A proposta de emenda constitucional (PEC) da Transição deverá ser apresentada nesta quarta-feira (16), após o feriado da Proclamação da República. A decisão foi tomada após líderes partidários solicitarem mais tempo para analisar o texto.
A mudança na Constituição é a primeira prioridade do governo do presidente eleito Lula (PT), uma vez que permitirá o pagamento do Bolsa Família no valor de R$ 600 (possivelmente com mais um acréscimo de R$ 150 para famílias com filhos de zero a seis anos), garantirá o aumento real do salário mínimo e o cumprimento de outras promessas de campanha.
A PEC deve começar a tramitar pelo Senado Federal, diretamente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP). Após a aprovação na comissão, a proposta deverá ser encaminhada para o plenário da Casa. Para a aprovação, são necessários os votos de 49 senadores, em dois turnos de votação. A expectativa da equipe de transição é de que as votações ocorram no mesmo dia.
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Na Câmara dos Deputados, a expectativa é anexar o texto da PEC a uma outra que já esteja em estágio avançado de tramitação na Casa. Uma alternativa indicada é a PEC 24/2019, de autoria da deputada Luísa Canziani (PSD-PR) e que trata da retirada de despesas do teto de gastos públicos, semelhante à proposta de transição. A PEC já foi aprovada na CCJ da Câmara e está em uma comissão especial, última etapa antes de ser enviada para o plenário. Para ser aprovada, são necessários os votos de 308 deputados, em dois turnos de votação.
Nesse domingo (13), o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, defendeu a aprovação da PEC, desde que os efeitos sejam apenas para o exercício de 2023. Presidente do Progressistas, Nogueira afirmou que o partido trabalhará para aprovar o texto “para garantir estabilidade para o primeiro ano do governo”.
Até o momento, a Câmara e o Senado não têm sessões deliberativas agendadas.
PublicidadeCOP 27
Enquanto o Congresso Nacional se desdobra para aprovar a PEC antes do recesso parlamentar, marcado para o dia 17 de dezembro, o presidente eleito Lula se dirige nesta segunda-feira (14) para o Egito. Lula participará da COP 27, a Conferência do Clima da Organizações das Nações Unidas (ONU).
O evento destinado a discutir medidas contra as mudanças climáticas começou no dia 6 de novembro na cidade de Sharm El Sheikh. No Twitter, Lula afirmou que o “combate às mudanças climáticas deve ser um compromisso do Estado brasileiro”.
Bom dia. Hoje viajo ao Egito para participar da COP 27. O combate às mudanças climáticas deve ser um compromisso do Estado brasileiro. Trabalharemos pelo futuro do nosso país e do planeta, que é um só e de todos.
— Lula (@LulaOficial) November 14, 2022
O petista também deverá se encontrar com autoridades de outros países e realizar um discurso na área da ONU. Lula também é o convidado de honra no Brazil Climate Action Hub, espaço formado por entidades da sociedade civil ligadas à questão ambiental, coordenado pelo Instituto Clima e Sociedade (ICS), o Instituto ClimaInfo e o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam).
O presidente Jair Bolsonaro (PL) não comparecerá ao evento. O ministro do Meio Ambiente Joaquim Leite representará o governo federal no evento e chefiará a delegação brasileira. Leite deve chegar ao Egito nesta terça-feira (15).