Programa de governo de Eymael

ELEIÇÃO 2014 – PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

BRASIL 27

DO BRASIL QUE TEMOS PARA O BRASIL QUE

QUEREMOS E PODEMOS

DIRETRIZES GERAIS DE GOVERNO

CUMPRIR E FAZER CUMPRIR A CONSTITUIÇÃO

1.Cumprir e fazer cumprir a Constituição. A força das grandes Nações está no respeito a Constituição. A Constituição é a alma dos povos.

COMPROMISSO COM A FAMÍLIA

2.O resgate e a proteção dos valores éticos da Família e a satisfação plena de suas necessidades serão o fundamento, a inspiração e o objetivo permanente da Social Democracia Cristã no exercício da Presidência da República.

PROGRAMA DE METAS SOCIAIS

3.Formulação e aplicação de PROGRAMA DE METAS SOCIAIS orientado para a satisfação das demandas sociais, a inclusão social e a igualdade de oportunidades com sistema de indicadores para mensurar o desempenho governamental e o grau da satisfação da população em relação às Metas Sociais.

POLÍTICA ORIENTADA PARA O DESENVOLVIMENTO

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4.Formulação e aplicação de POLÍTICA-ECONÔMICA orientada para o desenvolvimento e geração de empregos, compreendendo entre outras as seguintes ações:

a)Incentivar a construção civil, através de política tributária específica e políticas de desenvolvimento urbano e saneamento básico ;

b)Política oficial de apoio ao empreendedorismo e incentivo para a criação e desenvolvimento de micro, pequenas e médias empresas.

c)Incentivar a formação de mão de obra através de cursos profissionalizantes, inclusive de curto prazo;

d)Gerenciamento eficaz dos gastos públicos, possibilitando novos investimentos do governo federal em obras públicas prioritárias e de alcance social, sem prejuízo das obras já em andamento.

e)Estimular a instalação de Pólos de Desenvolvimento, em parceria com Governos Estaduais;

f)Política macro econômica orientada para diminuição do custo do crédito para o setor positivo.

g)Apoiar e incentivar o Turismo, inclusive o Turismo de Negócios, cumprindo a obrigação contida no artigo 180 da Constituição Federal, de autoria da Social Democracia Cristã:

“a união, os estados, o distrito federal e os municípios promoverão e incentivarão o turismo como fator de desenvolvimento social e econômico”.

h) Valorizar o agro-negócio e apoiá-lo com ações de governo específicas, valorizando e apoiando ao mesmo tempo os pequenos e médios produtores rurais.

REFORMA TRIBUTÁRIA

5.Promover a REFORMA DO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL visando a simplificação do Sistema, a redução da carga tributária e o respeito a capacidade contribuitiva.

POLÍTICA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

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6. Desenvolver e aplicar POLÍTICA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA mediante as seguintes ações entre outras:

a)Aplicar de maneira efetiva e integral o Programa Nacional de Segurança Pública e Cidadania – PRONASCI.

b)Incentivar a interatividade do Governo Federal com os Governos Estaduais e Municipais e a integração de todas as forças de segurança, inclusive com a participação das forças armadas na proteção das fronteiras contra o tráfico de drogas e de armas;

c)Implantar o Ministério da Segurança Pública,.

d)Estabelecer intercâmbio Internacional permanente com Administrações Nacionais, em esfera mundial, objetivando o aprimoramento de estratégias de segurança pública do país;

e)reformulação do sistema penitenciário, para que atenda sua missão de ressocializar os apenados.

SAÚDE INTELIGENTE

7.Assegurar a todos e de forma concreta o acesso a SAÚDE, através das seguintes ações:

a)Desenvolvimento e aplicação efetiva do SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE PÚBLICA.

b)SAÚDE INTELIGENTE: Programa de Saúde Pública com foco na prevenção. A Saúde chegando antes que a doença impedindo que ela se instale, promovendo assim ganho de qualidade de vida e economia de recursos públicos.

EDUCAÇÃO

8.Priorizar a EDUCAÇÃO, como vetor fundamental para o desenvolvimento do País, avanço social e cidadania plena.

