Presidenciáveis rastreiam eleitores na internet

Os três principais candidatos à Presidência da República estão utilizando softwares e recursos eletrônicos que monitoram o comportamento de quem acessa o endereço de seus web sites de campanha na internet.

O rastreamento ocorre a partir de diversas interfaces e, em alguns casos, pode estar havendo um desrespeito ao Marco Civil da Internet.

O web site Ghostery (www.ghostery.com), que realiza o rastreamento de rastreadores, permite identificar diversos tipos de arquivos, cookies, e objetos que os sites dos presidenciáveis enviam para quem os acessa.

A tabela a seguir apresenta os nomes dos mecanismos de rastreamento que estavam sendo utilizados pelos três candidatos em 3 de agosto de 2014, nos seguintes websites: Dilma Rousseff (http://www.dilma.com.br), Aécio Neves (http://aecioneves.com.br/), e Eduardo Campos (http://www.eduardocampos40.com), morto no último dia 13 vítima de um desastre aéreo, substituído por Marina Silva (PSB).

Essa relação de mecanismos da internet não é estática. Em 11 de agosto, dois dias antes de morrer, o então candidato Eduardo Campos havia retirado do ar, no momento da consulta, os softwares dos serviços Histats e Spider.Ad, e inserido o Disqus e o Google Tag Manager – os quais seguem a lógica de monitorar o comportamento do internauta.

Praticamente todos os websites na internet têm algum tipo de rastreamento, incluindo o endereço do Tribunal Superior Eleitoral (www.tse.jus.br), que utiliza o Google Analytics, e o WebTrends.

A prática é tão disseminada que alguns profissionais de tecnologia da informação, com os quais se dialogou sobre esse assunto, acharam normal os presidenciáveis terem seus instrumentos de rastreamento.

No entanto, existe uma grande diferença entre o uso da informação por empresas privadas, ou entes públicos, e por políticos, especialmente com a finalidade de abastecer uma campanha eleitoral.

Antes de tudo, os candidatos e seus partidos políticos, mais do que as empresas privadas, deveriam deixar claro, muito claro mesmo, as políticas de privacidade de seus websites. É uma questão de ética na política. Porém, nenhum deles apresentava em sua política de privacidade na internet em 11/08/2014

Uma segunda questão, mais delicada, refere-se ao limiar entre rastrear, monitorar ou espionar internautas, e o direito à privacidade, conforme previsto no Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965, de 23 abril de 2014).

O artigo 7º do Capítulo II (Dos Direitos e Garantias dos Usuários) estabelece 13 itens que definem os direitos dos usuários, destacando-se, neste caso, os seguintes:

Item I – inviolabilidade da intimidade e da vida privada, sua proteção e indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;

Item VII – não fornecimento a terceiros de seus dados pessoais, inclusive registros de conexão, e de acesso a aplicações de internet, salvo mediante consentimento livre, expresso e informado ou nas hipóteses previstas em lei;

Item VIII – informações claras e completas sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção de seus dados pessoais, que somente poderão ser utilizados para finalidades que:

a) justifiquem sua coleta;

b) não sejam vedadas pela legislação; e

c) estejam especificadas nos contratos de prestação de serviços ou em termos de uso de aplicações de internet;

Item IX – consentimento expresso sobre coleta, uso, armazenamento e tratamento de dados pessoais, que deverá ocorrer de forma destacada das demais cláusulas contratuais;

Item XI – publicidade e clareza de eventuais políticas de uso dos provedores de conexão à internet e de aplicações de internet.

Se os presidenciáveis estão, ou não, violando o Marco Civil da Internet é uma questão delicada e complexa: requer análise, talvez auditoria, sobre os procedimentos utilizados nos websites, e, provavelmente, nos bastidores, por meio da análise cruzada de informações coletadas por esses diversos mecanismos.

Dentre os três principais concorrentes, Aécio Neves parece ser o mais agressivo no uso desses recursos. O serviço Woopra (www.woopra.com), utilizado pelo candidato, anuncia claramente, em seu website, que ele provê a seus clientes informações pessoalmente identificáveis sobre os internautas.

A imagem a seguir é uma captura de tela da página principal do Woopra, onde o serviço é vendido com o seguinte argumento, escrito em Inglês: “Conheça seus clientes. Não rastreie apenas as visitas às páginas e os eventos; entenda seus clientes, quem eles são, onde eles o encontraram, e de que forma eles se engajam com você.” O serviço exemplifica seus recursos com a imagem e os dados de uma pessoa fictícia.

Se o Woopra identifica o indivíduo que acessa o website, pode estar havendo, por parte de Aécio neves, uma violação do Marco Civil da Internet.

No entanto, o conjunto de informações obtidas pelos demais candidatos – Dilma Rousseff e Eduardo Campos/Marina Silva – pode, eventualmente, levar igualmente à identificação pessoal, em especial por meio do acesso às informações do indivíduo no Facebook.

Diante dessa situação, parece ser oportuno que o Tribunal Superior Eleitoral analise o caso, para determinar se já existe neste momento um dano ao processo eleitoral e ao Marco Civil da Internet, e, também, para proteger o eleitor e os cidadãos em tempos de muita tecnologia e pouca ética.

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