O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que curte momentos de descanso nos Estados Unidos, pode ser incluído na investigação sobre a responsabilidade dos atos golpistas que aconteceram em Brasília no último domingo (8).
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu, nesta sexta-feira (13), ao Supremo Tribunal Federal (STF), a inclusão do ex-presidente no inquérito que investiga os “autores intelectuais” e “instigadores” das invasões, depredações e roubo dos Palácio do Planalto, Congresso Nacional e sede do STF.
O documento é assinado pelo subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos. Nele, a representação sugere que o ex-presidente cometeu o crime de incitação, previsto no Código Penal.
A representação se baseia no vídeo publicado por Bolsonaro no dia 10 de janeiro questionando o resultado das eleições. A postagem foi apagada após a veiculação, no dia 11 de janeiro, afirma a Procuradoria
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“Destacam os representantes que a publicação foi feita poucos dias após o ‘maior episódio de depredação que Brasília/DF já vivenciou’. Por esse cenário, a veiculação da aludida mensagem por Jair Messias Bolsonaro teria o condão de incitar novos atos de insurgência civil contra os Poderes da República, de modo a configurar o crime previsto no art. 286, parágrafo único, do Código Penal”, diz o texto.
Pela primeira vez, há uma solicitação oficial para que o ex-presidente seja incluído nas apurações. Carlos Frederico Santos defende que, mesmo a postagem tendo sito feita após os atos golpistas, no dia 8 de janeiro, as condutas apontadas devem ser investigadas.
Publicidade“Não se nega a existência de conexão probatória entre os fatos contidos na representação e o objeto deste inquérito, mais amplo em extensão. Por tal motivo, justifica-se a apuração global dos atos praticados antes e depois de 8 de janeiro de 2023 pelo representado”, disse.
A presidente do STF, a ministra Rosa Weber, deve o pedido e vai decidir se será aberta a investigação. Ela também pode enviar o pedido a outro ministro do Supremo.
Confira a representação: