Um das prioridades do Congresso na semana será a votação da proposta de emenda à Constituição que adia as eleições municipais devido à pandemia de covid-19 (PEC 18/2020). O texto original adia as eleições por dois meses, de outubro para dezembro. No entanto, ganharam força nas últimas semanas as datas de 15 de novembro para a realização do primeiro turno e de 29 de novembro ou 6 de dezembro para o segundo.
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Nesta segunda-feira (22) será realizada uma sessão de debates para ouvir especialistas na área de saúde, estatística, direito eleitoral, informática, combate à corrupção eleitoral, além de representantes de partidos, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), sobre o assunto.
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O presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, também deverá participar. “Só pretendo fechar meu relatório depois de ouvir todo esse pessoal”, disse o relator da proposta, senador Weverton (PDT-MA).
A votação no Senado, em dois turnos, está prevista para esta terça-feira (23). Devido à pandemia de covid-19, a análise pelas comissões será dispensada e a apreciação ocorrerá direto em Plenário, pelo sistema de deliberação remota. A aprovação de uma PEC exige votos de três quintos dos deputados (308) e dos senadores (49), em dois turnos de votação. Regimentalmente, é necessário um intervalo entre os dois turnos, mas os senadores pretendem quebrar esse interstício.
O relator prevê que a votação no Senado será acelerada, com aprovação até a próxima quarta-feira (24). Na Câmara, ainda não há consenso em torno da matéria, segundo o presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ).
PublicidadeSem acordo, senadores tentam votar novo marco do saneamento
Na próxima quarta-feira (24), os senadores poderão analisar o projeto que estabelece um novo marco legal para o saneamento básico (PL 4162/2019). O relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE),apresentou na sexta-feira (19) o relatório. O tucano recomenda a aprovação do texto tal como ele veio da Câmara (veja a íntegra).
A proposta facilita a entrada da iniciativa privada no mercado de saneamento e estabelece metas de universalização do serviço. Se for aprovada pelos senadores, a medida seguirá para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
O tema é debatido desde 2018, quando uma medida provisória nesse sentido foi editada pelo então presidente Michel Temer (MDB).
Uma mudança no texto aprovado pelos deputados atrasaria a aprovação do projeto, já que teria que passar por mais uma análise da Câmara. A versão aprovada pelos deputados é considerada mais favorável às privatizações. Defensores da proposta temiam que os senadores fizessem alterações em favor das companhias estaduais de saneamento.
Senadores da oposição, no entanto, são contrários à votação do texto e afirmam que no período de calamidade, deveriam ser votadas apenas matérias diretamente relacionadas à pandemia. “Eu não concordo absolutamente. Essa matéria não é fácil, ela tem muitas controvérsias que requereriam um debate muito mais apurado”, disse o líder do PSB, Veneziano Vital do Rêgo (PB).
Davi Alcolumbre quer votar projeto das fake news
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), anunciou que o projeto das fake news será pautado esta semana, mas ainda não definiu a data. Na minuta de relatório ao PL das fake news, o senador Angelo Coronel (PSD-BA) proíbe a veiculação de propaganda com conteúdo manipulado com a finalidade de degradar ou ridicularizar candidatos ou para colocar em risco a credibilidade e a lisura das eleições. O candidato beneficiado por esse tipo de propaganda poderá ser multado de R$ 50 mil a R$ 10 milhões.
O texto atualizado, que circula entre senadores e ainda não foi protocolado oficialmente no portal do Senado, foi obtido pelo Congresso em Foco (íntegra).
Outro ponto nevrálgico do PL é a exigência de documento de identidade válido e número de celular registrado no Brasil no cadastro de contas em redes sociais e nos serviços de comunicação interpessoal deverá exigir do usuário. No caso de número estrangeiro, o texto exige passaporte. Os provedores deverão limitar o número de contas vinculadas a um mesmo número de celular.
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