por Adroaldo Quintela* e J. Carlos de Assis**
Num artigo recente propusemos uma mobilização de massas e a formação de uma “coalizão” no nível da sociedade civil para pressionar a parte oposicionista progressista do Congresso Nacional a compatibilizar a política fiscal com o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) do presidente Lula. O ponto principal que foi considerado é que o presidente da República só viabilizará sua proposta social e de desenvolvimento sustentável, inclusive de combate permanente à fome, se tiver amplo respaldo do povo.
Não se tratam de economistas ingênuos. Mudar a política fiscal é um objetivo quase impossível. A mobilização pública que requer está além do que normalmente se exige de movimentos de massa que não tenham uma agenda ambiciosa, capaz de levantar o espírito de luta da maioria da cidadania. No momento, temos uma cidadania sem iniciativa e amorfa. É preciso, portanto, antes de mais nada, acordá-la, inclusive quanto à verdadeira natureza da política fiscal, que é imprescindível denunciar como o grande fetiche do ultraliberalismo.
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A democracia no Brasil só será consolidada se houver desenvolvimento sustentável. Do contrário, acabará em frustração, desilusão e crise social e política. Já o desenvolvimento sustentável, que depende da realização do PAC, está condicionado à aplicação de uma nova política fiscal, que se encontra essencialmente nas mãos do Congresso. Em última instância, portanto, só a sociedade civil mobilizada, pressionando o Congresso, garantirá o desenvolvimento sustentável, a democracia e um dos seus principais estabilizadores: o combate à fome.
O longo período de Temer e Bolsonaro restringiu os espaços de afirmação dos interesses específicos da sociedade civil, cujas lideranças tiveram de se voltar para a busca do interesse geral, ou seja, essencialmente, da própria democracia e do Estado Democrático de Direito. Uma vez reconquistada a democracia formal, seu primeiro movimento foi no sentido de afirmar os interesses próprios diante do Estado democratizado. A tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro apontou um risco de instabilidade, mas, diante da firmeza de Lula em defendê-la, não foi suficiente para retomar a democracia como o objetivo central.
Com isso, as lideranças sociais voltaram ao padrão antigo da defesa dos próprios interesses, sociais ou identitários, na ilusão de que a democracia está garantida. Contudo, conforme observado acima, ela não está. Depende do desenvolvimento sustentável, pois, sem ele, a médio e longo prazos, as melhorias sociais de agora, como o combate à fome, não se sustentarão estruturalmente. Para ter uma infraestrutura econômica e social sólida, é preciso ter desenvolvimento sustentável. E, para ter desenvolvimento sustentável, é essencial mudar a política fiscal, conforme estamos insistindo.
PublicidadeO desafio colocado às lideranças das entidades da sociedade civil é que suspendam, temporariamente, suas demandas específicas, para se concentrar de novo no interesse geral – no caso, agora, pela mudança da política fiscal. Se quem tem o comando da política fiscal é o Congresso, a pressão para mudá-la terá de ser exercida diretamente sobre os parlamentares, mediante um grande movimento de massas. O melhor exemplo histórico foram as grandes mobilizações de rua pela democracia antes das eleições. No presente, o foco deverá ser a política econômica.
As dificuldades são imensas. A política fiscal, para a esmagadora maioria da população, é um conceito abstrato. Objetivamente, poucos sabem do que se trata, e parte dos que sabem – o “mercado” –, utilizam-no sentido de manipular as massas com o apoio da mídia burguesa neoliberal e ultra conservadora. Com isso, o primeiro passo para levantar o povo no sentido de “ganhar” pelo menos parte dos conservadores do Congresso, a fim de fazermos uma grande “coalizão” em favor de uma nova política fiscal, é uma campanha pedagógica para explicá-la.
Nossa proposta é que as principais entidades de representação social – centrais sindicais, movimentos de mulheres, movimentos de negros, movimentos de estudantes, movimento das juventudes, Movimento de Engenheiros pela Democracia, MST, MPA, Contag, OAB, Cofecon, Abed, ABJD, ABMMD, APD, AJD, Geração 68, entre outras – organizem-se para fazer essa campanha. Em termos práticos, o Movimento de Engenheiros pela Democracia, já com experiência nesse campo, poderia, junto com o Cofecon, formar uma comissão de voluntários, para, através dela, estabelecer uma agenda de videoconferências para uma discussão ampla da política fiscal numa forma que possa ser bem compreendida pela população.
Seria fundamental a participação de entidades de representação empresarial no movimento, como CNI, CNC, CNA e outras. Mesmo que não seja da natureza delas uma articulação com movimentos de massa, podem dar importante contribuição à discussão fiscal no plano das ideias, tendo em vista sua vinculação com o PAC, e sendo o PAC o eixo básico do desenvolvimento sustentável. Exemplo da combinação dos interesses de massa com os interesses empresariais é a questão da desoneração da folha de pagamentos, cujo veto de Lula ao projeto respectivo estará em breve na pauta do Congresso. Outro exemplo é a discussão da anistia para quem não fez crimes graves nos tumultos golpistas de 8 de janeiro.
Os integrantes da comissão devem identificar voluntários que sejam especialistas em políticas fiscais para estabelecer contatos preliminares com suas bases, a fim de realizar debates internos ou públicos sobre o tema, também por meio de videoconferências, mas, eventualmente, de forma presencial.
Na medida em que avancem as discussões por intermédio das videoconferências ou presenciais, no âmbito da sociedade civil, deve-se buscar, junto ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e ao presidente da Câmara, Artur Lira, a marcação de um grande debate sobre política fiscal no plenário do Congresso. Como, obviamente, há visões diferentes sobre o tema, o lado progressista indicaria três participantes no debate, e o lado liberal, outros três, indicados independentemente por suas lideranças.
Até esse ponto os líderes políticos no Congresso deveriam limitar sua atuação a recomendar às lideranças da sociedade civil sensibilizar e mobilizar suas bases para participarem do movimento. Isso, estrategicamente, evitaria confrontos ideológicos no Parlamento, perfeitamente dispensáveis, neste momento, entre situação e oposição, quando algo muito mais importante está em jogo, ou seja, a política fiscal. No momento seguinte, sim, caberia aos parlamentares governistas buscar estruturar a “coalizão” com parte dos oposicionistas com base em propostas objetivas de política fiscal, articuladas com os objetivos do desenvolvimento sustentável e de políticas sociais e culturais propostos por Lula.
Contudo, tudo isso será inútil, e confinado às “elites” dos movimentos sociais, se não houver efetiva articulação com as massas refletida nas ruas. Esse será o trabalho essencial dos dirigentes das organizações acima mencionadas, principalmente as centrais sindicais e os movimentos profissionais, que tem estruturas próprias de mobilização e formas de contato com as demais entidades. Movimentos integrados de mulheres, negros, estudantes, jovens, populações tradicionais, MST e religiosos – vamos tentar atraí-los – , que têm grandes contingentes de participantes, representam as massas que constituirão as bases do movimento global, que deverá empurrar os congressistas para uma “coalizão” verdadeiramente progressista no Congresso Nacional.
*Adroaldo Quintela é economista, fundador da Abed e diretor-executivo do Idene.
** J. Carlos de Assis é jornalista, economista e professor.
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