Por um Congresso com foco na educação e na democracia

Foi bonito ver a vigorosa defesa da democracia e da vida, combinada com a notável participação popular (de quase 2 milhões de votos) e mais um júri qualificado formado por jornalistas e especialistas. Tendo o Todos Pela Educação apoiado e participado da 14ª edição do Prêmio Congresso em Foco, cujo resultado final foi conhecido na semana passada, uso este espaço para celebrar o Prêmio, parabenizar o Congresso em Foco e ressaltar o papel do Legislativo num país mergulhado em crises de natureza múltipla – política, econômica, social, sanitária e, por que não, civilizatória.

Iniciativas como este prêmio, sobretudo com sua longevidade e relevância, servem para nos mostrar o que deveria ser óbvio, mas que se mostra um valor sob ameaça neste Brasil de 2021: a ideia de que não há solução para os nossos grandes problemas e desafios fora do campo da democracia. Reafirmar a centralidade das regras do jogo democrático e a necessidade de respeitarmos seus limites, potencialidades e imperfeições é muito mais do que uma platitude repetida por líderes populistas quando se deparam com as reações às suas aventuras autoritárias. É algo bastante sério.

Mais do que nunca precisamos estimular cidadãs e cidadãos a acompanhar, fiscalizar, monitorar e destacar o desempenho dos parlamentares brasileiros. É uma forma de valorizar o Poder Legislativo, parte fundamental de toda democracia digna do nome, e ajudar a aperfeiçoá-lo. Aliás, aperfeiçoar o Congresso é aperfeiçoar a democracia e a promoção de mudanças sociais significativas num país repleto de urgências de curto prazo e desafios estruturantes de longo prazo. Especialmente num momento de angústia em que precisamos cuidar das cicatrizes deixadas pela pandemia da Covid-19, cujos efeitos são especialmente trágicos na Educação pública brasileira.

Não custa repetir: embora a pandemia tenha afetado a Educação em todos os países mundo afora, a reação de cada um ajudará a definir seu futuro. No Brasil, temos alunos com graves lacunas de aprendizagem devido ao excessivo tempo de escolas fechadas. Há vulnerabilidades sobrepostas e acumuladas, o que exigirá do país atenção redobrada àqueles alunos em situação de pobreza, os negros e todos os grupos historicamente privados de uma Educação de qualidade.

Como pude destacar na semana do prêmio, nossos parlamentares são peças essenciais para que possamos recuperar os prejuízos causados pela pandemia na Educação, para que possamos atuar na reconstrução do Brasil. O Todos Pela Educação se orgulha de ter feito parte dessa escolha novamente, destacando parlamentares que lutaram no Congresso por uma Educação de qualidade, e por nos ajudar a refletir sobre temas-chave dessa reconstrução. A Educação é, nesse sentido, uma pauta absolutamente central.

Neste Brasil tão variado e contraditório, repleto de sotaques, interesses e necessidades diversos, o Congresso é o espaço de debates e promoção de mudanças por essência. Sabemos que ele existe para impor um tratamento civilizado aos conflitos, por ser o lugar onde pessoas que pensam diferente tratam-se (ou deveriam tratar-se) compulsoriamente como iguais. Num país hoje marcado por gestos de intolerância, violência política e conversão de adversários em inimigos, nada mais essencial do que enxergar numa instituição como o Congresso o espaço da divergência e do debate saudáveis.

Isso não nos impede de reconhecer suas imperfeições e paradoxos. Se ainda temos, por exemplo, um Congresso com baixa representatividade de mulheres, negros, LGBTQIA+ e populações indígenas, também temos parlamentares que ajudaram a não deixarmos de avançar em pautas estruturantes na Educação nos últimos dois anos – contra a vontade de um Executivo que claramente não vê o tema como prioritário.

Quando muitos questionam a produtividade e a capacidade de resposta dos parlamentos, esquecem de que, num passado recente, eles eram muito menos representativos do que são hoje, sobretudo em virtude das numerosas restrições ao voto. A universalização do voto é fenômeno de poucos anos – e em todo o mundo. No Brasil, o voto era censitário durante o Império. Ou seja, votava quem tinha determinada renda. Na República, não votavam os analfabetos, norma instituída no momento em que eles eram esmagadora maioria no Brasil.

Somente depois da ditadura militar é que se escancararam as porteiras do voto no país. Em 1970, o eleitorado brasileiro era composto por 29 milhões de pessoas, ou 31% da população. Crescemos vertiginosamente, no compasso do crescimento da população mas também evoluímos proporcionalmente: em 1980, aqueles 31% viraram 46%; em 1990, 57%; e em 2020, ano da última eleição, o eleitorado abrangia cerca de 70% da população. Em outras palavras, o título de eleitor é uma das poucas coisas bem distribuídas no país. É preciso, portanto, servir com decência e eficácia a seus portadores.

Convém destacar os nomes apontados pelo júri como destaques na defesa da Educação: os deputados Professor Israel (PV-DF), Idilvan Alencar (PDT-CE) e Professora Rosa Neide (PT-MT), e os senadores Jean Paul Prates (PT-RN) e Marcelo Castro (MDB-PI). E, claro, os parlamentares escolhidos pelo júri popular: os deputados Alessandro Molon (PSB-RJ), Marcelo Freixo (PSB-RJ), Luiza Erundina (Psol-SP), o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e a deputada Tabata Amaral (PSB-SP).

Esses e muitos outros nomes têm ajudado na dura tarefa de colocar a Educação como uma real prioridade no Brasil, e no complexo e necessário trabalho para mudá-la, em nome do presente e do futuro de cada criança e cada jovem brasileiro.