Na última semana, o novo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, deu início aos trabalhos da comissão que vai tratar de um temas mais importantes deste 2015: a reforma política. Com sinais cada vez mais contundentes de que o atual sistema político precisa de uma urgente atualização, agora é hora de a cidadania ficar de olho no que os nossos deputados e senadores irão propor à sociedade.
A base das discussões será o texto final do Grupo de Trabalho da Reforma Política, presidida pelo ex-deputado Cândido Vaccarezza. O texto tem alguns pontos bastante inovadores e que, se aprovados, serão um grande avanço na relação entre cidadãos eleitos e cidadãos eleitores. Como exemplo, podemos citar a proposta de adoção do voto facultativo, o fim da reeleição para cargos do poder Executivo e a criação de mecanismos de desempenho eleitoral dos partidos. Ou seja, o partido que obtiver menos de 3% do total de votos válidos para a Câmara e menos de 3% em nove estados não terá acesso ao tempo de televisão e rádio e ao fundo partidário. Uma excelente medida contra aqueles partidos nanicos, criados apenas para funcionar como satélites de outros, como balcão de trocas ou para simplesmente “pegar uma boquinha” do dinheiro público.
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Por último, a indicação da criação de um sistema eleitoral onde os estados serão divididos por regiões, que terão seus respectivos candidatos e eleitores, sendo mantida a apuração dos votos na forma proporcional como hoje.
Mas é preciso ficar atentos, pois uma verdadeira reforma política deveria incluir também outro instrumento de controle social direto do qual pouco se fala: o chamado “recall” político. Assim como uma montadora chama de volta os veículos que apresentam defeitos ou significam risco para a sociedade, os cidadãos devem ter o direito de “retirar de circulação” aqueles políticos que não cumprem promessas de campanha, que se envolvem em processos judiciais e que “não estão nem aí” para a sociedade. Pois o mandato é do mandante (os cidadãos eleitores) e não do mandatário (os cidadãos eleitos).
Pelo lado da sociedade, vale a pena conhecer a proposta da Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, um grande movimento de mais de 100 organizações da sociedade. A Coalizão se foca mais no processo eleitoral em si, como o financiamento das campanhas, eleições em dois turnos e incentivo a mecanismos de democracia direta, como plebiscitos, referendos e projetos de lei de iniciativa popular.
O movimento é definitivamente contra o financiamento de campanhas eleitorais por empresas, e mesmo as pessoas físicas podem doar apenas até um limite de R$ 700,00, corrigidos por índices oficiais, a cada eleição. Já o sistema de dois turnos proposto pela Coalizão procura atender a duas demandas: maior valorização dos partidos no processo político, mas com a manutenção da decisão final dos cidadãos eleitores sobre quem será eleito. Assim, num primeiro turno, seriam votados os candidatos através de uma lista pré-ordenada pelos partidos e, no segundo, nos candidatos.
Vale conhecer as propostas para extrair delas o sistema político que queremos para o Brasil, sempre nos lembrando da velha máxima de que “o bom é inimigo do ótimo”.
Conheça, participe das discussões e defina: afinal, qual é a sua proposta?