Entre outras ações, serão prioritárias:

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a)Assegurar que o ensino fundamental tenha as funções de capacitar os alunos para Aprender a Conhecer, Aprender a Fazer, Aprender a Ser e Aprender a Conviver, como definido nos Pilares da ONU para a Educação.

b)Ensino Inclusivo: Educação qualificada abrangendo todas as crianças e jovens portadores de necessidades especiais: mentais, motoras, auditivas e visuais.

c)Sociedade do conhecimento: Acesso em todo o país, no plano escolar, ao uso de equipamentos de informática, internet e banda larga. Preparar nossas crianças e jovens para serem cidadãos do mundo.

d)Ampliação da oferta de cursos técnicos e profissionalizantes.

e)Promover o ensino integral no ensino fundamental.

f)Ampliação de vagas nos cursos superiores nas Universidades Federais, sobretudo em período noturno.

g)Introduzir no ensino fundamental a disciplina Educação Moral e Cívica.

h)Valorização das carreiras em educação no Serviço Público Federal, atraindo talentos para o setor.

i)Pleno incentivo a municipalização do ensino fundamental.

CULTURA

9.Promover a CULTURA através de ações de governo, políticas de incentivo e parceria com a iniciativa privada visando a criação de novos espaços culturais e a produção cultural nas suas várias manifestações, e ainda:

a)Valorização da diversidade e da pluralidade no financiamento de atividades culturais.

b)Fazer da cultura e da identidade nacional vertentes da escolarização brasileira.

c)Resgate e valorização da cultura e da identidade nacional.

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POLÍTICAS PARA O IDOSO

10. Valorizar o IDOSO, assegurando-lhe o respeito e o reconhecimento que o Poder Público e a sociedade lhe deve, e assegurar também a ele, política de apoio específicas.

DIREITO DE IGUALDADE E OPORTUNIDADE

11.Estabelecer a igualdade de oportunidade entre todos, o que pressupõe a igualdade de direito a EDUCAÇÃO, SAÚDE, TRABALHO, SEGURANÇA E JUSTIÇA, tornando assim possível a construção do modelo de Sociedade proposto pela Social Democracia Cristã e incluído no inciso I, artigo 3º da Constituição Federal:

“Uma Sociedade Livre, Justa e Solidária”.

DIREITO SOCIAL À MORADIA

12.Promover esforços para assegurar a todas as famílias a MORADIA digna mediante a ampliação e aprimoramento dos programas governamentais existentes e o respeito a função social da moradia.

LAZER NA VIDA DE TODOS

13.Assegurar a todos, mediante políticas públicas o DIREITO AO LAZER, na forma do parágrafo 3º do artigo 217 da Constituição Federal, de autoria da Social Democracia Cristã:

“o poder público incentivará o lazer, como forma de promoção social”.

Ao defender e aprovar esse princípio constitucional, o Constituinte Democrata Cristão, Eymael, afirmou:

“O Trabalhador tem direito a usufruir a vida, a viver a vida, e não apenas gastá- la, na rotina de nascer, trabalhar e morrer”.

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EFICIÊNCIA, EFICÁCIA E EFETIVIDADE NOS SERVIÇOS PÚBLICOS

14.Promover as ações e os investimentos necessários para assegurar a prestação eficiente, eficaz e efetiva de serviços públicos em todas as regiões do País, através das seguintes ações, entre outras:

a)O ESTADO NECESSÁRIO: dotar todos os segmentos do serviço público federal dos recursos humanos, equipamentos e tecnologia, necessários.

b)Estabelecer, em todos os segmentos de serviços públicos federal, plano de carreira, propiciando motivação e conquista de talentos.

c)Modernização do serviço público federal e universalização de sua qualidade, com a adoção conjunta de políticas salariais competitivas, programa de incentivos motivacionais, atualização permanente de equipamentos operacionais e capacitação funcional continuada.

d)Criar mecanismos que garantam transparência no setor público federal e a responsabilidade de seus agentes, no desempenho de suas funções.

e)Redução drástica do número de Ministérios hoje existentes, mas incluindo, entre os Ministérios remanescentes, o Ministério da Família e o Ministério da Segurança Pública.

f)Todo cargo de gestão no serviço público federal, ocupado exclusivamente por funcionários de carreira.

