Na última semana, o Ministério Público Federal (MPF) pediu à Procuradoria Geral da República (PGR) a federalização de quatro casos de letalidade policial no Rio de Janeiro. A solicitação chegou ao MPF por meio da Rede de Atenção a Pessoas Afetadas pela Violência de Estado (Raave). A procuradoria acatou o pedido por entender que há elementos que apontam violações de direitos humanos no andamento dos processos. Segundo o coordenador técnico da Raave, Guilherme Pimentel, a federalização dos casos traz esperança de uma resposta para as famílias das vítimas.
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“As famílias têm tido bastante esperança de que a entrada de forças federais nesses casos de letalidade policial no Rio de Janeiro possa elucidar os casos”, diz o coordenador da Rede.
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De acordo com a Raave os casos em questão estão estagnados. Apesar de haver provas, testemunhas e uma série de elementos que permitiriam a resolução. A instituição atende familiares e vítimas de violências do Estado, pessoas como a trancista Sônia Bonfim. Em 2021, ela perdeu o marido William Vasconcellos da Silva, de 38 anos, e o filho Samuel Vicente, de 17, enteado de William. Eles foram alvejados, na Zona Norte da cidade, por agentes da Polícia Militar que patrulhavam a região.
Sônia relata que enfrenta dificuldades para obter informações sobre o andamento do inquérito.
“Há 2 anos e 9 meses eu luto por uma justiça que é muito falha. Eu espero que com a federalização eu consiga uma investigação correta e uma perícia independente. Não fizeram perícia nem os exames que questionei’, revela a mãe.
A divisão de homicídios da 31ª DP de Ricardo de Albuquerque investiga o caso.
PublicidadeRelembre os casos
Além do inquérito a respeito do assassinato dos familiares de Sônia, o Raave encaminhou mais três casos ao MPF. Um deles é a Chacina do Jacarezinho, considerada a operação policial mais letal da capital fluminense. A chacina aconteceu em 6 de maio de 2021, 28 pessoas morreram. Entre os mortos estava o policial civil André Leonardo de Mello Frias. Na época, a polícia civil declarou que as outras 27 vítimas eram criminosos. Após três anos, 82% dos inquéritos sobre o caso foram arquivados.
O outro caso trata da morte do mototaxista Júlio César Fernandes, na Cidade de Deus, em 2018. A vítima, de 41 anos, foi atingida por PMs durante uma perseguição policial. Embora haja filmagens da ação, a investigação ainda está em andamento, seis anos após o ocorrido.
Já o quarto caso envolve a morte da principal testemunha de uma investigação sobre o homicídio de um adolescente de 16 anos, que aconteceu no conjunto de favelas da Maré, em 2005. Três policiais são suspeitos do homicídio. A testemunha morreu uma semana antes de prestar depoimentos. O assassinato do homem e o caso do adolescente não foram elucidados.
Federalização do caso Marielle Franco
Para Guilherme a estagnação e arquivamento de processos contra a violência do Estado são problemas crônicos do Rio de Janeiro. Ele cita o exemplo da federalização do caso de assasinato de Marielle Franco e Anderson Gomes.
“ Esse tipo de movimentação seria importante porque, por exemplo no caso Marielle, foram as forças federais que conseguiram gerar avanço nas investigações e elucidação de mandantes. Inclusive de um esquema de obstrução das investigações. É nesse sentido que as famílias têm tido bastante esperança de que a entrada de forças federais nesses casos de letalidade policial no Rio de Janeiro possa desvendar os casos”, afirma o coordenador da Raave.
O relatório da Polícia Federal sobre o caso Marielle e Anderson revelou a participação de autoridades públicas estaduais não só no assassinato, mas também na obstrução das investigações.
Direito à memória
De acordo com o MPF, há indícios de violações de direitos humanos nesses casos, que tramitam em esfera estadual. O procurador da República Eduardo Benones, coordenador do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial do MPF, encaminhou o pedido ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, que analisará a solicitação.
“Agora esse pedido foi para a mesa do procurador-geral da República que é o chefe institucional do MPF. Ele vai dar a palavra final sobre o pedido de federalização por parte do MPF”, explica Guilherme.
Ele ainda acrescenta que é preciso garantir às famílias o direito à verdade, a memória e a justiça. Por consequência, garantir a dignidade e o reconhecimento da humanidade das vítimas.
“Estou com muita esperança que eles vão ser punidos. Todos os dias eu sonho com júri popular. Eu só queria minha vida de volta, meu filho e meu marido aqui. Não vejo a hora desse pesadelo acabar”, desabafa Sônia Bonfim.
Caso haja a federalização, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal ficarão responsáveis pelas investigações.