne parlamentares de direita e centro, são majoritariamente contrárias ao adiamento da disputa. A mudança do calendário é defendida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e também por Maia por causa da pandemia de covid-19.
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“Vamos tentar uma costura, uma articulação. Ainda não temos os 308 votos necessários para aprovar o adiamento. Ontem e hoje tivermos conversas internas”, disse ao Congresso em Foco a líder do PCdoB na Câmara, Perpétua Almeida (AC), uma das mais envolvidas com a discussão. Para ela, seria uma contradição avalizar uma eleição em meio à crise deflagrada pelo coronavírus.
“Estamos votando medidas emergenciais e não estamos nos reunindo presencialmente por causa da pandemia. Como vamos ignorar isso para as eleições?”, questionou a deputada.
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Desigualdade
O TSE argumenta que, com base em estudos científicos, considera arriscada a realização da votação em primeiro e segundo turnos em outubro. Além das dificuldades operacionais, a Justiça eleitoral entende que a campanha será prejudicada e tanto candidatos quanto eleitores ficarão mais expostos ao vírus.
O presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, avalia se reunir com os presidentes de partidos para tentar convencê-los a apoiar a mudança e direcionar o voto de suas bancadas.
Para Perpétua Almeida, manter a votação em 4 de outubro favorecerá os atuais prefeitos que disputarão a reeleição. “Quem está no cargo já tem uma visibilidade muito maior. Como os outros vão fazer campanha? Será quase um plebiscito, porque o mais conhecido será favorecido”, avaliou a deputada.
O líder do DEM na Câmara, Efraim Filho (PB), afirma que há uma ligeira maioria na bancada em apoio ao adiamento. Ele também reconhece que não há votos suficientes ainda para aprovar a proposta. Na avaliação do deputado, a manutenção da disputa em outubro prejudicará o processo eleitoral.
“Minha preocupação maior não é tanto com o dia da votação, mas com a campanha. O adiamento das convenções, do início da propaganda eleitoral e da campanha, que começaria em setembro, daria um conforto maior para candidatos e partidos”, considera Efraim.
Como mostrou ontem o Congresso em Foco, deputados têm sido pressionados por prefeitos a manter o atual calendário eleitoral. Parte deles defende que a disputa deste ano seja cancelada e seus mandatos prorrogados.
Mais dois anos
A extensão dos mandatos de prefeitos e vereadores tem apoio do líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO). O emedebista defende que sejam dados mais dois anos para os atuais representantes municipais. Para ele, a votação de uma emenda constitucional adiando as votações para 2022, quando haverá eleições gerais, seria “absolutamente aberta”, já que é muito difícil prever a evolução da pandemia.
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“A minha posição é entre aquilo que a gente quer e aquilo que a gente pode fazer”, disse ele, defendendo a coincidência de mandatos. Segundo o senador, mais de 20% dos atuais prefeitos têm mais de 60 anos, o que os coloca dentro do grupo de risco em relação ao coronavírus.
Ele alega que restrições e demais medidas de segurança podem gerar preconceitos e condições desiguais de disputa. “Temos de levar em conta que temos milhares de vereadores e prefeitos que estão em condição de concorrer à reeleição e que não vão poder disputar, por conta da falta de segurança de saúde”, alega.
Inconstitucionalidade
Especialistas em direito eleitoral têm entendimento contrário, como mostrou hoje o Congresso em Foco. Presidente da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), o advogado Marcelo Weick teme que a eleição seja mantida para 4 de outubro e que não haja condições de se realizar a votação nessa data, o que poderia forçar uma discussão sobre a prorrogação dos mandatos. A medida, segundo ele, é inconstitucional.
“Essa é a minha maior preocupação. A estratégia dos deputados em criar uma situação de consumação, de fato consumado, para em outubro defender a prorrogação”, explica.
Em discurso na Câmara nesta quarta, o deputado Carlos Henrique Gaguim (Podemos-TO) defendeu que não haja eleições até 2022. “Hoje 100% dos prefeitos e da população não querem o adiamento. Querem tratamento dessa doença [covid-19]. Nossa proposta é 2022, com coincidência de mandatos. O povo está precisando é de tratamento e saúde. É isso que temos de discutir. Se não for para prorrogar o mandato, que façam agora as eleições. Mas o povo não quer eleição”, discursou.
Prefeitos têm enxergado na manobra, além do ganho eleitoral, uma forma de driblar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) por causa da dificuldade financeira para honrar contratos e salários de servidores, situação agravada pela queda no recolhimento de impostos com o distanciamento social.
Ex-ministro do TSE, Joelson Dias descarta a prorrogação. “É totalmente inconstitucional. É do sistema republicano a periodicidade do mandato. É como um contrato feito há quatro anos entre o eleitor e o eleito de que ele teria esse período de mandato. Chegou a hora de prestar conta”, destaca o advogado eleitoral. Defensor do adiamento da eleição, o ex-ministro entende que a Justiça eleitoral terá condições de realizar a votação em 4 de outubro caso a Câmara derrube a proposta aprovada pelo Senado.
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