Prova Brasil, Congresso Nacional e candidatos a prefeitos

Os resultados da Prova Brasil colocam a nu a tragédia da educação nacional e sugerem a necessidade de um profundo respeito aos dados:  a situação da maioria dos alunos é crítica.  E não será com as atuais políticas e práticas que iremos reverter esse quadro.

Com raríssimas exceções ninguém tem o direito a comemorar – exceto os que se satisfazem com a ideia de que não piorar é bom sinal.  Mas aqui e ali há esforços meritórios que precisamos reconhecer.
Mais do que tudo, e pragmaticamente, é hora de os candidatos a prefeito entenderem o que terão diante de si. Resumimos, neste artigo, quatro das principais conclusões preliminares a respeito desses resultados.

Primeiro, a principal notícia é que a maioria das redes públicas de ensino apenas conseguiu recuperar o nível obtido antes da pandemia (2019) nas séries iniciais. No resto os avanços foram pífios e, no ensino médio, houve fortes retrocessos, especialmente na rede privada.  Isso deve servir como forte alerta para os políticos e educadores de todo o país – pois pode indicar desafios ainda maiores para todas as escolas no futuro próximo.  Continuamos mal nas séries iniciais, sequer encontramos o caminho para voltar ao que era nas séries finais.

Diferentemente de países mais avançados, o país não se preparou e não implementou políticas adequadas para recuperar o atraso da aprendizagem – e, muito menos, para dar um salto para o futuro.  É claro que quem melhorou deve celebrar a melhora.   Mas engana-se quem quiser soltar fogos de artifício por qualquer razão – e isso vale também para os municípios que conseguiram restabelecer algo próximo ao nível anterior.  E corre o risco do ridículo quem quiser se vangloriar de resultados um pouco melhores aqui e ali.  É hora de se curvar com humildade ao que os dados estão querendo nos dizer.

Esse é o ponto central que merece reflexão: o país continua sem entender como promover educação de qualidade.  Ficamos paralisados em torno do palavreado a ser inserido em leis e planos inócuos, lutamos por mais recursos como se isso resolvesse algum problema ou, como disse agora uma autoridade, o que nos faltam são metas claras.  Enquanto isso sequer conseguimos que as autoridades nacionais articulem uma proposta concreta para alfabetizar as crianças e perturbam os municípios que querem fazer um trabalho sério.

Segundo, uma notícia que pode ser interessante para os prefeitos: municípios cujos prefeitos tiveram dois mandatos saíram-se um pouco melhor do que os demais.  Nada pessoal – mas há uma lição importante a se extrair. A continuidade administrativa pode favorecer ações mais consistentes – e isso favorece os alunos.  Desde, claro, que sejam ações sensatas. Os novos prefeitos têm algo a aprender a partir desses dados – de resto confirmados por uma extensa literatura acadêmica, como por exemplo em artigo de Akhtri, Moreira e Trucco publicado na American Economic Review em fevereiro de 2022.

Terceiro, a queda vertiginosa dos resultados das escolas privadas deve servir como um alerta.  Foram 9,1 pontos a menos nas séries finais e 16,8 pontos a menos no ensino médio em relação a 2019.  Embora continuem anos luz à frente das médias das redes públicas, esses dados sugerem desafios adicionais para a aprendizagem – e o ensino de tópicos mais desafiadores.

Para compreender a gravidade desse dado é preciso considerar o nível com que os alunos chegam ao final das séries iniciais. Nas escolas privadas a média é de 252 pontos, na escola pública, 215.   A pior rede privada atinge 242 pontos, a melhor rede pública atinge 240 pontos.  Já nas três redes públicas com pior desempenho, a nota não passa de 197 pontos – os alunos sabem pouco mais do que escrever o próprio nome.  A nota das redes públicas nas séries finais é inferior à nota das redes privadas nas séries iniciais.  Esses são os dois brasis, um deles condena os alunos ao ensino público de péssima qualidade.

Finalmente – é preciso muita cautela para interpretar os dados da Prova Brasil. Há resultados que simplesmente não fazem sentido.  Há resultados que faltam.  Ainda sabemos pouco sobre as taxas de participação dos municípios – o que pode afetar a interpretação dos resultados.  E o Inep continua sonegando ao país e aos pesquisadores o fornecimento dos microdados, sempre em nome da “lei da proteção de dados”.  O fato é grave. O Congresso Nacional precisa agir.  Sem dados confiáveis é impossível melhorar a educação.