MEIO AMBIENTE SUSTENTÁVEL

15.Proteger o meio ambiente e assegurar a todos o direito de usufruir a natureza semagredi-la, orientando as ações de Governo, o conceito que a TERRA É A PÁTRIA

DE TODOS NÓS.

PLANO NACIONAL DE APOIO A PESQUISA

16. Implantar Plano Nacional de Apoio a Pesquisa, tanto em seu aspecto de investigação pura, como no campo da pesquisa aplicada.

UNIVERSALIZAR O ACESSO AO ESPORTE AMADOR

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17. Implantar o PRÓ-AMADOR – PLANO NACIONAL DE APOIO AO ESPORTE AMADOR COMPETITIVO, reconhecendo sua importância na formação do caráter dos Jovens e no combate as drogas, promovendo ainda políticas públicas para integração da criança e do adolescente na prática do esporte, em suas várias modalidades.

COMBATE ÀS DROGAS

18.Interação do Governo Federal com políticas públicas estaduais e municipais de combate às drogas e recuperação de seus dependentes.

INCLUSÃO DAS PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS

19.Imediatas e necessárias providências para assegurar ao DEFICIENTE FÍSICO o pleno exercício de seus direitos de cidadão.

APOIO A INFÂNCIA, A JUVENTUDE E A EMPREGABILIDADE

20.Implantar sistema solidário de apoio a INFÂNCIA E JUVENDUDE, compreendendo ações do Governo Federal, em parceria com o Governo dos Estados e Municípios e incentivar através de parceria da iniciativa privada, mecanismos para criação deempregos para jovens e o aproveitamento da experiência das pessoas de maior faixa etária, no mercado de trabalho.

INFRA-ESTRUTURA

21.Priorizar a ação do Governo Federal no adensamento da infra-estrutura nacional, incluindo entre as prioridades, energia, estradas, ferrovias e o sistema portuário.

POLÍTICA EXTERNA

22. Política de Relações Internacionais com os seguintes fundamentos e objetivos:

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a)Praticar o princípio da solidariedade entre as Nações, segundo o conceito de que A TERRA É A NAÇÃO DOS HOMENS e objetivando uma ordem social mundial baseada nos princípios da solidariedade, da justiça e da liberdade.

b)Política externa como instrumento de desenvolvimento nacional, incluindo o Brasil nas rotas mundiais do sucesso sócio-econômico.

COMBATE A CORRUPÇÃO

23.Governar o País com ética, segundo os princípios da Social Democracia Cristã,

COMBATENDO TODAS AS FORMAS DE CORRUPÇÃO, aplicando integralmente os artigos da Conferência Mundial contra Corrupção de Mérida e punindo toda e qualquer atitude de corrupção.

HARMONIA ENTRE OS PODERES E PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE

24. Governar o Brasil, valorizando o Congresso Nacional, respeitando o Poder Judiciário e incentivando a sociedade civil organizada a dar a sua contribuição, como estabelecido nos princípios constitucionais.

TRANSFORMAR O ESTADO DE SENHOR EM SERVIDOR

25.Aplicar, como instrumentos de um novo modelo de gestão pública para administrar o País e construir O ESTADO SERVIDOR, cinco ferramentas básicas:

A)Cargo de gestão tem que ser cargo de carreira;

B)Auditoria independente das contas públicas;

C)Planejamento – Conceito sempre antes da ação;

D)Estado Necessário: Serviço público quantificado e qualificado para o atendimento pleno das demandas da sociedade;

E)Fazer do Tributo instrumento de Desenvolvimento e Justiça Social;

26.Prioridades do ESTADO SERVIDOR:

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A)Acesso universal e real à educação;

B)Acesso universal e real à saúde;

C)Segurança, para viver sem medo;

D)Obsessão pelo desenvolvimento;

E)Igualdade de oportunidade para todos.

27.Exercer a Presidência da República com ética, autoridade, sensibilidade e altivez.

São Paulo, 29 de Junho de 2014

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